Número de empresas autuadas cresce 4,48%

Comércio, indústria e construção civil são os setores campeões de autuações por irregularidades da SRTE/AM (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas). De março de 2009 a fevereiro de 2010, o comércio acumulou 261 autuações, indústria a construção civil estão empatadas com 230 e o setor de serviços teve 190 autuações. Comércio e indústria continuam nos primeiros lugares, no mesmo período do ano anterior (março 2008 a fevereiro de 2009), com 283 e 245 autuações, respectivamente, seguido pelo setor de serviço com 180 irregularidades. Entre as principais irregularidades constatadas pelos fiscais da SRTE/AM estão autuações relacionadas a períodos de descanso (236), pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (224), jornada de trabalho (173) e registro profissional (170).
Vale ressaltar que a fiscalizações do SRTE/AM diminuíram o ritmo em 8,54% (de 4.142 para 3.788) na comparação dos períodos assinalados. Apesar da diferença de 354 empresas entre as duas bases de comparação, a incidência de empresas autuadas aumentou de 804 (2009) para 840 (2010), um incremento de 4,48%. O número autuações, por outro lado, caiu de 1.177 (2009) para 1.161 (2010).
O corte no número de empresas fiscalizadas se deve, segundo o chefe do setor de fiscalização da SRTE/AM, Manoel Hélio Aguiar, ao reduzido número de fiscais da superintendência e ao aumento significativo da quantidade de empresas no Estado. “Estamos aguardando a contratação de 40 auditores fiscais que passaram no concurso federal. Sabemos da nossa deficiência, há empresas no Amazonas que nunca viram um auditor do ministério”, lamentou. A superintendência possui 26 auditores para fiscalizar mais de 6.000 empresas em todo o Estado.
Para o presidente do Sintracomec/AM (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Amazonas), Roberto Bernardes, a falta de fiscalização faz com que as empresas tratem as leis trabalhistas com desleixo. As principais reclamações do setor são quanto à insalubridade na obra, direito a horas de descanso e jornadas excessivas. “No caso da construção civil, é mais difícil fiscalizar, pois nossos principais problemas são com as empresas que prestam serviço para o Estado e município. Por saberem que a fiscalização é escassa, a maioria de nossas negociações não teve sucesso”, afirmou.
O Jornal do Commercio tentou conversar com o presidente do Sinduscon/AM (Sindicato da Indústria de Construção Civil do Amazonas), Eduardo Lopes, por meio de seu celular, mas foi informado que este não poderia falar, pois encontrava-se em reunião. Um novo contato foi feito antes do fechamento desta edição, novamente sem sucesso.