Estados, municípios e o Distrito Federal já podem submeter à União os pedidos de repasse de recursos para custear a gratuidade no transporte público aos idosos com 65 anos ou mais. A medida provisória que disponibilizou os R$ 2,5 bilhões que vão financiar o benefício já havia sido publicada na semana passada.
Na sexta-feira (2), uma portaria que regulamenta os procedimentos para o repasse de recursos também saiu no Diário Oficial da União. O cadastramento de propostas já está aberto e pode ser feito até o dia 9 de setembro na Plataforma +Brasil.
A ação está prevista na Emenda Constitucional (EC) nº 123/2022, promulgada em junho, que também instituiu o aumento no valor do Auxílio Brasil para R$ 600, criou um novo benefício para caminhoneiros e aumentou no auxílio-gás para famílias vulneráveis. No caso do benefício a idosos, todo o montante de R$ 2,5 bilhões deverá ser usado exclusivamente para pagar a gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. Os recursos serão aportados até 31 de dezembro deste ano.
A execução dos recursos será feita de forma descentralizada, por meio de transferências da União aos órgãos vinculados a ela, às cidades, aos estados e ao Distrito Federal. Pelas regras, os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando-se a premissa do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O repasse dos recursos será proporcional à população maior de 65 anos residente em cada estado e município, desde que possuam serviço de transporte municipal ou intermunicipal regular em operação. O cálculo da quantidade de pessoas nesta faixa etária será feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo DataSUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde) a partir de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O primeiro passo é o preenchimento dos campos obrigatórios de cadastramento na Plataforma + Brasil. Em seguida, o representante do ente federativo deverá incluir uma autodeclaração que confirme possuir serviço de transporte público de passageiros de forma regular em operação.
Nos casos em que a autodeclaração envolver serviços de caráter semiurbano ou metropolitano, deverão ser incluídas as cidades atendidas pelo solicitante. Além disso, também deverá ser preenchido o Plano de Ação no módulo Fundo a Fundo da plataforma.
A análise das solicitações será feita pelo MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) até o dia 16 de setembro. O enquadramento final das solicitações, com o devido cálculo da distribuição dos valores aos entes federativos elegíveis, será efetivado até 21 de setembro.
A lista final pelo MDR será publicada no dia 23 de setembro. Antes de receberem os recursos, Estados, municípios e o Distrito Federal ainda deverão assinar um Termo de Adesão até 28 de setembro, que fixará o valor a ser transferido, além das condicionantes para a efetivação do repasse.
Nota abre Perfil
Covardia na campanha eleitoral
Zelar pela democracia é a obrigação de todos, indistintamente, principalmente em anos eleitorais. Porém, não é o que se vê na prática, infelizmente. Há ainda uma distância abissal na internalização de questões tão importantes para um povo, para uma nação. Vez por outra, o Brasil ocupa as páginas mundiais por dilapidar direitos consagrados pela Constituição. Até instituições públicas são surpreendidas chafurdando esses princípios. Mas cabe a nós, brasileiros, nos empenharmos para tornar o sistema democrático maduro, imparcial, como realmente ele deve ser. O ato que se viu em Borba, onde o governador do Amazonas fazia a campanha pela reeleição, é, no mínimo, de muito repúdio, de muita indignação.
Acompanhado de Wilson Lima (UB), o deputado Roberto Cidade, do mesmo partido e presidente da Assembleia, foi agredido covardemente pelo prefeito do município, Simão Peixoto (PP), famoso por seu destempero, comportamento violento e beligerante, praticante e fã de lutas marciais. Sutilmente, ele desferiu um soco no rosto do parlamentar se aproveitando da multidão que acompanhava a comitiva. Cidade não teve a menor chance de defesa. Homens que não prezam pelo respeito, pelos bons costumes e pela ética, não deveriam ocupar cargos públicos. Que o episódio sirva de lição para os eleitores. Escolhendo com muitos critérios os seus verdadeiros representantes.
