O ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Barcelos, Aldo Garrido de Macedo, teve as contas do exercício financeiro de 2015 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta quarta-feira (04), e foi condenado a pagar R$ 237,6 mil aos cofres públicos (multa e alcance).
A sessão foi realizada virtualmente pela Corte de Contas com transmissão pelos canais oficiais do TCE-AM no Facebook, Instagram e YouTube.
Após as comissões de inspeções do TCE-AM e o Ministério Público de Contas (MPC) identificarem violações administrativas e financeiras à legislação, foi instaurada uma tomada de contas pelo atraso no envio dos dados à Corte de Contas. Após instaurada, foram identificadas despesas não comprovadas, caracterizando atos antieconômicos por parte da gestão.
Aldo Garrido de Macedo foi punido em R$ 13,6 mil, além de R$ 224 mil de alcance pelas despesas não comprovadas. Ele tem até 30 dias para recorrer da decisão ou quitar os valores.
A diretora do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, Andrea Barker Costa, também foi multada pelo Pleno do TCE-AM por irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2019. A gestora atrasou o envio de balancetes mensais; apresentou falhas no balanço patrimonial; não comprovou no inventário de bens, entre outras impropriedades.
Após a apreciação dos membros da Corte de Contas, a gestora foi punida em R$ 23,4 mil.
Tribunal recebe certificado por boas práticas na gestão de resíduos sólidos
O TCE-AM foi agraciado, na última semana, com um certificado do Instituto Lixo Zero Brasil por realizar o II Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas (Sigam), em outubro de 2019, como o 1º evento com gerenciamento dos resíduos sólidos no Amazonas.
Segundo dados do Instituto, durante o evento foi produzido um volume de 300 quilos de resíduos sólidos. Deste total, 90% foi reaproveitado e transformado em compostagem. Nesta quinta, 20 quilos de compostagem foi entregue ao TCE-AM e será destinado para adubo das plantas do Tribunal.
“É uma grande satisfação receber esse reconhecimento de um Instituto tão respeitado e credenciado em todo o Brasil. Estamos demonstrando cada vez mais nossa preocupação com o meio ambiente e com a sustentabilidade e agindo em diversas frentes para contribuir com a preservação da Amazônia, seja com discussões sobre o tema, seja com o plantio de árvores, seja com o reaproveitamento dos resíduos sólidos”, afirmou o conselheiro Mario de Mello.
O presidente do TCE-AM ressaltou o trabalho realizado pelo coordenador de ações ambientais do TCE-AM, conselheiro Júlio Pinheiro, e da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb) do Tribunal.
Ouvidoria do TCE abre inscrições para concurso de vídeos
Estão abertas as inscrições para o concurso de vídeos da Ouvidoria do TCE-AM. O concurso faz parte do projeto “Cidadania em Foco”, âmbito nacional, que tem como objetivo estimular a participação cidadã no controle das ações governamentais e aproximar a Corte de Contas da sociedade civil organizada, através de um diálogo dinâmico sobre a cidadania em seus diversos aspectos. Os vencedores serão premiados com R$ 1 mil.
“O concurso de vídeos é uma forma de reconhecer o papel da sociedade e estimular o exercício da cidadania”, ressaltou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Para participar do concurso, o participante precisa ter, no mínimo, 15 anos e gravar um vídeo, de até 1 minuto, desenvolvendo o tema “Exercer a cidadania é preciso!”. O vídeo deve ser enviado através do formulário de inscrição, disponível no site da Ouvidoria do TCE-AM até o dia 20 de novembro de 2020, data em que encerram-se as inscrições.
Ex-diretor de Serviço de Água e Esgoto é multado em R$ 86,4 mil
O ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Vista do Ramos (Saae), Jairo Pimentel dos Anjos, foi multado em R$ 86,4 mil, durante a 35ª Sessão Ordinária da Corte de Contas, da quinta-feira (29). O valor é referente à multa e alcance por irregularidades encontradas nas contas do gestor em 2017.
As multas aplicadas foram decorrentes da ausência de processos licitatórios em serviços contratados; abastecimento de veículos não oficiais; despesas pagas pelo órgão sem finalidade pública comprovada, e pagamentos de encargos por atrasos nos recolhimentos de INSS e FGTS.
Jairo Pimentel dos Anjos, tem até 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.
TCE-AM participará de evento nacional promovido pelo TCU
A Ouvidoria do TCE-AM participará, nos próximos dias 9 e 10 de novembro, do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (Enco 2020).
O evento acontecerá de forma virtual, das 9h às 13h, e é organizado pelo TCU. No primeiro dia de evento, o conselheiro-ouvidor do TCE-AM, Érico Desterro, falará sobre a “Gestão de Riscos e o Papel das Ouvidorias”.
O encontro contará, ainda, com palestras de outras autoridades no cenário nacional, como o presidente do TCU, ministro José Mucio Filho; o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Bonilha; e o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira.
