Aposentados e pensionistas têm motivos para comemorar, segundo promete o Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro (PL) acaba de sancionar, com vetos, a Lei 14.441 decorrente da Medida Provisória 1.113/2022, que altera regras de análise e concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A informação foi divulgada no começo da pela Presidência da República, em Brasília. A norma havia sido aprovada pelo Senado no início do mês passado.
Segundo o texto aprovado por senadores, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. Ele definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos últimos dois anos (2020 e 2021) devido a restrições causadas pela pandemia de covid-19.
Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.
Alegando contrariedade ao interesse público, o presidente vetou a revogação de trechos que alteravam a Lei 13.240/15, que trata do uso de imóveis pertencentes ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).
Um dos vetos foi a revogação do dispositivo segundo o qual caberá ao FRGPS arcar com as despesas decorrentes da conservação, da avaliação e da administração dos imóveis que constituam o seu patrimônio imobiliário.
Entre os motivos alegados para o veto está o de que “tal medida poderia acarretar na possibilidade de que todos, mesmos aqueles que não absorvem proveitos do Regime Geral de Previdência Social, arcassem com os custos de administração e de conservação de imóveis, cuja propriedade não pertence à União, e sim ao Fundo de Regime Geral de Previdência Social”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.
O outro veto foi a revogação do dispositivo que previa que, quando se tratar de imóveis não operacionais sob a gestão da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, a União representará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social nos direitos, nos créditos, nos deveres e nas obrigações e exercerá as atribuições e as competências previstas em lei.
O argumento para o veto foi de que a revogação desse dispositivo retiraria o amparo legal da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União para representar o Fundo do Regime Geral de Previdência Social em assinaturas de contratos, em representações judiciais e em outras ações formais necessárias à gestão dos imóveis não operacionais entregues ao órgão.
Nota abre Perfil
Nunca se temeu tanto na eleição
A violência política vem se intensificando muito antes do início da campanha. E, agora, os ânimos ficam cada vez mais acirrados entre os partidários de Bolsonaro e Lula, que polarizam a disputa pela Presidência da República. No centro direto desta discussão está o ministro Edson Fachin, do STF. Sua decisão suspendendo trechos de decretos do Planalto que facilitaram a compra e o porte de armas de fogo reacendeu as pendengas nos núcleos pró-Bolsonaro.
E não é de hoje que as determinações da Suprema Corte são consideradas como estratégias para favorecer a esquerda, em detrimento da direita capitaneada pelo atual chefe da nação. Fachin justifica sua decisão como ação necessária para prevenir eventuais dissabores que culminem em atos violentos, e até tragédias. Nunca o brasileiro viveu tanta instabilidade institucional após a redemocratização do País. O eleitor teme que a democracia esteja por um fio, apenas separada por uma linha tênue das conquistas amealhadas durante mais de três décadas. Que garantias temos? Por ora, nada conspira para mais otimismo.
Motes
Os candidatos ao governo do Amazonas prometem melhorias na saúde para fisgar o eleitor. O setor foi extremamente abalado durante as duas ondas da pandemia, matando milhares de pessoas, inclusive muitas morrendo nas filas sem conseguir atendimento e por falta de insumos. O colapso no setor serve de pano de fundo para quem tem ambições de uma possível vitória nas eleições de outubro. Governador e dois ex-governadores tratam o tema com absolto cuidado. É ponto nevrálgico.
Bioeconomia
O aproveitamento sustentável das potencialidades regionais também está na pauta dos postulantes a governador do Estado. E até entre os candidatos ao Planalto nas próximas eleições. Portanto, o assunto Amazônia ganhou mais atenção após o bárbaro assassinato na região do Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte, onde foram mortos o jornalista inglês Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereiro. Eles tiveram ainda os corpos desmembrados. São motivações para sensibiliza mais ainda o eleitor.
Votos
As últimas pesquisas de intenção de votos apontam uma ligeira dianteira do governador Wilson Lima na corrida pelo Palácio Rio Negro, seguido por Amazonino Mendes (Cidadania) e Eduardo Braga (MDB). Lima tem grandes chances de vencer já no primeiro turno da disputa. Um dado positivo é o apoio de pelo menos 50% dos prefeitos do interior à sua candidatura, além de contar com a parceria do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), hoje o seu maior cabo eleitoral. Está fortalecido.
Negligência
Candidato a presidente pelo Novo, Felipe D´Ávila atribuiu o crescimento do garimpo ilegal no Amazonas à negligência do governo do Estado. Para ele, a ausência do poder público permite que o crime organizado promova todo tipo de delitos, cooptando ainda a mão de obra de ribeirinhos para suas atividades. Ele foi um dos primeiros entrevistados pelo pool de empresas de comunicação que está ouvindo as propostas dos novos postulantes à Presidência. O Brasil tem de rever suas políticas para a região.
Trapo
Ciro Gomes, presidenciável do PDT, não controla sua língua de trapo para atacar os oponentes. Assim como ataca Bolsonaro, também alfineta Lula, com quem já foi aliado em outras eleições. Inquirido por um repórter sobre quem apoiará em um eventual segundo turno entre o presidente e o líder esquerdista este ano, saiu com essa pérola. “Lula continua sendo um encantador de serpente. Ele não me engana mais”, tascou. Ciro acumula frequentes fracassos na disputa pela Presidência da República. Por quê?
Propaganda
Com tempo tão reduzido na propaganda no rádio e na TV, muitos candidatos não conseguem praticamente dizer nada aos eleitores. O material veiculado pela federação da qual faz parte o vereador Amom Mandel (Cidadania), que disputa a Câmara Federal, mostra-o tentando balbuciar algo, mas sua fala é cortada imediatamente. Com espaço tão exíguo, é melhor rever a veiculação de material. Afinal, nem todo mundo é Enéas Carneiro, que conseguia dizer tudo em poucos segundos com a sua metralhadora oral.
Mediocridade
Ao contrário, muitos candidatos que detêm maior tempo na propaganda gratuita no rádio e na TV pecam por tanta mediocridade, amparando-se nas figuras dos principais postulantes ao governo do Estado na tentativa de convencer eleitores. Um mandato se constrói com boas propostas e não com tanta demagogia. Falta habilidade. E também formação. O bom político não deixa transparecer fragilidade, insegurança e nem ineficiência. É seguro em suas afirmações. Além disso, precisa materializá-las.
Festival
A Assembleia ainda repercute o trágico acidente que aconteceu no Festival de Ciranda de Manacapuru. Uma alegoria despencou do guindaste ferindo 23 pessoas no último dia de apresentação do evento. Uma das brincantes morreu após ficar vários dias internadas. Os deputados estão divididos sobre possíveis negligências na segurança do evento que motivaram o problema. O episódio está sob investigação. Peritos investigam as causas. Brincantes e público precisam de maiores garantias. Isso é fato.
FRASES
“Estado precisa fazer valer o seu poder para evitar atividades criminosas”.
Felipe D´Ávila, presidenciável do Novo, sobre ações contra o crime organizado no AM.
“É necessário urgência para decidir os casos”.
Edson Fachin, ministro do STF, justificando ação para prevenir violência nas eleições.
