Especial para o JC
A Ouvidoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) vai fechar o ano de 2009 contabilizando 594 manifestações recebidas por parte da população, ou seja, uma média de 29 ao mês. Segundo balanço feito pelo órgão, deste volume, 47% (ou 284 comunicações) correspondem a denúncias de irregularidades e ilegalidades e 53% equivalem a reclamações populares, elogios e sugestões.
De acordo com a avaliação, o próprio TCE é um dos órgãos mais demandados em 2009, com 145 manifestações registradas pela Ouvidoria. Municípios do interior do Amazonas também estão entre os mais citados, com 20% do volume de informações. Em 2008, os municípios do interior obtiveram 91 citações em reclamações da população à Ouvidoria, 19% a mais do que neste ano. Do total de cadastros feitos pela população em 2009, 38,8% foram efetivados pela internet.
O balanço da Ouvidoria do TCE, que compôs o relatório do biênio 2008-2009, demonstra ainda que a cada ano a população do Amazonas vai se acostumando com o papel deste tipo de órgão na sociedade e passa a utilizar mais os serviços. Dentre as reclamações registradas, estão órgãos da prefeitura, do governo do Estado e, até mesmo, o MPE (Ministério Público Estadual), ALE (Assembléia Legislativa) e o TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas).
Após o contato com o cidadão, a ouvidoria registra a manifestação, que pode ser uma denúncia de irregularidade, reclamação ou, até mesmo, elogio ou sugestão. Este contato direto com a população pode resultar na abertura de processo ou em uma investigação maior envolvendo outros órgãos, de acordo com o teor da denúncia. Este ano, dos 539 cadastros de manifestações, 10 resultaram em processos de denúncia ou representação.
A ouvidoria realizou ainda fiscalização em atos de dispensa de licitação que ocorreram durante o ano, verificando a existência ou não de exageros ou burla à Lei das Licitações. Este serviço resultou em 100 solicitações para averiguação, segundo o relatório.
O trabalho das ouvidorias é manter um canal direto de comunicação entre o cidadão e diversos setores da sociedade e, ao mesmo tempo, tornar-se um importante instrumento de defesa dos direitos da população. No entanto, a falta de conhecimento da população sobre este serviço faz com que ele seja ineficaz, já que é pouco acionado e, por isso, ainda gera poucos resultados.
Serviços de 0800 não funcionam
Em Manaus, existem diversos serviços de ouvidoria disponíveis para atender à população. Entre os mais procurados estão o Procon (Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor) – 0800 92 1512, Disque Limpeza, da prefeitura de Manaus, 3625-2424; Plantão da Amazonas Energia 0800 702 3002; Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) – Serviço de Atendimento 24h – 0800 92 2000, Disque Denúncia (Polícia Militar) – 0800 280 8455, Atendimento da Policlínica Codajás – 0800 280 8444; Disque Denúncia Infância e Juventude (Prefeitura de Manaus) – 0800 92 1407; Ouvidoria do MPE – 0800 92 0600 e Ouvidoria do Governo do Estado do Amazonas – 0800 280 8455. Para verificar a eficiência destes serviços de ouvidoria, a reportagem do Jornal do Commercio testou os números divulgados pelos órgãos e apenas os serviços de ‘0800’ da Amazonas Energia e o atendimento da Semmas funcionaram, os demais números não completaram a ligação ou estas não foram atendidas.