Boletim
O deputado Roberto Cidade fez boletim de ocorrência. Mas até sexta-feira (2), não havia falado com a imprensa. Apenas sua assessoria se manifestou sobre o caso. Mas a grande expectativa gira em torno das declarações do governador Wilson Lima que estava no município quando tudo aconteceu. Especula-se que a agressão tenha sido motivada por uma ação do parlamentar contrária à homenagem do prefeito na Assembleia, proposta por um deputado. E a visita ao município foi a gota d´água.
Repercussão
A Assembleia repudiou com veemência a agressão contra o seu presidente, Roberto Cidade, pelo prefeito de Borba, Simão Paixão, na sexta-feira (02), quando o parlamentar fazia campanha pela reeleição junto com o governador. Os 23 deputados trataram o caso com muita indignação. Assinaram uma carta cobrando das autoridades que apurem o episódio e punam o agressor. Paixão está acostumado a tripudiar seus desafetos. Recentemente, desafiou um deles para uma luta de MMA.
Repercussão 2
Prefeitos de Manaus e do interior, além dos deputados estaduais, também se indignaram com a agressão covarde contra o deputado Roberto Cidade, presidente da Assembleia, durante a campanha pela reeleição em Borba. Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra o momento quando o soco é desferido diretamente no rosto do parlamentar. Mesmo embaçadas, as imagens flagram toda a ação. Simão Paixão aparece na multidão, esticando o punho, acertando em cheio a face do candidato.
Protestos
A multidão que saiu às ruas na sexta-feira (02) em protesto ao atentado contra a vice-presidente Cristina Kirchner na Argentina promete reforçar o movimento a partir desta segunda-feira. Ela escapou por pouco de ser morta a tiro ao receber simpatizantes em Buenos Aires. E tinha que ser um brasileiro suspeito de envolvimento no caso. Felizmente, a arma falhou. O que se ouviu foi apenas um estalo, para a felicidade de Cristina. Um ato que se assemelha ao de Borba. A democracia vivencia muitos riscos.
Solidariedade
Os candidatos ao Planalto também se manifestaram sobre o a tentado contra a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner. Muitos atribuem o caso a uma ação da extrema direita, inconformada com o crescimento da esquerda no país vizinho. O presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição, repudiou o episódio, dizendo que atos como esses devem ser combatidos por todo os países comprometidos com a democracia e com os respeitos aos direitos humanos. A violência só piora a situação.
Violência
Estima-se que a violência deve aumentar durante a campanha eleitoral no Brasil. Segundo analistas políticos, tudo conspira para um acirramento dos ânimos entre Bolsonaro e Lula, que polarizam a disputa pela Presidência da República. O cenário nunca esteve tão acirrado, a ponto de se prever situações de tragédia. Prevendo atos violentos, o TSE já recorre às Forças Armadas para dar mais segurança ao pleito. No Amazonas, será reforçada a vigilância em Atalaia do Norte e Benjamin Constant.
Votos
O governador Wilson Lima (UB) continua na liderança das intenções de voto no Amazonas, seguido de Amazonino Mendes (Cidadania) e Eduardo Braga (MDB), segundo a última pesquisa de opinião divulgada no Estado. A visita de Lula, que passou dois dias em Manaus, deve culminar em nova projeção sobre a disputa. Braga, que tem o apoio do líder petista, tem chances de crescer ao longo da campanha, apontam analistas. Estrategista, o ex-presidente focou seu discurso na defesa da Zona Franca.
Empresariado
Empresários do setor comercial, de turismo e de serviços demonstraram muito entusiasmo após o encontro com o governador Wilson Lima na Fecomércio-AM. O candidato apresentou as propostas do seu plano de governo, prometendo dar continuidade a projetos em um eventual novo mandato de quatro anos a partir de 2023. A classe empresarial destacou o apoio do Estado durante as duas fases mais agudas da pandemia. Para eles, a condução do gabinete de crise evitou mais prejuízos.
FRASES
“O governador sempre nos ouviu e auxiliou nas fases mais agudas da pandemia”.
Aderson Frota, presidente da Fecomércio-AM, após encontro com Wilson Lima.
“Tentaram colocar na minha conta”.
Jair Bolsonaro (PL), presidente, sobre atentado contra Cristina Kirchner.
