Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei 4199/2020 conhecido como BR do Mar traz estímulo à navegação por hidrovias. De iniciativa do Ministério da Infraestrutura, o projeto pode trazer um grande passo ao transporte fluvial no Amazonas, caso em uma outra frente de estudo, o BR dos Rios, seja implementado.
Um dos maiores desafios do transporte aquaviário continua sendo a escassez de investimento no setor. Na análise do Sindarma (Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas), mais que avanço logístico, o projeto representa um novo marco para infraestrutura com oportunidade de classificá-la como hidrovia.
“Os nossos rios tem um volume de água muito grande, quando chega no verão eles precisam de um sistema de dragagem e de sinalização para navegabilidade de grandes combios”, avalia o diretor do Sindicato, Dodó Carvalho.
O representante do segmento explica que o incentivo à navegação, a partir do projeto, é importante porque reforça a potência do transporte pelos rios da região amazônica, dotando que a navegação precisa ter a eficiência de um transporte hidroviário. Segundo Dodó, o governo federal dará concessões a empresas que serão responsáveis por contratar dragas (equipamentos para remoção de solo, sedimentos dos fundos dos rios), e sinalizar a extensão dos rios.
O programa vai atender aos rios Madeira e Tapajós. A ideia é torná-los mais eficientes e para isso é necessário ter remuneração e quem vai remunerar é que está em discussão, além de maior segurança no que diz respeito ao números de assaltos às embarcações.
Para Dodo não se trata de privatização porque a empresa ficará encarregada de garantir segurança e a fluidez no transporte e para isso, precisa contratar serviços. O pagamento é necessário. Com certeza haverá redução no índice de assaltos às embarcações”, completou.
Dodó Carvalho revela que são aproximadamente 12 milhões de passageiros, por ano, transportados na região, o que justifica a importância do investimento.
Caso a implementação do programa se concretize, o morador do interior do estado poderá continuar navegando sem qualquer tipo de tributo. Conforme ele, não muda nada. “Mas os transportadores de grandes volumes de cargas precisarão se adequar às normas”. O valor do frete também não será impactado, porque as embarcações atuarão com maior rapidez, em menor tempo de percurso”. A navegação terá mais eficiência e seremos mais competitivos”.
Ele afirma ainda que no bojo desse tipo de concessão o programa pode pensar infraestrutura portaria para melhorar a eficiência. “Um exemplo é a Manaus Moderna. Poderíamos pensar num terminal de passageiros para Manaus que pudesse prestar o melhor serviço do que presta hoje. É um projeto bem-vindo e por intermédio dele podemos ter conquistas que a gente vem pleiteando a muito tempo”.
De acordo com a CNT (Confederação Nacional do Transporte), embora entre as maiores extensões navegáveis do Brasil, com cerca de 16 mil km e com potencial ainda maior, a região hidrográfica na Amazônia padece com a falta de aplicação de recursos no setor.
O Plano CNT de Transporte e Logística indica que o investimento mínimo necessário para a navegação interior no Brasil corresponde a mais de R$ 166 bilhões.
Projeto em pauta
Em março deste ano, no evento virtual “Transporte Multimodal de Cargas no Brasil”, o projeto foi amplamente debatido. Conforme o site do Sinaval (Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore), na ocasião, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, informou que até meados deste ano serão apresentadas à sociedade as medidas elaboradas com base em discussões feitas com players e stakeholders do mercado de navegação interior, no BR dos Rios.
O diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery, também presente ao evento, disse que o próximo passo que o Ministério da Infraestrutura deve dar é avançar sobre as hidrovias. Ele destacou que o novo programa precisa atacar pontos de infraestrutura hidroviária como problemas recorrentes de sinalização, restrição de calado, entre outros aspectos que fazem com que apenas 50% do potencial dos rios venham sendo utilizados no país.
Ele defendeu que em termos de multimodalidade é importante uma maior integração também entre agências reguladoras, especialmente nas discussões acerca do BR dos Rios. Para ele, o programa deve exigir ainda mais a integração, pois envolve diversas questões sobre o uso das águas. “Tudo deve estar bem estruturado”, disse.
Piloni frisou ainda que além da infraestrutura, a multimodalidade também depende de um planejamento integrado entre todos os modais de transporte. Em razão disso, o Plano Nacional de Logística (PNL/ 2021 – 2035), que teve sua primeira versão publicada em 2018, vem passando por uma atualização. A nova versão, segundo ele, deve ser entregue em junho deste ano, com aprimoramentos em pontos como a cabotagem e navegação interior.
Atualmente o projeto está em fase de “formação de agenda”, que consiste na realização de rodadas de diálogos com os envolvidos e interessados no setor.
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