A procura por obtenção de crédito pelas empresas em razão da pandemia, está entre os maiores desafios para os micro e médios empreendedores. Com isso, a Lei que torna permanente o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (4).
Apesar de trazer um fôlego para as empresas impactadas pela crise financeira causada pela pandemia, a reativação do programa passou por importantes alterações, a principal foi em relação às taxas de juros. Anteriormente essas taxas eram de 1,25% ao ano mais a taxa básica de juros, a Selic, (atualmente em 3,5%), agora essa passou para um limite de 6% ao ano mais a Selic.
“As taxas cobradas eram realmente muito mais interessantes, contudo, essas continuam sendo baixas, mesmo com o aumento. Mas o principal ponto é se a linha realmente chegará às empresas. Em linhas oferecidas anteriormente observamos muitas dificuldades dos administradores conseguirem a liberação do crédito junto às instituições financeiras”, alerta o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil Welinton Mota.
De acordo com o especialista, as projeções apontam que na próxima semana devem ser direcionados R$ 5 bilhões para essa linha de crédito, aportado pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), que servirão como garantia para empréstimos. Mas, a expectativa é que os bancos devem disponibilizar R$ 20 bilhões para que sejam emprestados a partir de recursos das próprias instituições financeiras, o que deve levar mais 15 dias, após adequação do sistema.
De acordo com o especialista, para as empresas essa expectativa da retomada do programa é bastante interessante, contudo é preciso se adiantar para conseguir esse crédito, pois existe uma grande demanda por esses valores e o valor é menor do que as aberturas anteriores, assim, o prazo para obtenção deverá ser curto novamente.
Outra novidade nessa nova versão do programa é o aumento do prazo de pagamento de 36 meses para 48 meses para as empresas que participaram da primeira versão.
“Trabalhamos com muitas empresas que buscaram essa linha nas primeiras aberturas, a grande maioria teve grande dificuldade em obter ou não conseguir crédito. Um outro problema também é que existe muita desinformação sobre a disponibilização e nas instituições financeiras sobre o tema, o que eleva a agonia dos empresários”, complementa Mota.
Na análise do economista Marcus Evangelista, mesmo com as taxas mais altas, o Pronampe, foi a única renda marginal que de fato funcionou em 2020, o que é bastante proveitoso para a participação dos empresários. Ele também reitera sobre que o grande diferencial dessa linha de crédito para as demais, é o fato dela ter o lastro do governo federal, o que pode contribuir para facilidade de acesso do empresário que busca esse crédito emergencial. “Apesar das taxas mais altas que ano passado, ainda assim, levando em consideração as características da linha ainda é vantagem para quem quer tomar esse tipo de crédito. Tem também uma carência que pode ser estendida até 11 meses, isso faz um diferencial muito grande uma vez que as linhas de capital de giro tradicionais têm uma carência muito curta, então, para aquela empresa que está precisando de alívio financeiro, o Pronampe pode ser a saída”.
Sobre o projeto
O programa é destinado às ME (Microempresas) e às EPP (Empresas de Pequeno Porte) que tiveram receita bruta total de até R$ 4.800.000,00 no ano anterior. Os MEIs (Microempreendedores individuais) também estão incluídos. Nesse grupo estão também as empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, desde que se enquadrem no limite de faturamento.
Proposto pelo Senado, o Pronampe foi criado em maio de 2020, pela Lei 13.999, para auxiliar pequenas e médias empresas atingidas pela pandemia do novo coronavírus. Ele propicia empréstimos com juros reduzidos, subvencionados através do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Em 2020, cerca de meio milhão de empreendedores foram beneficiados pelo Pronampe, com mais de R$ 37 bilhões em empréstimos.
A linha de crédito do Pronampe pode alcançar 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício anterior. A taxa de juros anual máxima é igual à taxa Selic.
Autor do projeto que criou o programa (PL 1.282/2020) e também do texto que o transforma em política permanente, o senador Jorginho Mello (PL-SC) comemorou a sanção da lei.
— Este momento é extremamente importante para a história das micros e pequenas empresas do Brasil. É um grande divisor de águas. Nós todos sabemos o quão difícil sempre foi para que o micro e pequeno empresário pudesse contar com um crédito barato decente, de longo prazo para poder melhorar os seus negócios, sair do cheque especial, comprar matéria-prima em maior quantidade e, claro, poder contratar mão de obra com maior segurança — ressaltou o senador.
Foto/Destaque: Divulgação
