18 de abril de 2021

Povo pode escolher se prefeitura retoma serviço

A proposta de Decreto Legislativo para a instalação de plebiscito popular para avaliação da concessão de serviço público de abastecimento de água e esgoto sanitário, feito pela concessionária Águas do Amazonas, começou a tramitar ontem, 18, na CMM

A proposta de Decreto Legislativo para a instalação de plebiscito popular para avaliação da concessão de serviço público de abastecimento de água e esgoto sanitário, feito pela concessionária Águas do Amazonas, começou a tramitar ontem, 18, na CMM (Câmara Municipal de Manaus).
Proposto pelo vereador Waldemir José (PT), o projeto tem o apoio declarado de 16 parlamentares, três apoiadores a mais que o necessário para ser apresentado à Mesa Diretora da Casa. De acordo com o petista, agora sua proposta será posta em deliberação, que representa a apresentação aos vereadores restantes.
“Temos encontrado todos os motivos para dar continuidade a essa ideia. O prefeito acaba de propor a privatização dos mercados e feiras da cidade, o plebiscito é para avaliar essa metodologia que o prefeito frequentemente gosta de aplicar”, ressaltou Waldemir referindo-se à privatização feita pelo prefeito Amazonino Mendes ao sistema de abastecimento de água da cidade.
Se aprovado, o plebiscito será baseado nos artigos 16, 23, e 68 da Lomam (Lei Orgânica Municipal), e artigo 14, inciso I, da Constituição Federal.
“Queremos que a sociedade decida sobre esses graves problemas que enfrentamos. Nossos bairros estão desabastecidos, a população está agora tendo que encontrar outras formas de conseguir água. A exemplo do bairro Colônia Antônio Aleixo que, sem nenhum apoio da prefeitura, implantou uma forma independente de distribuição de água”, salientou.
Segundo o formato da proposta, os eleitores vão opinar sobre a decretação ou não da caducidade da concessão de água. A pergunta que deverá ser feita será: “A prefeitura de Manaus deve permitir a continuidade da concessão conferida a Águas do Amazonas?”. Com a resposta SIM ou NÃO.
Será vencedora a alternativa que for aprovada por maioria simples dos votos computados como válidos, excluídos os votos em branco, de acordo com o resultado homologado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
O quórum para avaliar o resultado desta consulta será de cinquenta por cento de eleitores do município de Manaus, registrados pelo TRE.
O plebiscito que trata a proposta de decreto legislativo deverá ser realizado em 90 dias após a sua aprovação, cabendo ao TRE do Amazonas organizar todas as etapas até o resultado final.
Vice-líder do prefeito na CMM, vereador Wilker Barreto (PTB) assegurou que realizar plebiscito na tentativa de resolver a problemática da água em Manaus é montar palanque político. Barreto, que foi relator da Comissão Especial da Água da CMM durante os anos de 2009 e 2010, disse em seu discurso que as resoluções precisam ter embasamento técnico e não político. “ Instalar plebiscito para constatar o obvio é perda de tempo”, alertou.

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