16 de abril de 2021

Omar critica Planalto por inércia em relação à Zona Franca

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O governador Omar Aziz criticou o governo Federal por não tomar nenhuma medida em relação aos prejuízos causados ao Polo Industrial de Manaus

O governador Omar Aziz criticou o governo Federal por não tomar nenhuma medida em relação aos prejuízos causados ao Polo Industrial de Manaus, diante de medidas que inviabilizam as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus e por estar discutindo uma nova política industrial para o Brasil sem ouvir o Estado onde, segundo ele, está concentrado o maior polo eletroeletrônico da América do Sul. A cobrança foi feita na manhã desta terça-feira, no auditório do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), durante a posse do novo desembargador Jorge Lins.
Entre as medidas recentes que tiram a competitividade da Zona Franca de Manaus estão a MP 534 (MP dos Tablets); o Decreto 57.144 do governo paulista, que desonera cobrança de ICMS para os tablets; e a importação da China de condicionadores de ar split sem a cobrança do imposto, que vem sendo praticada pelos governos do Espírito Santo e Santa Catarina.
Omar disse que nas próximas horas, o Governo do Amazonas deverá entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), contra o Decreto do Governo de São Paulo. A minuta, que está sendo preparada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) e a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), será apresentada a ele ainda nesta terça-feira para uma última análise.
“É apropriado falar aqui nesse momento porque estou na casa que faz Justiça”, disse o governador, ao afirmar esperar que o STF corrija as injustiças e garanta os direitos constitucionais da Zona Franca de Manaus neste e em outros processos que estão parados naquela corte. “Espero que depois de anos da ministra Elen Grace estar sentada num processo que nos beneficia e não julga o mérito desse processo, o Supremo possa tomar uma decisão em favor do povo amazonense, que, aliás, não é um favor e sim direito constitucional”.
Omar Aziz fez cobranças diretas aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Ciência e Tecnologia, Aluizio Mercadante, e do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Fernando Pimentel, com quem esteve em junho, em Brasília, e obteve garantias de que a Zona Franca de Manaus não perderia competitividade em relação à MP 534. Na ocasião também houve compromissos de barrar a importação de condicionador de ar chinês. “A cada dia que passa o Brasil fecha os olhos em relação ao contrabando legalizado que é feito pelo Espírito Santo e Santa Catarina”, reclamou.

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