O PL (Projeto de Lei) nº 121/2011 do Executivo Municipal que autoriza a privatização dos mercados e feiras, e altera a Lei nº 1.388/2009 que modifica a área de operação urbana para a implantação de Centros de Comércio Popular na cidade, foi o tema central das discussões de ontem, 20, no plenário da CMM (Câmara Municipal de Manaus). O projeto foi enviado à Casa, e agora será avaliado pelos membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A proposta, que está tramitando a ‘toque de caixa’, divide as opiniões dos parlamentares.
O principal fator de impasse é, segundo o presidente da CCJ, vereador Mário Frota (PDT), o pouco debate com a sociedade, em especial com os permissionários das 38 feiras e 10 mercados municipais.
“Esse é realmente o perfil de Amazonino, que figura como campeão em privatizar os bens do povo. Assim o fez com o antigo BEA (Banco do Estado do Amazonas), a Cosama (Companhia de Saneamento do Amazonas), o Porto de Manaus, os estacionamentos da cidade e até com o lixo”, destacando a falta de participação popular na decisão.
“A prefeitura quer aprovar um projeto de tamanha relevância sem ao menos dar à sociedade a oportunidade de se pronunciar. O prefeito tem o desplante de estipular trinta dias para que aprovemos a privatização dos nossos mercados e feiras, esse tempo é uma piada. E a população, que realmente será afetada com a decisão? É nosso dever dar voz ao povo”, analisou. Quem se adiantou e solicitou audiência pública para tratar o assunto foi o vereador Elias Emanuel (PSB). Na última segunda-feira, 18, o parlamentar enviou à Mesa Diretora da CMM requerimento solicitando a presença do diretor-presidente do Implurb (Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano), Manoel Ribeiro, e sua equipe técnica na tentativa de esclarecimentos do projeto.
“Parece-me ser, sem dúvidas, um negócio da China. Entregaremos nossos patrimônios de mão beijada para terceiros, que só lucrarão à medida que a população, em principal os permissionários desses locais, pagarem preços absurdos por seus locais de trabalho. Desde já, digo que apresentarei emendas a esse projeto”, disse.
Com opinião contrária, o vereador Luiz Alberto Carijó (PTB) assegurou que a medida visa, dentre outras coisas, a resolução dos problemas de manutenção e organização dos mercados e feiras distribuídos pela cidade. Carijó foi enfático ao afirmar que o poder público não possui competência para a administração dos locais, e que a melhor maneira de não onerar de forma “desnecessária” aos cofres da prefeitura é , sem dúvidas, a privatização.
Leonel Feitoza diz que críticas são “especulações maldosas”
“O projeto é sim polêmico, mas necessário. O que acontece é que alguns colegas não possuem o conhecimento necessário para discutir o tema. Temos o exemplo da cidade de Belo Horizonte, que possui suas feiras e mercados administrados pela iniciativa privada”, destacando que a medida tem sido tomada não só pelos poderes municipais, quanto pelo governo federal.
“O uso da privatização não é exclusividade da administração do prefeito Amazonino. Recentemente, o próprio governo federal privatizou aeroportos pelo país. Temos que investir em melhorias para o setor. Não é justo investirmos milhões em reformas e no próximo ano gastarmos com reformas com vem acontecendo”, justificou.
De acordo com Leonel Feitoza (PSDB), que é líder de Amazonino na CMM, as deficiências nos serviços de feiras e mercados vêm ocorrendo há tempos, sendo responsabilidade também das antigas administrações. “A verdade é que ninguém teve coragem para resolver esse problema, e agora que o prefeito Amazonino Mendes resolve dar um basta nisso as pessoas fazem especulações maldosas”, falou.
Já para sua colega Lúcia Antony (PcdoB), a privatização tende a encarecer os serviços e os produtos para os permissionários e por consequência para os consumidores. “Depois de todos os investimentos feitos para a sua revitalização, o poder público vem agora querer privatizar o mercado Adolfo Lisboa. A iniciativa privada já tem os supermercados. Quem tem dinheiro que monte os seus supermercados e venda seus produtos. Não é preciso privatizar todas as feiras. Basta ter condições concretas e um administrador eficiente para gerir o interesse público. Não temos culpa se o prefeito Amazonino Mendes se assessorou de pessoas que não conseguem administrar suas pastas”, ressaltou.
