O Distrito Industrial é um dos principais alvos do Proama, para equalizar a questão da conta investimento que deverá ser paga pelo governo estadual com a cobrança do consumo de água das empresas sediadas naquele bairro que hoje utilizam poços semiartesianos sem custo, e também dos grandes condomínios que se encontram na mesma situação, de acordo com especialistas e parlamentares. A discussão aconteceu durante Audiência Pública sobre o funcionamento do Proama (Programa Águas para Manaus), que aconteceu na manhã de segunda-feira (3), na Aleam.
Para o deputado José Ricardo (PT) significa que o segmento industrial que não paga pelo consumo de água no sistema de concessão pública agora terá que pagar. Ele acredita que precisa haver um diálogo com os empresários e entidades de classe que representam o segmento para alinharem essa intenção de regulamentar a situação de abastecimento de água no Distrito Industrial, inicialmente, que trará consequências positivas para o meio ambiente. “Agora acho que precisaria ter um diálogo com esse segmento. Eu vou propor que faça outra audiência pública chamando representantes do Distrito Industrial e de vários outros segmentos. Porque se a ideia é de regulamentar a questão do uso de recursos hídricos, se o Estado tem esse papel e com isso obrigar todo mundo que tem poço semiartesiano a entrar no sistema da concessão pública, precisamos discutir de forma mais objetiva”, sugeriu o parlamentar.
José Ricardo ainda disse que é preciso entender melhor o significado dessa cobrança, caso seja uma regra que vai valer para todos: “Que tarifa vai ser praticada? Será a mesma ou se pelo volume maior poderá baixar o valor da tarifa? Se a tarifa social que nunca foi implantada e ela vai ser compensada por conta desse aumento do número de usuários?”, indagou. É uma série de questões que na audiência aparentemente os especialistas e parlamentares não conseguiram responder, segundo o deputado o Proama até hoje ele não funciona, não existe parâmetro de valores e defende que a operação seja 100% pública. “Inclusive a distribuição da água seja pública, essa é a minha defesa”, enfatiza.
Economia nas indústrias
A ideia é regulamentar a operação e começar a cobrar pelo abastecimento de água do Distrito Industrial e dos grandes condomínios, que de acordo com o deputado Marcelo Ramos (PSB) haverá uma compensação do novo custo da água pela economia de energia com o atual sistema de bombeamento elétrico dos poços semiartesianos. “O Distrito quando começar a pagar pelo consumo de água, comprovará que o que se gasta com a água se economiza com a energia”, afirma o deputado.
Governo e Prefeitura
Outro tema discutido foi o Protocolo de Intenções entre Governo do Estado e Prefeitura de Manaus para a instituição desse Programa, para alguns sobrou para a população pagar cerca de R$ 400 milhões investidos no Proama, entre recursos federais e estaduais, que deverá levar água para mais de 120 mil famílias nas zonas Norte e Leste, ou seja, para cerca de 500 mil pessoas da cidade. Hoje 80 mil famílias contam com um sistema precário de abastecimento de água e 40 mil aguardam pela implementação da rede de distribuição. Lembrando que o Proama trata do abastecimento de água, mas que o esgoto ficou de fora e está 100% inoperante na capital amazonense, preocupação dos parlamentares.
Investimento tem conta que não fecha
Parlamentares discutiram a complexa administração e execução do Proama chegando a um consenso de quem vai pagar a conta do programa, é o Distrito Industrial, os grandes condomínios e os consumidores acima de 15 metros cúbicos. A conta que não fecha na questão do investimento e execução, deixou de ser realizada via processo de financiamento por recursos a ‘Fundo Perdido’, que à época, o governo federal cancelou e o ex-governador, Eduardo Braga decidiu prosseguir através de financiamento com pagamento futuro.
O coordenador da Unidade Gestora de Águas da Prefeitura, Sérgio Elias diz que a partir do momento em que foi assinado esse termo de compromisso Proama, que é um compromisso do Governo do Estado e prefeitura, dentro desse consórcio público Proama existe deveres do Estado e da prefeitura. Entre os deveres do Estado está a regulação do uso das águas subterrâneas e dos recursos hídricos, que é cobrado em todo o país.
“No Estado já existe a lei, já está implantado e falta ser regulado. É uma obrigação do Estado e vai sair mais barato para o consumidor utilizar a água da concessionária do que utilizar a água subterrânea. A partir do momento da implantação dessa regulação aí sim todos os grandes consumidores vão ter que se adequar e utilizar a água da concessionária. Os poços serão todos preservados, e para os grandes consumidores como os grandes prédios sairá mais barato utilizar a água da concessionária do que do poço. Esta é a função do poder público levar água e esgoto tratados preservando os recursos hídricos”, afirma Sérgio Elias.
Administração
De acordo com o procurador geral do município, Marcos Ricardo Cavalcante ficou esclarecido o teor da cláusula do instrumento de instituição do Consórcio Público que irá administrar o Proama, que por sua vez, vai vender a água para a empresa Manaus Ambiental, atual concessionária, realizar o abastecimento de água da cidade, e no futuro através de licitação poderá assumir a própria Cosama. “O consórcio é uma formação jurídica abstrata entre o Estado e município, eles têm duas hipóteses: ou fazer um contrato de programa que é sem licitação porque é para a Cosama, ou fazer a licitação para uma terceira empresa”, esclareceu o procurador. Ele informa sobre a distribuição do lucro, quando ocorrer, serão 10% para o Fundo Municipal de Saneamento, 70% para o Fundo de Saneamento do Estado e 20% para a concessionária.
A Cláusula IV, Parágrafo Único diz: “Que o investimento feito pelo Estado será pago através da cobrança de água em atacado”, segundo do deputado Marcelo Ramos “o pagamento de água em atacado é por água em atacado e não pelo investimento feito para a obra”, frisou.
O presidente da Cosama, Heraldo Beleza, representando o Governo do Estado, recordou a história do Estado em construiu o Proama com base no Plano Diretor de Água, com investimento da ordem de R$ 400 milhões, sendo R$ 232 milhões do governo federal, por meio de financiamento, e o restante oriundo dos cofres estaduais. “O Estado tem que vender a água porque precisa pagar a dívida do financiamento. Mas quem irá gerir o Proama também terá que ter lucro”, lembrou. Ele ainda esclareceu que a divisão dos lucros do Proama, será de 70% para o Estado, 10% para a prefeitura e 20% será o lucro da empresa gestora. “Caso esse serviço não tenha lucro em determinado tempo, é a gestora quem irá arcar com esse prejuízo”, completou Beleza.
