Países da OCDE chegam a um acordo sobre os caminhos para a digitalização da economia

Em reunião do Quadro Inclusivo G20/OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ocorrida no dia 08/10, os países acordaram a solução de dois pilares para tratar os desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia. Participaram da reunião representantes de 140 países, sendo que a solução contou com o suporte de 136 países, entre eles o Brasil.

A proposta aprovada contém os princípios gerais dessa nova tributação e o compromisso do estabelecimento de um imposto corporativo mínimo global.

O primeiro pilar prevê a realocação de parcela do lucro pertencente a empresas multinacionais com faturamento superior a EUR 20bn e lucratividade acima de 10%. A parcela de lucros excedente a 10% das multinacionais seria realocada para tributação nos países de mercado. O acordo alcançado estabeleceu um percentual de 25% de realocação dos lucros excedentes. Em contrapartida ao acordo, os países se comprometem a eliminar os impostos digitais que tenham instituído unilateralmente (“digital sales taxes”) e a não instituir novos impostos desse tipo.

O segundo pilar busca fortalecer a capacidade dos países de tributar lucros não tributados pelos outros países que possuem o direito primário de tributá-los, ou que o façam a uma alíquota inferior a 15%. Trata-se de medida alinhada ao Projeto BEPS, visando evitar a erosão da base tributável dos países.

O acordo foi considerado pelos países-membros como histórico, tendo sido alcançado depois de seis anos de discussões técnicas e negociações, a partir da publicação do relatório do Projeto OECD/G20 “Addressing the Tax Challenges of the Digital Economy”. 

Quer saber mais sobre o assunto? Acesse https://cutt.ly/nE3GEHD 

DRF/AM se reúne com Secretaria de Segurança Pública do Amazonas

A Delegacia da Receita Federal em Manaus (DRF/AM), representada pelo delegado, auditor-fiscal Eduardo Badaró, e pelo delegado adjunto, auditor-fiscal Ricardo Penalber, e a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM), representada pelo secretário Carlos Alberto Mansur, reuniram-se no dia 01/10.

A reunião tratou do atendimento de serviços como inscrição, alteração de dados, bem como, a validação dos dados do número de inscrição no CPF antes de sua inserção na Carteira de Identidade. Também se tratou de doações de veículos. 

A Receita Federal tem como um de seus objetivos fortalecer a cooperação com a sociedade, órgãos nacionais e internacionais.

Receita Federal nas redes sociais

Texto, Aplicativo

Descrição gerada automaticamente

 A Comunicação da Receita Federal conta com diversos canais para dar publicidade às ações e serviços prestados pelo Órgão, dentre eles estão os perfis oficiais da Instituição em quatro redes sociais de destaque no Brasil e no mundo.

A Receita utiliza suas redes sociais para divulgar operações, serviços aos cidadãos e empresas, informações aos viajantes e muito mais. A Instituição trabalha para divulgar as informações em tempo real, de forma transparente, adaptando as notícias para uma linguagem que alcance a todos os cidadãos. Acompanhem o dia a dia da Receita Federal. 

Instagram: https://www.instagram.com/receita_federal/

Facebook: https://www.facebook.com/receitafederaloficial/?ref=bookmarks

Twitter: https://twitter.com/ReceitaFederal

Linkedin: https://www.linkedin.com/company/receita-federal/  

Unidades da Receita Federal no Google

Interface gráfica do usuário, Aplicativo

Descrição gerada automaticamente

A Alfândega do Porto de Manaus disponibilizou mais uma forma de interagir com a sociedade. As pessoas podem agora encontrar a unidade da Receita Federal em Manaus através do Google digitando “Alfândega do Porto de Manaus Receita Federal”.

Através dessa nova forma de comunicação a sociedade poderá saber informações sobre a Alfândega do Porto de Manaus, tais como endereço, horário de funcionamento, telefone para contato e como chegar utilizando o google maps. Ainda poderá enviar sugestões e fazer perguntas. Acesse agora: https://g.page/r/CTdH_lcAQ40aEAE  

As unidades da Delegacia da Receita Federal em Manaus, da qual destacamos o canal do Centro de atendimento ao contribuinte- CAC, e a Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes também possuem canais de comunicação no Google, todos disponíveis para interagir com a sociedade de forma mais rápida e eficiente.

Colabore com o Chatbot de Remessas Internacionais da Receita Federal

Esquemático

Descrição gerada automaticamente com confiança média

Receita está desenvolvendo o Chatbot (chat com atendimento robotizado) de Remessas Internacionais que será lançado em breve no seu site. O objetivo é que o robô consiga responder corretamente a maior parte das dúvidas sobre o tema.

O robô ainda está sendo treinado e por isso precisa ser acessado várias vezes para que obtenha um melhor resultado. Assim, quanto mais perguntas forem feitas maior será o índice de acerto do robô e mais rápido ele estará apto a ser disponibilizado. Você pode ajudar entrando no ambiente de testes e fazendo perguntas sobre o tema, nesta fase de testes. Para acessar a versão de testes do chatbot, utilize o seguinte endereço: https://chat2.rfb.gov.br/teste/chatbot/ 

Caso você não encontre a resposta de alguma dúvida ou queira sugerir qualquer tipo de melhoria, entre em contato conosco. Envie suas sugestões de aperfeiçoamento pelo link: https://forms.office.com/r/DD8zyAqHAa 

A área aduaneira está à frente na iniciativa de desenvolver essa ferramenta. O assunto “remessas internacionais”, possivelmente devido à grande popularidade dos sites de “e-commerce”, é o mais demandado da área aduaneira nos canais de atendimento da Receita Federal, razão pela qual foi um dos temas escolhidos como pioneiros.

Testar o chatbot não lhe tomará mais de 10 a 15 minutos. Sua participação é muito importante para atendermos da melhor forma o cidadão. A perda de credibilidade de várias ferramentas dessa natureza decorre principalmente da falta de testes à exaustão antes de seu lançamento. Para não ser mais um caso assim, contamos com sua colaboração: dê uma olhada, faça suas críticas.

Para mais informações acesse: https://cutt.ly/TE3HWvg 

Qual é o imposto de renda mais caro do mundo?

Muitos brasileiros acham que é o nosso, mas a Suécia é o país onde a alíquota máxima do imposto de renda (IR) para pessoa física é a mais alta do mundo. Os suecos que ganham bem entregam para o governo até 58,2% dos seus rendimentos. No Brasil a taxa máxima está em 27,5%, um patamar baixo se comparado ao de nações desenvolvidas e, até mesmo, de países vizinhos como o Chile (45%). 

No Peru, só quem tem renda maior do que US$ 50 mil no ano (R$ 261 mil) paga o IR máximo, que é de 30%. No México, é preciso ganhar o equivalente a quase R$ 1 milhão no ano (US$ 190 mil) para entrar na faixa mais alta, de 35%, e, na Colômbia, só a partir de US$ 300 mil, ou R$ 1,6 milhão, paga-se 39%.

Contato da coluna

Se quiser enviar dúvidas ou sugestões: [email protected] e [email protected]   

Foto/Destaque: Divulgação

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