A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação de inconstitucionalidade questionando as aposentadorias vitalícias de ex-governadores do Amazonas.
Esse é o terceiro processo que a entidade protocola no STF contra esse tipo de benefício. No final do mês passado, pediu o fim das pensões no Paraná e em Sergipe.
Na ação, a OAB argumenta que a lei estadual que permitiu os benefícios no Amazonas tem vício na elaboração porque não contou com o aval do Executivo local, o que “violaria o princípio da separação dos Poderes”.
Outro argumento é que a Constituição Federal de 1988 não possui qualquer norma prevendo a concessão de privilégios semelhantes a ex-presidentes da República, o que torna inviável ao legislador amazonense instituir esse tipo de pensão a ex-governadores.
“O fato de a Constituição da República em vigor ser silente quanto à possibilidade de concessão de subsídio mensal e vitalício a ex-autoridades não pode ser interpretado em favor de dispositivos como o que ora se impugna”.
Levantamento feito pela reportagem aponta que os Estados gastam pelo menos R$ 31,5 milhões por ano com essas aposentadorias, beneficiando 135 pessoas, entre ex-governadores e viúvas.
As ações da OAB se somam a um processo da Procuradoria-Geral da República que questiona a aposentadoria de ex-governadores do Maranhão e a extensão do benefício para viúvas dos ocupantes do cargo prevista na Constituição do Estado. O processo é de 2005 e tinha como relator o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, morto em 2009. Agora, é relatado pelo ministro Dias Toffoli.
Em 2007, o STF já determinou o fim da pensão do ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, em 2007.
Ao analisar o caso do Mato Grosso do Sul, a maioria da Corte também entendeu que o benefício era irregular porque não estava previsto pela Constituição de 1988, que derrubou as pensões para ex-presidentes. Outro argumento foi de que ocorreu um vicio na elaboração da lei que não passou pelo Executivo local. Nove ministros da atual composição do STF participaram desse julgamento e votaram para derrubar o benefício.
Pensão a ex-governadores do AM é questionada
Redação
Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.
Compartilhe:
Qual sua opinião? Deixe seu comentário
Notícias Recentes
Grupo social lança projeto cultural em comunidade indígena
26 de abril de 2024
Morre o cantor Anderson Leonardo, do grupo Molejo
26 de abril de 2024
Manauara Shopping lança promoção com maior prêmio de sua história
26 de abril de 2024
Incêndio mata 10 pessoas em pousada de Porto Alegre
26 de abril de 2024
Evento destaca o turismo espanhol e busca incentivar o intercâmbio
25 de abril de 2024