Críticas a possíveis atos de improbidade administrativa realizados pelo governador Wilson Lima (PSC), abertura do processo de impeachment contra o chefe do Executivo e a aprovação da compra de vacinas contra Covid-19 por estados e municípios dominaram os debates na maioria das Sessões na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O deputado Wilker Barreto (Podemos) informou que ingressou com um requerimento solicitando informações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Casa Militar do Governo do Estado sobre o uso de um jatinho particular para viagens do governador. Barreto lembrou que existe uma determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), assinada pelo desembargador Anselmo Chíxaro, suspendendo o contrato de aluguel de aeronave para deslocamento de passageiros que não fossem pacientes de Covid-19. “Se ficar comprovado que Lima utilizou aeronave fora desse propósito, mesmo com a decisão do TJAM, que considerou isso um gasto supérfluo neste momento de pandemia, o governador terá cometido um ato de improbidade administrativa”, explicou.
Os deputados Dermilson Chagas (Podemos) e Delegado Péricles (PSL) também falaram sobre o tema e reforçaram a importância do fornecimento das informações pelos órgãos competentes. Chagas, durante o seu pronunciamento, apresentou um vídeo onde apareceria o governador, no dia 24, embarcando em uma aeronave fretada.
O deputado Péricles lembrou que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possuem contratos com empresas de aviação para fretamento de aeronaves, devido às distâncias e dificuldades de acessos aos municípios do interior, porém, é preciso ter consciência e responsabilidade na utilização desse recurso. No momento, porém, destacou o parlamentar, o Executivo Estadual utiliza a aeronaves fretadas sem um contrato. “Segundo as informações, o governador utilizou a aeronave para uma viagem a Brasília, mesmo tendo voos comerciais”, disse, informando ainda que apenas no ano de 2020 o estado gastou R$ 7,2 milhões em jatinhos mesmo sem existência de contratos. “Ele usa, e depois paga como a empresa cobra. Isso é ilegal, e o trabalho do Parlamento é fiscalizar”, denunciou.
Impeachment
Diante de possíveis irregularidades, os deputados pediram o início do processo de investigação das denúncias, que podem levar ao impeachment de Wilson Lima.
O deputado Álvaro Campêlo (PP) lembrou que existem treze pedidos de impedimento do governador tramitando na Casa, todos em análise na Procuradoria Jurídica da Aleam. O parlamentar sugeriu que seja feita uma votação simbólica, para que a responsabilidade de admissão de processo de impeachment seja compartilhada com todos os 24 deputados que compõem a 19ª Legislatura. “Assim como foi feito na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na ocasião do afastamento do governador daquele Estado”, lembrou.
Vacinação
O colapso da saúde enfrentada pela população durante a segunda onda de infecções por Covid-19 foi debatido pelos deputados, que cobraram ações do Governo do Estado no sentido de adquirir vacinas para acelerar a imunização dos amazonenses.
Os deputados Serafim Corrêa (PSB) e Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas) repercutiram a aprovação, na quarta-feira (24), pelo Plenário do Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) 534/2021 que autoriza os estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas diretamente aos fornecedores.
O projeto ainda será avaliado pela Câmara dos Deputados, mas é uma esperança, segundo Pinheiro e Corrêa, da possibilidade de novas variedades do imunizante no país e, principalmente, que mais pessoas sejam vacinadas em menos tempo.
“Fôlego aos cidadãos”, diz Nejmi ao propor prorrogação do IPVA
Há um ano a pandemia da Covid-19 vem alterando a vida de toda a população do Amazonas e a situação financeira da maioria dos proprietários de veículos do Brasil. Por essa razão, a deputada estadual Nejmi Aziz (PSD) protocolou requerimento de indicação ao governador do Estado, Wilson Lima (PSC), acerca da prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em todo o território do Amazonas.
A proposta é uma forma de mitigar os efeitos da Covid-19 na economia popular dos amazonenses. Para a deputada propositora essa medida é um incentivo para fomentar e desafogar a economia do Estado, que já amarga grandes prejuízos. “Entendemos o momento difícil que todos estão passando e por isso, dei entrada com requerimento de indicação ao governador para adiar as datas de vencimento do IPVA como forma de contribuir neste momento de dificuldade pela qual o Amazonas e todo o restante do país passam, por conta da pandemia do coronavírus”, destacou Nejmi.
