A população do Amazonas tem muito para reclamar da prestação de serviços no Estado, mas muitas vezes não sabe a quem se reportar. Pensando nesta distância entre as empresas, o consumidor e os órgãos reguladores, a ALE (Assembléia Legislativa do Estado), por meio da CDC (Comissão de Defesa do Consumidor) vai promover um encontro, pela primeira vez, entre os prestadores de serviços e a população, nesta sexta-feira.
Ocupando as lacunas deixadas, tanto pelos péssimos serviços prestados em Manaus, quanto pelos órgãos comuns de defesa do consumidor, que são historicamente ineficientes, a Comissão da ALE deve reunir mais de 2 mil pessoas na 1ª Praça do Consumidor, em torno de um só objetivo: cobrar melhores serviços. O evento será realizado, nesta sexta-feira, de 9h às 15h, na área externa do Shopping Grande Circular, Zona Leste.
Durante o evento, equipe formada por 12 pessoas da CDC e liderada pelo deputado estadual, Marcos Rotta (PMDB), vai realizar atendimento e orientação jurídica ao público em geral. Além da equipe da ALE, também participarão da 1ª Praça do Consumidor representantes da Decon (Delegacia do Consumidor) e Procon/AM.
A 1ª Praça do Consumidor conta com a presença de representantes das empresas Amazonas Energia, Águas do Amazonas, Oi (Telemar e Amazônia Celular) e Bradesco.
A presença de prepostos das empresas prestadoras de serviço vai proporcionar ao público a possibilidade de resolver problemas relacionados a consumo, uma vez que no local serão realizadas audiências (consumidor/empresas) em paralelo aos atendimentos.
Segundo dados da Comissão, as empresas Águas do Amazonas, Amazonas Energia e Bradesco estão entre as campeãs de reclamações e processos por parte da população.
Quem tiver alguma questão a ser resolvida com uma das empresas citadas poderá se dirigir ao Shopping Grande Circular que será atendido e com a expectativa de que o problema resolvido in loco, sem precisar ter de enfrentar uma possível batalha judicial.
No entanto, caso a empresa reclamada não esteja participando do evento, o consumidor terá a oportunidade de abrir uma reclamação e, posteriormente, ser convocado para uma audiência pública na CDC/ALE.
Segundo a coordenadora da CDC, Michele Braga, a intenção de realizar uma audiência pública itinerante com a presença das empresas, é mostrar à população que existem meios para que ela se manifeste e cobre os seus direitos. “Muita gente ainda não sabe que os deputados possuem essa preocupação e que existe na ALE uma comissão para cobrar resultados e melhores serviços”.
A coordenadora explica que este é o primeiro passo para que o cidadão aprenda, definitivamente, a buscar os seus direitos. “Só assim nós conseguiremos que as empresas respeitem o cliente e melhore o nível de serviço prestado”, avaliou.
Praça do Consumidor também irá ao interior
De acordo com a coordenadora da CDC/ALE, o objetivo desta ação, que ocorre em conjunto com o Procon e a Decon, é realizar novas audiências itinerantes, tanto em Manaus como no interior do Amazonas.
“Com esta primeira edição, se caso o cidadão queira reclamar, seja de uma universidade, ou empresa de telefonia, ou sobre uma companhia aérea, diferente das empresas que vão estar representadas nesta edição, nós iremos abrir o processo do mesmo jeito. Nas próximas audiências, novas empresas serão convocadas”, avisou.
Com uma estrutura para atender a, pelo menos, cem pessoas por dia, a CDC mantém uma equipe de 12 pessoas, entre atendentes e advogados, que atua intensamente na orientação jurídica e formalização de denúncias referentes ao consumo. Além da formalização de denúncias e queixas contra prestadoras de serviços, a Comissão também realiza audiências conciliatórias o que, muitas vezes, evita os trâmites lentos do processo na Justiça – procedimento que vem ganhando terreno no Brasil.
A estrutura de atendimento jurídico ao consumidor da Comissão foi montada há quase três anos. Somente neste período, a CDC já registrou mais de 20 mil atendimentos. Deste total, mais de 50% foram solucionados pela própria equipe da Comissão dos Direitos do Consumidor.
O processo é gratuito e aberto ao público em geral, das 8h às 14h, na sala da CDC/ALE, no 4º andar da Casa. Além do atendimento ao público no local, os consumidores também podem ligar para o telefone 3183-4451, pelo também receberão orientação jurídica.
ALE promulga PL que cria Fórum Estadual das Microempresas
A ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) promulgou, esta semana, o PL (Projeto de Lei) que institui e regulamenta o Fempeam (Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Amazonas) e deve ser publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas nos próximos dias.
De autoria do presidente da Frempeei (Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequena Empresa e Empreendedores Individuais), Adjuto Afonso (PP), a Lei visa orientar e assessorar a formulação e coordenação da política estadual de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, bem como acompanhar e avaliar a sua implantação, de modo a dispensar a essas categorias de contribuintes tratamento diferenciado e favorecido.
O Fórum já foi instalado em vários estados brasileiros, entre eles, Goiás, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco e atua em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Adjuto Afonso informou que o Fórum Estadual será responsável pela articulação e promoção da integração entre os diversos órgãos governamentais e entidades de apoio ligados ao setor, bem como discutir aspecto tributário voltado para as microempresas e empresas de pequeno porte do Amazonas.
“Caberá ao Fempeam o desenvolvimento de ações governamentais, inclusive no campo da legislação, a implantação de política de fortalecimento e desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte do Amazonas”, explicou.
A força dos pequenos negócios é comprovada pelas estatísticas. No Amazonas há mais de 200 mil micro e pequenas empresas formais e informais. No Brasil, segundo o IBGE, há 6 milhões de micro e pequenas empresas formais e mais de 10 milhões informais.
“Por este motivo, apresentei este Projeto de Lei para criação deste Fórum Estadual, para que seja apresentado propostas que possam melhorar cada vez mais este setor tão importante para a economia de nosso Estado”, observou o parlamentar.
O Fórum Estadual deverá ser liderado pelo Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, (Seplan), tendo como vice, o presidente da Frempei-AM (Adjuto Afonso). Além deles, o Fórum deverá ser integrado por vários órgãos governamentais e entidades estadual e municipal ligado ao segmento.
