A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) considerou “altamente positiva” a decisão do presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), de rejeitar medidas provisórias enviadas pelo Palácio Planalto com prazos curtos para apreciação.
“Estou nessa com o senador Sarney para rejeitar esse instrumento que nasceu com a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 para substituir os decretos-leis da época”, salienta, qualificando o instrumento como “um ato monocrático da Presidência da República que vira lei no momento do ato da assinatura”. Por isso ela afirma sua disposição de ajudar na rejeição das MPs encaminhadas de afogadilho ao Senado.
Segundo Vanessa, a edição de medidas provisórias pelo Palácio do Planalto deve ter limites e precisa ser acompanhada de dispositivos que garantam a democracia.
“Uma medida provisória não pode virar decreto-lei”, comenta, explicando que a edição de MPs, desde o período Itamar Franco (1992-93), sempre ocorreu na forma de decreto-lei. “A MP era editada e não tinha na legislação o estabelecimento de prazo para a matéria ser votada, depois surgiu o prazo de 120 dias. Se a gente não votar a MP em 120 dias, ela perde o efeito, caduca após o prazo”.
De acordo com a senadora, a matéria foi objeto de um acordo no Congresso Nacional durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
O acordo, entretanto, não produziu avanços acerca do prazo de 120 dias. “Os legisladores se esqueceram de explicar como funcionariam esses 120 dias, fixando um prazo para a Câmara e outro para o Senado. Isso não está escrito em lugar nenhum, só diz que tudo tem que ser resolvido em 120 dias”, lamenta.
A senadora diz que a ambiguidade do dispositivo acaba facilitando um processo de manipulação por parte da Câmara.
“Ocorre que a Câmara segura tudo, vota a matéria em uma semana e quando ela chega ao Senado, não dá tempo de nada, não dá tempo de emendá-la, porque se a gente produzir emendas, a matéria teria que voltar à Câmara e aí ela cairia”, sustenta, protestando contra o absurdo: “O que são os senadores, meros carimbadores do que a Câmara quer? Claro que não”. Vanessa destaca ter esperança de que agora, com a atitude de José Sarney de rejeitar as MPs que a presidente Dilma Rousseff encaminhar à Câmara e que chegarem às pressas ao Senado, o problema seja solucionado através de um novo acordo que discipline com mais rigor a edição de MPs.
Emendas
Vanessa Grazziotin disse desconhecer informação prestada pelo deputado Francisco Praciano (PT-AM) de que a Mesa Diretora da Câmara Federal teria rejeitado a maioria das emendas propostas pelos representantes do Estado do Amazonas com relação à Medida Provisória 534 que trata da questão dos tablets. “Eu não orientei nenhuma emenda no âmbito da Câmara, mas vou tratar dessa matéria quando a MP chegar ao Senado onde o relator é o nosso companheiro Eduardo Braga”, ressaltou.