O requerimento ainda direciona a pauta ao secretário de estado da Fazenda (Sefaz-AM), Alex Del Giglio e ao diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Rodrigo de Sá Barbosa, para que avaliem a ampliação do prazo de pagamento do IPVA e licenciamento de veículos do ano de 2021, pelo prazo de 120 dias.
“Essa é mais uma medida que o Governo pode implementar para minimizar o impacto dessa instabilidade na atividade econômica causada pela pandemia. É um fôlego para as empresas, profissionais e cidadãos que precisam pagar esse imposto”, finalizou a deputada Nejmi.
Deputado Roberto Cidade sugere atendimento na rede privada às gestantes de alto risco
Gestantes de alto risco poderão ser internadas em Hospitais da Rede Privada, em caso de falta de leitos nas unidades hospitalares da Rede Pública, sendo as despesas custeadas pelo Poder Público. A proposta foi apresentada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV).
O chefe do Legislativo lembra que com a pandemia de Covid-19 e o elevado número de internações e mortes, os leitos destinados à internação de gestantes têm sido ocupados quase que em sua totalidade. Portanto, criar alternativas que garantam o atendimento especializado às mães e bebês é essencial para evitar a morte de ambos.
“Com o alto índice de infecção e internações por Covid-19 no estado, tivemos grandes problemas com falta de leitos na rede pública e a gestante de alto risco, tem grandes chances de ter maiores complicações, antes ou depois do parto. Este fator exige maiores cuidados com a saúde da gestante e do bebê e, por isso, precisam de maiores cuidados e celeridade no atendimento”, justificou Cidade.
Segundo um estudo, publicado no periódico científico Mayo Clinic Proceedings, as mudanças fisiológicas em mulheres grávidas abrem a porta para impactos advindos do vírus, incluindo parto prematuro e pré-eclâmpsia, bem como taxas mais elevadas de parto cesáreo.
Outro estudo realizado pelo Centro de Controle de Doenças (CDC) dos Estados Unidos após analisar a maior amostra de pacientes até o momento: 400.000 mulheres sintomáticas com Covid-19, 23.400 delas grávidas, reafirma que em caso de infecção pelo coronavírus, as gestantes têm mais risco que as não grávidas de serem levadas a UTI, precisar de ventilação mecânica ou, inclusive, de morrer.
Para os pesquisadores, os resultados apontam a necessidade de protocolos de tratamento específicos para grávidas infectadas pelo novo coronavírus, daí a necessidade, segundo o Presidente Roberto, do Estado garantir o atendimento a esse público-alvo.
PL de Felipe Souza determina que impostos sejam detalhados em Nota Fiscal
Um Projeto de Lei (PL) do deputado Felipe Souza (Patriota) entrou em pauta na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O PL determina os estabelecimentos comerciais a discriminarem na Nota Fiscal os impostos que incidem sobre o preço dos produtos e serviços comercializados.
O deputado alega a importância do Projeto afirmando que o consumidor precisa estar atento a quanto paga de tributos federais, estaduais e municipais em cada mercadoria adquirida. “Um dos impostos de maior arrecadação no Brasil é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e é o que geralmente tem a maior carga tributária sobre a venda de produtos. Então, nada mais justo que sabermos todos os detalhes sobre os impostos que incidem sobre todo produto ou serviço que compramos” justificou Felipe.
O Brasil está entre os países cuja carga tributária é uma das mais elevadas do mundo. Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostraram que o brasileiro trabalhou 151 dias em 2020 somente para pagar impostos.
“Será um desafio para a classe contábil, que terá que cumprir com mais essa exigência legal imposta às empresas. Mas ao trazer o montante de tributos cobrados para a realidade do consumidor, a tendência é que ele seja mais exigente ao cobrar do Governo melhores serviços públicos” complementou o parlamentar.
Foto/Destaque: Danilo Mello /Dircom / Aleam
