O e-social (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas), será obrigatório para todas as empresas do país até o final de 2014. No Amazonas os empresários ainda sofrem com a falta de divulgação do novo sistema, também conhecido como folha de pagamento digital, que visa que todas as informações referentes ao trabalhador sejam passadas pelas empresas de forma online.
O vice-presidente da Fieam, Américo Esteves, ressalta que a adequação ao sistema pelas micro e pequenas empresas deverá ser difícil. “As médias empresas em diante não terão dificuldades, por que as empresas de softwares já estão se adequando a nível nacional. Quem irá encontrar dificuldades é o micro e pequeno empreendedor que terá que buscar um software e um sistema por conta própria”, lembra.
Américo Esteves também alertou para o desconhecimento dos empresários amazonenses quanto às novas exigências. “O IEL (Instituto Euvaldo Lodi) da Fieam, está oferecendo um treinamento há uns 3 meses, mas será intensificado com palestras e orientações. Mas ainda vemos muito desconhecimento”.
A presidente do Simpi (Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado do Amazonas), Sueli Moraes, ressaltou que é mais um facilitador que o governo federal cria para ele, mas gerará mais despesa para os empregadores. “Até o empregador doméstico terá que arcar com essa despesa. Por um lado, você através da internet conseguirá resolver tudo. Por outro lado, para uma região como a nossa com internet precária, complica. Cria-se uma dependência absurda da internet. Além de mais uma despesa para o pequeno empreendedor”, critica.
O E-social
A ideia é que o e-social mude a forma como as empresas lidam com as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. O sistema vai unificar o envio dos dados sobre trabalhadores para o governo federal e permitir que as empresas prestem as informações referentes ao INSS, Ministério do Trabalho e Fisco, como cadastramento de trabalhadores, eventos trabalhistas, imposto de renda retido na fonte, informações sobre FGTS, uma única vez, por meio eletrônico, evitando papelada.
Entre as principais vantagens para o governo está a agilidade que isso trará a fiscalização. Já que as informações ficarão contidas no site, de forma instantânea, podendo ser consultadas até mesmo pelos próprios trabalhadores que terão maior controle sobre o que realmente está sendo recolhido.
“O sistema trará transparência e agilidade para que se saibam as informações necessárias do que a empresa esta recolhendo do trabalhador. Hoje ele recebe o contracheque, mas não sabe realmente se aquilo foi recolhido. Com essa ferramenta a fiscalização, tanto da receita quanto do trabalhador, ficará mais fácil”, destacou o Superintendente do MTE-AM (Ministério do Trabalho e Emprego do Amazonas), Dermilson Chagas.
O e-social só mudará a forma como é feita o envio dos dados, obedecendo aos mesmos prazos determinados na legislação atual referente a cada evento trabalhista. “É importante que as empresas comecem o processo revisando as informações cadastrais dos empregados, para evitar inconsistências.
Cronograma
Primeiramente, a adequação seria exigida a todas as empresas a partir de janeiro de 2014, conforme publicado no “Diário Oficial” da União em 18 de julho deste ano. No entanto, o cronograma foi alterado e agora será progressivo de acordo com o porte da empresa, ainda sem data específica.
No primeiro semestre de 2014, somente as empresas com faturamento maior que R$ 48 milhões terão de se adequar de maneira obrigatória a folha de pagamento digital. A adequação de pequenos e micro empresários só ocorrerá a partir do segundo semestre, junto com os produtores rurais e do Simples Nacional.
O sistema também abarcará os empregadores domésticos. Por enquanto o cadastro é opcional, passando a ser obrigatório 120 dias após a regulamentação da emenda constitucional n° 72/2013 (a PEC das Domésticas), que está na Câmara dos Deputados. O sistema hoje tem o cadastro de 45 mil empregadores domésticos. Número considerado baixo diante dos dois milhões existentes.
Segundo a Receita Federal, um novo ato normativo deve ser publicado até novembro de 2013 com o cronograma completo contendo as datas de adequação para cada mobilidade. A previsão é que até o final do ano que vem a transição para o e-social esteja finalizada.
