Quase quatro meses depois de Manaus ter sofrido um ‘apagão’ de aproximadamente cinco horas, a CDC/ALE-AM (Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas) conquistou sua primeira vitória contra a Amazonas Energia. Ontem, o Procon-AM lavrou um auto de infração e multou a concessionária em R$ 3 milhões.
A multa é resultado de um ofício enviado pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), por meio da CDC ao Procon-AM, solicitando uma pena à empresa pela ausência de justificativa do ‘apagão’, ocorrido no último dia 11 de novembro de 2011, quando a capital amazonense e os municípios de Iranduba e Presidente Figueiredo ficaram sem energia por quase cinco horas. “A empresa ainda não foi comunicada. Mas, de acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Guilherme Frederico, a notificação deverá ocorrer entre hoje e amanhã. A concessionária terá um período para defesa, mas deverá arcar com o ônus da multa”, explicou Rotta.
Na avaliação do parlamentar, com essa punição, a concessionária deverá melhorar os serviços prestados, uma vez que a pena pesou diretamente na parte mais sensível da empresa: o bolso. “A aplicação da pena é justa, uma vez que, só assim, a empresa passará a respeitar a população amazonense e o Estado”, comentou. “A partir de agora, cobraremos penas severas às más prestadoras de serviço. Insisto: ou acionamos todos os organismos criados para a defesa da sociedade ou nós vamos continuar à mercê da falta de compromisso dos serviços públicos”, afirmou Rotta
Audiência
De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Guilherme Frederico, no dia 22 de dezembro foi realizada uma audiência na sede do órgão, que contou com a presença de representantes da Amazonas Energia e da CDC/ALE. No entanto, durante a reunião, a concessionária não prestou esclarecimento ‘plausível’ sobre as razões que provocaram o ‘apagão’. Diante da falta de justificativas, a documentação foi enviada ao setor de fiscalização do Procon-AM para a aplicação efetiva da multa sugerida pela CDC/ALE-AM de R$ 3 milhões.
Projeto de lei
Por conta da falta de justificativa para a interrupção de serviços públicos no Estado, como energia elétrica e água, os deputados Marcos Rotta e Marcelo Ramos confeccionaram um projeto de lei que obriga as concessionárias a explicar a causa da suspensão de serviços.
