O Amazonas terá representação na Fenaju (Federação Nacional das Juntas Comerciais) região Norte. O presidente da Jucea (Junta Comercial do Estado do Amazonas), Ênnio Ferrarini, foi eleito para o cargo de o vice-presidente regional e assume o mandato de 2019-2020.
À frente da Jucea desde janeiro deste ano, ele salienta que é a primeira vez que o Amazonas ocupa um cargo na diretoria da Federação Nacional de Juntas Comerciais. E que a conquista destaca o protagonismo da Jucea em um projeto nacional, no qual medidas importantes estão sendo tomadas.
“Hoje a Fenaju, por meio da sua diretoria, é chamada para discutir mudanças que interferem diretamente o trabalho das juntas comerciais dos Estados, de forma efetiva. O que não acontecia anteriormente”.
O presidente destacou que apesar de ser uma das últimas juntas comerciais a aderir o projeto de modernização da RedeSim, lei criada para simplificar o ambiente de negócios, a Jucea vem se destacando em nível nacional com protagonismo em muitas fases do processo e tenho sido convidado para representar a Fenaju em muitas reuniões em Brasília e no Congresso Nacional.
Ferrarini aponta que o caminho da desburocratização, surtiu significativos avanços implementados como a troca de todo o sistema de Registro Mercantil da Jucea e implementação de um sistema integrador que faz a integração com todos os outros entes que compõem o processo do Registro Mercantil como Prefeituras, Receita Federal, Sefaz, Vigilância Sanitária, Meio Ambiental e Bombeiro. No mês de abril foi implantado o processo digital que elimina o documento físico em todos os processos como abertura, alteração ou baixa de uma empresa. Em maio foi inserido o registro automático que permite abertura de uma empresa em poucos segundos para aquelas atividades classificadas como baixo risco que representam um universo de mais de 90% das novas empresas. E no mês de junho a digitalização do centenário acervo de documentos da entidade, além da criação do comitê Estadual da RedeSim ou comitê da desburocratização que conta com a participação de mais de 30 órgãos públicos, entidades de classe e o próprio cidadão através de um canal aberto em nosso site.
Na avaliação de Ênnio Ferrarini, a proposta do sistema RedeSim/SIGFácil surge como facilitador na simplificação de procedimentos. “Saímos de um sistema completamente anacrônico para um sistema de vanguarda que nos coloca em igualdade com os países mais desenvolvidos. O projeto Redesim ainda não está concluído e muitas melhorias ainda virão pela frente”.
Fazendo um balanço desde a implementação do sistema de integração no processo de abertura de empresas, o presidente ressalta que a última posição até maio foi registrado um crescimento de 23% na abertura de empresas em relação ao mesmo período de 2108.
“Uma sinalização de recuperação de alguns setores da economia, este percentual certamente reflete a grande facilidade que o novo sistema propicia para os novos empreendedores”, afirma. Ele explica que as mudanças são muito recentes e ainda têm muitas pessoas com muitas dúvidas sobre as novas medidas. E que houve bastante investimento em treinamentos e o processo continua. “Nos próximos dias iniciaremos uma maratona por todo o interior do Estado, mas as mudanças são tão profundas que traça uma linha de tempo do antes e o depois. Para uma média de mais de 180 dias de prazo para abertura de uma empresa, agora a grande maioria se enquadra no registro automático cujo tempo é medido em segundos. Já temos casos de registro em menos de 1 segundo”, comemora.
Ele disse ainda que o foco da RedeSim, foi nas micros e pequenas empresas que representa o maior universo das empresas no Brasil e naquelas atividades classificadas como baixo risco onde entrou o registro automático. “Nesta fase está bem evoluído, mas o trabalho continua. O foco agora é atuar no alto risco que são aquelas atividades que requerem aprovação prévia do agente público para emissão de laudos e alvarás de funcionamento”.
Outra novidade que começa a valer a partir desta segunda-feira (8), é o Protocolo Único ou protocolo RedeSim adotado pela entidade que é mais uma importante medida no projeto de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios. Parece uma medida simples, mas o Protocolo Único faz enorme diferença na prática do dia a dia ao eliminar uma sobreposição de controles onde cada órgão emitia seu protocolo. A partir de agora um único protocolo identifica o processo da origem até o ato final de arquivamento na Junta Comercial, isso cria uma facilidade para o cidadão quando for acompanhar o andamento de seu processo pelo nosso site. Representa também mais simplificação, menos burocracia para o cidadão e para a Junta Comercial.
