Pressionado pela rejeição do mercado financeiro e do setor produtivo à taxação de dividendos, entre outros pontos de sua proposta fatiada para reforma Tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou ao Congresso com a possibilidade de reduzir a carga de impostos e contribuições das empresas, de 34% para 24%. A condição é que o Legislativo aceite cortar R$ 20 bilhões em benefícios fiscais, em diversas frentes. A equipe econômica estima que a União “deixa de arrecadar” R$ 330 bilhões, em subsídios.
A má notícia é que a Zona Franca de Manaus está nessa lista. Em sua ofensiva, o Ministério da Economia voltou a mirar no polo de concentrados da ZFM, um segmento que passou três anos por ziguezagues em sua alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ao custo de perda de empresas e de atração de novos investimentos, até a pacificação em torno do tema, ocorrida no começo de 2020. Parlamentares ouvidos pela reportagem do Jornal do Commercio foram unânimes em rejeitar a proposta e dizer que esta não deve ir adiante.
Em entrevista coletiva na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria), ao lado do presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), fez um apelo público ao ministro. O político pediu para que Guedes tenha “uma atitude mais respeitosa” em relação aos empreendedores que acreditam na ZFM e projetam novos investimentos para a cidade, assim como também em relação às pessoas que dependem do modelo para manter seus empregos.
“O ministro Paulo Guedes não tem o direito de jogar palavras ao vento. Ele fala da Amazônia como uma nova economia, uma economia verde. Mas, passados mais de dois anos de mandato, até hoje não fez nada para que tivéssemos pesquisas aplicadas na área de bioeconomia, de desenvolvimento de softwares. Pedimos mais respeito ao nosso modelo e ele precisa conhecer mais o nosso modelo, para parar de fazer falas desconectadas com a nossa realidade”, desabafou.
O parlamentar defendeu que o país precisa de uma ambiente de negócios melhor para quem “ousa produzir” e apontou que há uma pauta comum da Zona Franca e de toda a indústria nacional, que passa por um modelo mais justo de política de desoneração de Imposto de Importação e por uma política de carbono “que pretendemos construir juntos” e “estabelecendo metas exequíveis”.
“Não republicana”
Em texto postado em suas redes sociais, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que o ministro “mais uma vez” ameaça possíveis cortes na Zona Franca de Manaus. Assinalou ainda, em letras garrafais, que, caso a nova proposta relativa à indústria incentivada dos concentrados prospere, será uma “atitude contra o povo, trabalhadores da ZFM e investidores”, além de uma ação “não republicana” que prejudicaria também o Brasil.
“É mais uma proposta absurda do ministro Paulo Guedes contra a ZFM. Esse pode ser um tiro de misericórdia em um segmento [concentrados de refrigerantes] que sofre desde 2018, quando houve a primeira mudança da alíquota do IPI. Pior: repercute numa cadeia que mobiliza produtores de guaraná, açaí e cana-de-açúcar do interior amazonense”, desabafou o político, em resposta à reportagem do Jornal do Commercio.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o senador Omar Aziz (PSD-AM) também rejeitou a ideia, mas salientou que ainda há um longo caminho e muitos obstáculos para que esta se torne realidade. “É uma proposta ainda. Cabe muita discussão. Nada é feito a toque de caixa aqui, no Senado. Meu papel de senador do Amazonas é brigar pelo povo do meu Estado e a Zona Franca é fundamental para nossa economia. Não aceitarei qualquer ameaça”, asseverou.
Na mesma linha, o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) garantiu que a bancada está atenta e ativa à questão. “Já estamos trabalhando. Não vamos aceitar essa redução que estão propondo na reforma Tributária, que prejudica a ZFM e o polo de concentrados. A reforma tributária precisa ser feita, mas, de forma gradativa. Porque não se pode usar um mesmo peso e uma mesma medida para todos os modelos econômicos do Brasil”, justificou.
“Bancada aguerrida”
O deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) disse à reportagem que a iniciativa ministerial não é surpresa, diante do recente histórico da pasta em relação à Zona Franca, mas descartou a possibilidade de que outros segmentos sejam agregados à ofensiva contra os incentivos do modelo. Indagado sobre desequilíbrio no jogo de forças na Câmara – onde o Estado conta apenas com oito representantes –, o político também disse não crer “nessa premissa”.
“Somos uma bancada pequena, porém aguerrida. Tudo que se pode esperar desse ministro em relação a Zona Franca de Manaus são ataques. A proposta geral é bem abrangente e, na hora adequada, faremos a separação do debate. Estamos, todos da bancada, sempre atentos na defesa da nossa ZFM, a qualquer custo, e contra quem quer que seja. Todos sabem que, nessa situação, a bancada se mexe fortemente. Vamos vencer!”, afiançou.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) também reforçou que a iniciativa do ministro não é novidade. “De novo os concentrados. Mas, também não é novidade nenhuma a gente enfrentar o ministro Paulo Guedes. É o que nós vamos fazer: reunir a bancada para ver até que ponto isso nos seria prejudicial, e defender a Zona Franca”, resumiu.
O deputado federal José Ricardo (PT-AM) disse esperar que a reforma Tributária de fato não atinja a ZFM, conforme teria mencionado o vice-presidente Hamilton Mourão. Mas, salientou que os projetos que tramitam na Câmara, em sua forma original, prejudicam a Zona Franca e tiveram de ser respondidos por emendas da bancada para salvaguardar o modelo. O parlamentar lembrou ainda que a disputa em torno do polo de concentrados já vem “de muito tempo”.
“Você tem grandes marcas em Manaus e outras fora do Estado que questionam os incentivos concedidos. Só que, aqui, você tem empresas que tem uma cadeia produtiva, que envolvem até a plantação de cana e geram empregos e exportam para outros países. Por enquanto, o governo federal não tem nenhum outro projeto para desenvolver a Amazônia de verdade, aproveitando toda essa riqueza e biodiversidade. Temos de continuar defendendo a Zona Franca, que é o que sustenta a economia e o Estado”, encerrou.
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