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O governo estadual lançou, nesta quarta (1º), um pacote de medidas para sustentação econômica do setor primário do Amazonas, diante da crise do Covid-19. Em síntese as ações focam em reforço ao crédito, aquisição de produção regional, renegociação de dívidas e investimentos na atividade, sem descuidar de sua sustentabilidade ambiental.
Entre as medidas está o pedido feito ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para ampliar recursos para aquisição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos estadual, de R$ 4 milhões para R$ 31 milhões. Há ainda a liberação de R$ 25 milhões do FMPS para linhas de crédito Afeam-Agro, Pró-mecanização, Pró-Calcário e Pró-Sementes e Mudas – com 60% destinados ao interior A redução no preço do milho e a renegociação das dívidas dos produtores rurais nos bancos oficiais também fazem parte da lista.
O governo estadual anunciou também a compra de 50% da produção dos feirantes da ADS, de metade da produção das feiras de produtos regionais, de 70 toneladas da piscicultura – todos destinados a doações a entidades filantrópicas –, além de determinar o funcionamento de lojas agropecuárias e revogar a Portaria 087/18 do Ipaam, que regulamenta o licenciamento ambiental para agricultura familiar.
“Estamos criando também um comitê permanente para tratar dessas questões do setor primário durante esse período de pandemia do coronavírus, formado por Ipaam, Sema, Sepror, Idam, ADS, Adaf e PGE. Então durante esse período, esse comitê é estratégico para tomar decisões relacionadas ao setor primário”, declarou o governador Wilson Lima, em live pelas redes sociais.
“O agro terá um papel fundamental para superarmos esse momento, porque é quem garante o alimento na mesa do cidadão. Esse pacote veio em uma hora oportuna para nosso agricultor, porque ameniza os prejuízos. Todos os produtos da agricultura estão em produção para abastecer as cidades e era preciso ter medidas para garantir que chegue efetivamente na mesa do consumidor”, emendou o titular da Sepror, Petrucio Magalhães Júnior.
Renegociação de dívidas
O presidente da Faea (Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas), Muni Lourenço, disse ao Jornal do Commercio que a entidade já havia encaminhado pleitos nesse sentido, na semana passada, sendo que todos foram atendidos pelo governo. Para o dirigente, o pacote estadual é “muito bem vindo” e contempla políticas públicas emergenciais que vão contribuir para minimizar os impactos do coronavirus e da “forte retração econômica decorrente dela”.
“As medidas de renegociação e prorrogação de dívidas, disponibilização de linha de crédito com juros e condições diferenciadas, bem como o apoio à comercialização, são vitais para a manutenção da atividade rural, dos milhares de empregos e de ocupações do setor primário. Muito relevante também é a facilitação do licenciamento ambiental, com vistas ao acesso à linha de crédito”, afiançou.
“Mesa redonda”
Na mesma linha, o ex-superintendente da Conab, administrador com especialização no agronegócio e colaborador do Jornal do Commercio, Thomaz Meirelles, considerou que uma das melhores iniciativas governamentais foi a revogação da Portaria do Ipaam, dado seu reflexo na efetividade e extensão demais medidas anunciadas. Mas o especialista destacou que o processo não pode parar aí.
“Para mim, a mais importante foi essa revogação da portaria 87. Porque ela travou a concessão do crédito para o setor primário, assim como prejudicou a gestão dos programas estaduais para o setor, no ano passado. Esse crédito anunciado de R$ 25 milhões só vai rodar e sai da Afeam, com essa flexibilização. Mas, a nova portaria deve ser construída por várias mãos: pelo setor ambiental, pelo setor produtivo, e pela PGE-AM. As entidades do setor devem chamadas à mesa redonda também”, concluiu.
Fonte: Marco Dassori
