A Conformidade Cooperativa Fiscal é um novo termo que trata de uma abordagem baseada em cooperação, com o propósito de garantir a conformidade e levar ao pagamento da quantidade certa de tributo no tempo certo. E a Receita Federal deu mais um passo em direção à criação do programa de conformidade cooperativa fiscal (Confia): o Fórum de Diálogo Confia, instituído pela Portaria n° 71, publicada no dia 8 de outubro.
O Fórum de Diálogo permite uma maneira mais eficaz e eficiente da Administração Tributária se relacionar com os contribuintes, seguindo as melhores práticas internacionais e as diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Consiste em um novo paradigma de relacionamento entre fisco e contribuintes, caracterizado pela cooperação, pela prestação de serviços para prevenção de inconformidades e pela transparência em troca de segurança jurídica.
As experiências internacionais indicam que a probabilidade de sucesso de programas de Conformidade Cooperativa é maior quando são desenvolvidos de forma colaborativa, com os contribuintes. Esse canal de comunicação e colaboração foi criado por meio do Fórum de Diálogo, um espaço de encontro, diálogo e debate sistemático para o desenvolvimento de um programa de Conformidade Cooperativa Fiscal.
As empresas que irão participar no Fórum de Diálogo vão poder indicar temas que serão discutidos por Câmaras Temáticas, formadas por seus representantes e técnicos da Receita Federal.
Havendo consenso, as câmaras poderão propor critérios para definição de boas práticas de compliance (conformidade) tributário, e as empresas que aderirem ao programa estarão sujeitas às práticas propostas.
As empresas convidadas para construção do Confia no Fórum de Diálogo foram selecionadas por critérios objetivos com base em publicações e listas especiais da Receita Federal. Um dos critérios adotados é a maturidade da governança tributária que a empresa possui, seu porte e seu posicionamento econômico.
Importante mencionar que o Programa Confia está em desenvolvimento e a constituição do Fórum de Diálogo é mais uma etapa dessa construção cooperativa.
Mais informações sobre o Programa Confia podem ser conferidas nos links https://cutt.ly/VRauqwg e https://cutt.ly/wRauLvE
O CONFIA é o programa brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal e é mais um importante passo para a mudança de paradigma da relação entre a Receita Federal do Brasil e os contribuintes.
Aplicando o conceito de gerenciamento de riscos e analisando o comportamento, o histórico de conformidade e a estrutura de controle fiscal dos contribuintes, a Administração Tributária pode se relacionar da maneira mais eficaz e eficiente com cada um. Esse é o novo paradigma que a Receita Federal busca trazer.
A Receita Federal e a Operação Acolhida
De acordo com agências da ONU, o número de venezuelanos que deixou o país ultrapassa 5 milhões de pessoas e o Brasil seria o quinto destino procurado por eles. Para garantir o atendimento humanitário aos refugiados e migrantes venezuelanos em Roraima, principal porta de entrada da Venezuela no Brasil, o governo federal criou, em 2018, a Operação Acolhida.
A Receita Federal é um dos órgãos que atuam na operação e desde 02 de julho de 2021 realiza atendimentos aos imigrantes e refugiados venezuelanos no município de Pacaraima/RR. A emissão de CPF é o principal serviço prestado pela Receita Federal, que atua com uma equipe de 4 servidores, que se revezam a cada 15 dias, atuando de segunda a sábado, 10h por dia. Diariamente são emitidos de 250 a 300 CPF e no período de 02/07 a 14/10 foram emitidos 14,6 mil.
Além de prestar atendimentos a Receita Federal também contribui com a Operação Acolhida com a doação de diversos produtos, frutos de apreensões realizadas pelo órgão. Já foram doadas 60 toneladas de trigo, 29 toneladas de peixes, 23 toneladas de leite em pó, além de roupas, materiais de higiene, calçados e outros materiais.
Segundo a Polícia Federal, de 2017 até junho de 2021, mais de 610 mil venezuelanos entraram no País e 260 mil solicitaram regularização migratória para buscar oportunidades e melhores condições de vida.
Os órgãos que atuam na operação A colhida são: Forças Armadas, Ministério da Cidadania; Polícia Federal; Receita Federal; Defensoria Pública da União (DPU); Tribunal de Justiça de Roraima; Organização Internacional para as Migrações (OIM); Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR); Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA); Comitê Internacional da Cruz Vermelha).
Lançada nova versão do CNIR integrada ao gov.br
Os serviços do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – (CNIR) já podem ser acessados por meio da conta gov.br, com a atribuição de selo de confiabilidade mínimo do Nível Verificado – Prata.
Ainda é possível acessar o CNIR por meio de login e senha criados a partir dos dados cadastrais do titular e do seu imóvel rural. Mas essa opção será desativada em breve.
Para acessar o Manual do CNIR e aprender como utilizar as funcionalidades do sistema: https://cutt.ly/gRs2VPl
Alô pessoal do DF e municípios conveniados, a Receita Federal promoverá, no período de 20/10 a 11/11/2021, a 2ª edição do Webinar ITR para Municípios Conveniados.
O evento será transmitido pelo aplicativo “Microsoft Teams”, com duração total de 10 horas em cinco encontros, em dias alternados, no período da tarde. Serão disponibilizadas 1.000 vagas e os interessados poderão fazer sua inscrição entre os dias 08/10 a 10/11/2021.
Serão apresentados conteúdos sobre a execução do convênio ITR, operacionalização do sistema e conceitos importantes e afetos ao exercício da fiscalização do tributo.
Saiba mais: https://bit.ly/3p0x8e9
Reunião da COLFAC dia 28/10
No próximo dia 28/10, às 14 horas, as Alfândegas da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e do Porto de Manaus irão realizar mais uma reunião da Comissão Local de Facilitação de Comércio (COLFAC), que tem o objetivo de promover a discussão local entre usuários e entes públicos de propostas de aprimoramento dos procedimentos relativos à exportação, à importação e ao trânsito de mercadorias e a participação colaborativa nos processos de implementação das disposições sobre facilitação do comércio.
Duas COLFAC foram instituídas no Amazonas, da Alfândega do Porto de Manaus e da Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. As reuniões das comissões iniciaram em 2018 e, atualmente, ocorrem bimestralmente. As reuniões são realizadas através de videoconferência e contam com a participação de representantes da Receita Federal do Brasil, do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), da Aurora da Amazônia Terminais e Serviços Ltda, do Porto Chibatão, do Super Terminais e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
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