O Governo do Amazonas publicou, na última quinta-feira (25), o Decreto nº 43.470, que concede a extensão do prazo para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A medida contempla os contribuintes optantes cujos vencimentos ocorram nos meses de fevereiro, março e abril de 2021, e foi adotada levando em consideração o atual cenário da pandemia de Covid-19 no Estado. O documento garante a postergação do prazo de pagamento do ICMS e/ou de contribuição ao Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas; Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas; Universidade do Estado do Amazonas e Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza. Conforme o decreto, para que possa usufruir do benefício, o contribuinte deverá efetuar, mês a mês, o recolhimento de, pelo menos, 50% do valor de seus débitos registrados nos sistemas informatizados da Secretaria de Estado de Fazenda.
APLICATIVO
A Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação vem utilizando há um mês o aplicativo “Info Saúde”, desenvolvido pelo Instituto Sidia, para prevenção e monitoramento da Covid-19 nos servidores da secretaria. O App ajuda com recomendações de cuidados na pandemia e mantém os gestores informados, em uma visão geral e centralizada, sobre a saúde dos servidores.
AUTO-AVALIAÇÃO
Os responsáveis pelo aplicativo recomendam que os servidores façam auto avaliação todos os dias, para que a entrada no local de trabalho seja liberada. A partir das respostas, é gerado o passaporte de triagem nas cores semafóricas, sinalizando se o funcionário tem entrada liberada, se deve comparecer à triagem ou se tem acesso de entrada negado.
EXPORTAÇÕES
O Amazonas registrou crescimento tanto nas exportações quanto nas importações no mês de janeiro de 2021. É o que mostra o resultado da última Balança Comercial do Amazonas, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), que destaca os países da Venezuela, Bolívia, Argentina e Alemanha como principais destinos dos produtos amazonenses.
BONS NÚMEROS
Nas exportações, o crescimento foi de 26,34% na comparação com janeiro de 2020 e de 6,51% em relação a dezembro de 2020. Os valores exportados alcançaram cifras de US$ 71,98 milhões em janeiro de 2021. A Venezuela foi o principal destino das exportações do Amazonas, registrando o equivalente a 15,39% do total exportado, totalizando US$ 11,08 milhões. O principal produto responsável pelo bom resultado das exportações para o país vizinho aparece no levantamento como “misturas e pastas para preparação de produtos de padaria, pastelaria”, com participação de 32,10% do total para esse país.
OUTRO GOLPE
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, entrou hoje com uma representação pedindo para que o órgão suspenda de forma cautelar o início das obras de um trecho de 52 quilômetros da rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO). O ministro da Infraestrutura, Tarciso de Freitas, anunciou o sucesso da licitação para recuperação dessa primeira parte e tenta obter o licenciamento ambiental para pavimentar o trecho do meio, de cerca de 400 quilômetros, mas há resistências como esta, que podem inviabilizar o andamento.
VACINA
A Prefeitura de Manaus deu início ontem a mais uma etapa da Campanha de Vacinação contra a Covid-19, desta vez mirando em idosos de 69 anos. Durante toda a semana, de segunda a sexta-feira, vão receber a primeira dose da vacina, idosos de 65 a 69 anos, observando o critério idade/dia. No sábado, poderão ser vacinadas as pessoas dessa faixa etária que não puderam comparecer nos dias estabelecidos para as suas idades.
CESTA BÁSICA
Em pesquisa realizada nos dias 23 e 24 de fevereiro, os órgãos de defesa do consumidor constataram uma variação de 44,3% no valor da cesta básica praticado em Manaus, sendo R$ 201,13 a cesta mais barata e R$ 290,32, a mais cara, uma diferença de R$ 89,19. A equipe percorreu dez supermercados localizados nas zonas Leste, Norte e Centro-Sul da capital amazonense e coletou preços de 26 itens essenciais.
COBRANÇA
O vereador Amom Mandel (Podemos) cobrou ontem que o prefeito da cidade, David Almeida (Avante) envie, como prometido no dia 13 de fevereiro, mensagem à Casa solicitando revogação da Lei 2.564/2019, que alterou a alíquota do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de imóveis edificados de uso não residencial, na capital. Em janeiro deste ano, o Executivo publicou decreto confirmando reajuste de até 40% do imposto na cidade.
FRASES
“O aumento (da alíquota do IPTU) de até 40% foi apenas suspenso temporariamente, e não revogado. Estamos esperando até agora uma revogação que nunca chegou”. Amom Mendel (Podemos), vereador de Manaus
“Só a vacina vai garantir geração de renda e empregos. ” Eduardo Braga (MDB), senador pelo Amazonas
Foto/Destaque: Divulgação
