A segunda reunião do Codam (Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas) ocorrida ontem (25), no auditório da Fieam (Federação da Indústria do Estado do Amazonas), foi marcada por cautela das entidades de classe quanto a novos investimentos no PIM (Polo Industrial de Manaus). O posicionamento dos representantes se deu após comentários negativos do ministro da economia Paulo Guedes contra o modelo Zona Franca. Além disso, a reunião contou com a aprovação de 20 projetos que podem gerar 504 postos de trabalho com investimentos de R$ 252,6 milhões.
Segundo o titular da Seplancti (Secretaria de Estado de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação) Jorio Veiga, as declarações negativas de Paulo Guedes em relação ao modelo preocuparam, mas após a reunião do ministro na tarde de quarta-feira com a bancada do amazonas, em Brasília, ele se mostrou mais otimista. Na reunião o ministro se retratou afirmando que eventuais mudanças tributárias no Brasil irá manter os incentivos do PIM.
“As declarações dele sempre são uma preocupação. Mas, eu acredito que a declaração dele ontem (quarta-feira) em se comprometer com o modelo alinhado ao compromisso que o presidente fez com o governador do Amazonas, nos traz a segurança que precisamos para dar continuidade com o nosso trabalho na Zona Franca”, disse.
Veiga reiterou, que a reorganização do novo Governo Federal juntamente com a indefinição dos representantes do Ministério da Economia e dos demais membros do CAS (Conselho Administrativo da Suframa), tem impactado diretamente na quantidade de projetos a serem aprovados na reunião do Codam. Esses fatores têm dificultado a retomada do nível de aprovação de novos projetos e investimentos.
“Em quatro meses nós ainda não tivemos uma reunião. Isso faz com que vários projetos que continuam sendo analisados lá na Suframa estejam represados esperando por aprovação para entrarem aqui na nossa pauta de discussão. Esperamos que até a próxima reunião isso tenha sido solucionado para que possamos dar andamento a esses projetos”, explicou.
O vice presidente da Fieam, Nelson Azevedo, reforçou que os poucos projetos para aprovação no Codam, devem-se principalmente, a atual conjuntura econômica e política do país que necessitam criar segurança jurídica para atrair novas empresas para investir.
“O Codam está cumprido seu papel de reunir conforme o seu cronograma bimestral. O que nós precisamos é uma definição na nomeação dos superintendentes adjuntos que após a fusão dos ministérios está completamente desestruturada. Além disso houve a ameaça do nosso próprio ministro. Tudo isso passa uma insegurança e incerteza para o investidor”, disse.
Projetos
Entre as empresas que destacaram-se como novos projetos estão a Positivo Tecnologia S.A com o investimento de R$ 88 milhões para produção de circuito integrado de memória com o investimento. E a Yellow Indústria com a produção de brinquedo eletromecânico e bicicleta elétrica que vão gerar 206 novos postos de trabalho. Apesar da boa expectativas, o titular da Seplancti fez questão de ressaltar que a média total de empregos no PIM vai se manter estável devido aos equipamentos de automação que estarão presentes nas novas instalações.
“O investimento da Positivo é muito importante nesse momento de poucos projetos. Já a yellow possuía uma linha terceirizada e decidiu montar uma fábrica no PIM com a expectativa de gerar 206 empregos. Apesar disso a média total de empregos no polo se manterá equilibrada pois esses novos projetos trazem a automação que reduz um pouco a contratação de mais mão de obra”, disse.
Análise
Na análise do economista José Laredo, é preciso explorar a imagem positiva dos benefícios que os incentivos trazem para as indústrias que são criadas ou implantadas no PIM e o desenvolvimento que elas trazem para a região. Ele ressaltou que é necessário mudar o foco de trabalho, identificar a vantagem tributária comparativa e defendê-la mostrando que as empresas investem na região se tiverem os incentivos acima de 50%. A proposta dele é defender a vantagem tributária que o modelo tem em cima de qualquer sistema.
“A nossa preocupação é com medição de vantagens tributárias comparativas que nós temos. Nós temos estudos desde de 2005 que mostra o declínio do modelo em termos de foco diferente. Nosso foco não deve ser o número de empregos e nem faturamento, nosso foco é taxa de natalidade de novas fábricas versus mortalidade. Contra a taxa de mortalidade nós não podemos fazer nada, porque aí envolve gestão, corporação, fusão, tecnologia, etc. Mas contra a taxa de natalidade nós podemos fazer muita coisa a favor dela. Nós temos o número de 60% que seja qual for o sistema implantado do governo federal ou estadual. Se isso for feito e defendido fica muito mais simples de se defender e de se reivindicar a manutenção do modelo porque temos estudos que mostram claramente que abaixo de 50% de vantagens tributárias comparativas não vem ninguém pra cá. Há uma necessidade de se melhorar a venda do modelo para melhorar a taxa de natalidade de novas fábricas, dinheiro vivo, dinheiro fresco entrando no modelo”, disse.
Para Therezinha Ruiz, a garantia dada por Paulo Guedes desfaz a polêmica gerada pela recente entrevista do ministro, em que defendeu uma reforma tributária para o País que simplificaria a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o que segundo a deputada, seria um duro golpe à ZF, acabando com as vantagens comparativas do modelo econômico.
“Desta vez, as palavras do ministro trazem alívio para os amazonenses e para a economia do Estado”, ressaltou a deputada, lembrando que a isenção de impostos é prerrogativa constitucional da Zona Franca, que precisa ser respeitada porque garante a competitividade do modelo com a instalação de empresas no Polo Industrial, gerando oportunidades de emprego e o fortalecimento da arrecadação estadual.
Na avaliação de Therezinha Ruiz o Governo Federal precisa conhecer melhor as peculiaridades geográficas da região amazônica e de sua população. Nesse contexto, segundo a deputada, a Zona Franca precisa ser fortalecida como prioridade, porque tem um papel fundamental no desenvolvimento social, econômico e na preservação da floresta.
Therezinha Ruiz destaca ainda que as ameaças à Zona Franca devem servir de alerta para a necessidade de revitalização do modelo, incorporando avanços com a inclusão de recursos da biodiversidade e do turismo ecológico à matriz industrial. “É preciso buscar novas alternativas econômicas para o Estado, baseadas na utilização racional dos produtos da região, a fim de interiorizar o desenvolvimento”, disse.
