O Pleno do TCE-AM multou, nessa quarta-feira (11), o ex-diretor da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Heraldo Beleza da Câmara, em R$ 474 mil, entre multas e alcance, referente ao exercício financeiro de 2015.
O julgamento das contas do gestor foi realizado na 37ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, no Plenário Virtual do TCE-AM com transmissão pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Instagram) da Corte de Contas.
Entre as irregularidades apontadas pelo relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho, estão a não prestação de contas da totalidade de recursos disponíveis; não apresentação de informações de transparência do órgão à sociedade, ficando em desacordo com a Lei de acesso à informação, e depósitos bancários sem o devido registro contábil.
Pelas impropriedades encontradas pelos órgãos técnicos, Heraldo da Câmara foi multado em R$ 44 mil. O gestor deverá pagar, ainda, um alcance de R$ 430 mil, por débitos não comprovados feitos pelo órgão, totalizando R$ 474 mil que devem ser restituídos aos cofres públicos.
Tribunal suspende licitação para implantação de cemitérios
A conselheira do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, suspendeu, cautelarmente, a licitação realizada pela Prefeitura de Manaus para a concessão, pelo prazo de 30 anos, para implantação e exploração de dois complexos cemiteriais, dos tipos parque e vertical com crematório humano e pet, na zona Norte e outro na zona Leste, após denúncias de irregularidades na concorrência pública nº 006/2020.
Na decisão, assinada na última terça-feira (10), e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM, a conselheira acata uma representação ingressada pela Companhia Brasileira de Serviços Funerários Ltda. que elencou pelo menos seis possíveis irregularidades que tornam o edital da licitação nulo.
Entre as irregularidades estão restrições à competitividade, ausência de clareza da proposta comercial, previsão de garantia contratual sem base legal, além da ausência de previsão e de solução adequada em caso de empate entre propostas apresentadas por microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e médias e grandes empresas.
Sistema digital gera R$ 6 milhões em economia ao TCE
Completados dois anos de implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o TCE-AM já colhe os resultados positivos gerados pela plataforma digital. Com o SEI, a administração pública tem ganhado agilidade, produtividade e redução de custos.
O SEI proporcionou ao TCE-AM diversos benefícios, entre eles a economia de quase R$ 6 milhões em uso papel, impressão e demais materiais físicos, uma vez que os processos físicos foram substituídos pelos digitais. A plataforma reduziu em 80% o tempo de tramitação dos processos administrativos e mais de meio milhão de páginas deixaram de ser impressas, reforçando assim o compromisso da Corte de Contas com as questões ambientais.
“A opção pela continuidade da utilização do SEI na Corte de Contas do Amazonas está pautada sobretudo nos princípios relevantes para esta instituição, entre elas a transparência administrativa, a inovação e especialmente a economia do dinheiro público”, comemorou o conselheiro Mario de Mello.
Inspeções em todo o interior iniciam na próxima semana
Seguindo rígidos protocolos sanitários para prevenção de contaminação pelo Coronavírus, o TCE-AM inicia na próxima segunda-feira (16 de novembro) as inspeções ordinárias em todos os municípios do interior do estado referentes ao ano de 2020.
Ao todo, serão, aproximadamente, cem servidores, divididos em 26 equipes, que percorrerão todos os municípios do Amazonas, segundo o presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello.
Das auditorias serão gerados relatórios que irão integrar os processos de julgamentos das contas anuais dos gestores, os quais vão fundamentar os pareceres do Ministério Público de Conta e o relatório e voto dos relatores. Caso sejam detectadas irregularidades, o Pleno poderá punir aqueles que não usaram corretamente o dinheiro durante o exercício.
As inspeções são referentes às prestações de contas apresentadas no primeiro semestre pelos gestores no ano de 2019. No município, os técnicos irão confirmar se as informações conferem com a realidade. As auditorias vão abranger as câmaras municipais, prefeituras e órgãos da administração indireta, como previdências sociais, fundos de saúde, entre outros.
Webencontro da ECP do TCE reúne procuradores de todo o Brasil
A Escola de Contas Públicas do TCE-AM promoverá o 1º Diálogo Interinstitucional entre Ministérios Público e Procuradorias que ocorrerá nos dias 31/11, 1º e 02/12, de 9h às 12h.
O evento acontecerá integralmente de forma virtual por meio do Plenário Virtual do TCE e será transmitido em todos os canais oficiais da Corte de Contas (YouTube, Instagram e Facebook).
O Webencontro contará com a presença da coordenadora-geral da ECP, conselheira Yara Lins dos Santos, e do conselheiro-presidente Mario de Mello, que fará abertura do evento.
Durante os três dias de evento serão explanados temas diversos sobre o Ministério Público de Contas e as Procuradorias, baseados nas boas práticas que os órgãos apresentaram no exercício de 2020.
