PEC da ZFM será votada até 20 de maio

Com a proximidade do fim do prazo dado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) para a votação do projeto de lei 6727/2013, que prorroga por mais 10 anos a Lei de Informática, a bancada do Amazonas está se articulando para pressionar o governo federal e a Mesa Diretora da Casa para dar mais agilidade ao trâmite da pauta, que é requisito para a votação em segundo turno da PEC da Prorrogação da Zona Franca de Manaus. Alves deu ao governador José Melo a garantia de que a PEC da ZFM será votada em segundo turno até o dia 20 de maio.
Em reunião informal no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília, realizada na noite da última quarta-feira (23), os deputados amazonenses decidiram agendar para a próxima semana um encontro entre os representantes amazonenses e dois dos principais ministros do governo Dilma: o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.
De acordo com a deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), no encontro com os representantes do governo federal –que provavelmente irá acontecer na quarta-feira(30), – os ministros serão questionados sobre o andamento das votações da Lei de Informática e Áreas de Livre Comércio. Além disso, Rebecca Garcia afirma que serão cobradas garantias de que os acordos firmados durante a votação em primeiro turno da PEC da Prorrogação serão cumpridos para viabilizar a aprovação, em segundo turno.
“Estamos tentando organizar para que seja uma só (reunião) como os dois (ministros), até para que eles entrem em acordo para que a gente não tenha problemas. Nessa primeira reunião, vamos discutir e saber como está o posicionamento em relação à PEC (da Prorrogação), ao PL (da Informática) e às Áreas de Livre Comércio, que devem ser discutidas neste mesmo momento. Vamos ter esta reunião com o Planalto para entender o que está acontecendo e para que a gente possa exigir do (deputado) Henrique Eduardo Alves que a PEC vá para a votação. Queremos primeiro uma garantia do Planalto de que os acordos serão cumpridos, para não corrermos nenhum risco”, cobrou Rebecca.
Já o relator da PEC da Prorrogação, deputado Átila Lins (PSD/AM) informou que irá convidar à reunião o presidente da Comissão Especial da PEC da Zona Franca, deputado Édio Lopes (PMDB/RR). Segundo Átila, o deputado não convocou a reunião do colegiado que iria aprovar a redação do segundo turno. Na opinião do parlamentar amazonense existe um certo boicote por parte do Estado vizinho.
“Eles querem que a questão das Áreas de Livre Comércio seja resolvida. A ideia da reunião é desobstruir o caminho para viabilizar o segundo turno.
Cobrança
Também na quarta-feira, a bancada amazonense deverá se manifestar em Plenário sobre a urgência de se colocar os dois projetos em pauta. “Combinamos entre nós, deputados, que na quarta-feira estaremos nos manifestando no Plenário. Logo depois da reunião com os ministros, enviaremos para o Plenário, dependendo da manifestação dos dois, para nos manifestarmos e pedirmos para que seja colocada em pauta a PEC da Zona Franca. De alguma maneira, teremos que forçar para que esse debate venha à Casa”, declarou a parlamentar.
A data é chave, pois marca o fim do prazo dado pela Câmara para aprovar as prorrogações da Lei de Informática e da Zona Franca de Manaus. Durante a votação em primeiro turno, que aconteceu no dia 19 de março, o presidente Henrique Eduardo Alves assumiu o compromisso de que colocaria para votar o segundo turno até o fim de abril. A próxima quarta-feira marca o último dia de abril e o sentimento dos representantes do Amazonas é de que o acordo não será cumprido pelo governo, uma vez que as discussões em torno do PL pouco avançaram.
“A gente não quis se manifestar antes porque ainda estava dentro do prazo pedido, mas a gente percebe que o problema não está com a Zona Franca; o problema ainda está com a Lei de Informática. A gente sente que ainda não houve um acordo. Queremos saber o que está havendo. Por que a Lei de Informática não avançou?”