A ampliação do número de profissionais de nível superior, a serem contratados por meio de concurso público para os órgãos estaduais, foi solicitada hoje pelo deputado Luiz Castro (PPS), em requerimento encaminhado à Sead (Secretaria Estadual de Administração) e à Casa Civil. As vagas estão previstas nos PCCS (Planos de Cargos, Carreiras e Salários) dos servidores estaduais, em tramitação na Assembléia Legislativa.
Analisando os PCCS, o deputado constatou que as propostas de vagas são insuficientes para as demandas do serviço público no interior e na capital. A maioria dos servidores, segundo Castro, permanece lotada na capital, enquanto os municípios do interior sofrem com a falta de profissionais de diversas áreas, principalmente de médicos e assistentes sociais.
Luiz Castro cita como exemplo a Seas (Secretaria Estadual de Assistência Social), cujo PCCS prevê a realização de concurso públicos para a contratação de apenas 12 assistentes sociais, que de acordo com o deputado, não garante o atendimento das necessidades do Estado. “Cada município, deveria ter pelo menos um profissional desta área”, observa.
Outro exemplo, é a Sejus (Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos), que pelo PCCS proposto pelo Governo, será contemplada com a contratação de apenas seis médicos, quatro assistentes sociais e sete psicólogos. Para o deputado, um órgão que administra o sistema penitenciário do Estado deveria realizar concurso para contratar um número adequado de profissionais para atender a população com eficiência.
Já o plano da Suhab (Secretaria Estadual de Habitação) prevê concurso para apenas três vagas de engenheiro. “São somente três engenheiros e não há vaga para arquiteto”, constata Luiz Castro.
Para a Sejel (Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude), o PCCS prevê a contratação de apenas quatro profissionais de nível superior. “Esse número é mínimo, não corresponde à quantidade de profissionais de Educação Física necessários para atender as escolas”, observou. O mesmo número de profissionais está previsto para a Vila Olímpica, que na avaliação do deputado, também não supre a necessidade de professores para atender as atividades desenvolvidas naquela instituição.
Na avaliação do deputado, a carência de profissionais nos órgãos públicos, acaba por obrigar os gestores a inchar o Estado com servidores em cargos comissionados. Esse equívoco, segundo Castro deveria ser corrigido agora, na aprovação dos PCCSs.
Luiz Castro argumenta que para garantir eficiência nos serviços prestados pelas diversas secretarias, é necessário aumentar o número de servidores de nível superior. “Pela dimensão continental do Amazonas, é preciso que o Governo contrate, por meio de concurso público, um número adequado de profissionais para atender as necessidades de toda a sociedade”, defende.
Planos de salários sofrem alterações
Os planos de cargos e salários dos servidores estaduais, que tramitam na Assembléia Legislativa, irão sofrer alterações de acordo com mensagens aditivas e modificativas encaminhadas pelo governador Omar Aziz (PMN).
De acordo com o presidente da Casa, Belarmino Lins (PMDB), as alterações representam as negociações e entendimentos entre os poderes Executivo e Legislativo e, a partir de agora, os relatores irão se debruçar nas alterações e adequá-las aos planos, corrigindo distorções e anomalias existentes.
No entender do deputado Luiz Castro (PPS), as modificações já são fruto da pressão e da mobilização dos sindicatos da categoria, mas precisam ser conferidas pelos relatores dos projetos (deputados Sinésio Campos (PT, Adjuto Afonso (PP) e Ricardo Nicolau (PRP) e discutidas nos seios das diversas secretarias, para a formação de opinião sobre o assunto.
