19 de abril de 2021

Parlamentares questionam reforma tributária

A primeira parte da proposta de Reforma Tributária encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, na terça-feira (21), não contemplou parte da bancada amazonense tanto na Câmara quanto no Senado. O senador Plínio Valério (PSDB) disse que ainda está estudando o texto e lamenta que o Senado não coloque na pauta o seu projeto de taxar as grandes fortunas brasileiras. Enquanto o deputado José Ricardo (PT) pede cuidado para que o Amazonas, como grande produtor de bens de consumo duráveis não acabe sendo prejudicado com a possibilidade do fim do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e também do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

“Como está, para ZFM  (Zona Franca de Manaus) se for aprovado, se for mantido o incentivo é um benefício. Mas se não for será um desastre, porque com a possibilidade de acabar com o ICMS  e o IPI, principalmente o ICMS,  e criar um novo imposto de consumo, o Estado poderá muito, principalmente dentro da proposta da arrecadação ser no destino do produto final. Então um produto fabricado na ZFM que será vendido para outro Estado, o recolhimento do imposto será no outro Estado, que está comprando. Nesse caso, o governo estadual teria uma queda brusca de arrecadação, por não ter mais o ICMS. Hoje o Amazonas seria prejudicado com essa proposta que está lá no Congresso”, afirmou o petista. 

Na interpretação do parlamentar, a proposta do governo ainda é muito tímida. “Esse projeto encaminhado pelo ministro Guedes à Câmara não é bem uma Reforma Tributária. É uma proposta de modificar o nome de uma contribuição, o PIS/Cofins  e criar um novo, que tem alíquotas, que tem incidência e que na verdade não vai fazer uma grande  diferença, não vai ter uma grande mudança, porque não mexe no sistema tributário, não vai reduzir a carga tributária do país e a reclamação não diminuirá, principalmente a  empresarial. Na verdade é que o governo deveria apresentar uma proposta de verdade. Mas isso ele não vai fazer”, pontuou. 

Segundo José Ricardo, uma proposta de Reforma Tributária que deveria diminuir as injustiças no país, onde os mais pobres pagam, proporcionalmente, mais do que os mais ricos, do que os que têm grandes ganhos de capitais, no setor financeiro. “O cidadão com seu salário gasta boa parte no consumo e os impostos sobre consumo, como o ICMS, o IPI, são muito elevados, enquanto os impostos em relação aos ganhos financeiros são muito baixos. As grandes fortunas até hoje não são taxadas. O ganho financeiro que é altíssimo também proporcionalmente é muito pouco que contribui. Até agora, nossos ganhos estão relacionados à ZFM, que foi mencionada. Isso é bom. Se não tivesse nenhuma menção à ZFM aí seria motivo de grande preocupação. Eu mesmo apresentei uma emenda para preservar a ZFM, consegui quase 200 assinaturas para preservar a ZFM, mas temos que lutar para o modelo ser mantido” declarou. 

Proposta da oposição

De acordo com o deputado José Ricardo, os partidos de oposição apresentaram um projeto de Reforma Tributária. “Seria uma reforma justa , solidária, sustentável e o foco era: diminuir o incidência sobre o consumo e aumentar sobre grandes fortunas, sobre ganhos financeiros. Mas é um projeto pouco divulgado. Parece que não interessa aos mais ricos do Brasil, que se trate dessa matéria. É bom lembrar que na Constituição estão definidos todos os impostos, federais, estaduais e municipais. De todos os impostos, só tem um que não foi regulamentado, que é exatamente o imposto sobre grandes fortunas, então se observa que os mais ricos têm grande influência sobre o parlamento, para não aumentar a incidência de imposto”, garantiu o parlamentar.

Segundo o petista, vários dos problemas tributários brasileiros nem sempre são as altas alíquotas, mas a burocracia para recolhê-lo. “Enquanto isso tudo acontece o setor produtivo sofre, porque como não há um projeto de reforma para tornar mais justo, menos burocrático, mais simples para apurar, calcular e recolher os impostos, esse excesso burocrático acaba tornando oneroso o processo tributário brasileiro. Temos que ter um processo mais simplificado” concluiu.

Imposto sobre grande fortunas  

Quanto ao projeto governamental em tramitação no Congresso Nacional, o senador Plínio Valério disse que está estudando o texto para nos próximos dias articular com outros senadores eventuais proposituras.

“Gostaria de ser contemplado principalmente em duas questões: zerar ou chegar próximo a isso as alíquotas sobre alimentos e a taxação de grandes fortunas. Na realidade é um tabu mexer com os milionários brasileiros, taxar as grandes fortunas. Apresentei o projeto lá no início do meu mandato, para que pudéssemos discutir o tema. Quis colocar o dedo na ferida. É muito difícil. O problema, que não deveria ser um problema, porque está na Constituição de 1988, falta só formalizar e fazer um projeto regulamentando, é porque os milionários brasileiros não têm a consciência que se tem em alguns países, que querem colaborar”, disse o senador. 

Segundo ele, no mundo existe atualmente um grande movimento de pessoas muito ricas que desejam colaborar com os menos favorecidos, principalmente neste período em que todos estão sendo atingidos pela covid-19. “Agora há um grande movimento já aumentou, não é só mais nos Estados Unidos mas também em países europeus como Alemanha e Holanda. Lá, parte dos milionários estão querendo ser taxados para colaborar com aqueles menos favorecidos, principalmente agora com as vítimas da covid-19. Aqui é sempre essa dificuldade toda”, disse Valério.

Pela proposta do senador amazonense, o imposto sobre grandes fortunas seria cobrado de poucas pessoas. “Atinge 1% de super fortunas, mais alguns outros têm fortunas, mas não chega a 10%, enquadrando quem possui R$ 29 milhões. É uma camada pequena, mais é uma camada poderosa. Mas a população brasileira quer isso. Fizemos uma pesquisa no portal do senado, no qual 332 mil pessoas disseram sim, contra seis que disseram não. Mas o problema é pautar no Senado e não conseguimos, apesar de eu pedir para pautar toda semana. No projeto apresentado a incidência do imposto seria a partir das fortunas de R$ 29 milhões, mais uma alíquota bem pequena, que vai aumentando conforme a fortuna, mas não chega a 10%” explicou o parlamentar.

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