Mais uma vez as expectativas em relação à votação e aprovação em segundo turno da PEC (proposta de emenda à Constituição) 103/2011, que trata da prorrogação da Zona Franca de Manaus até o ano de 2073, foram frustradas na Câmara dos Deputados. Uma nova tentativa será feita nesta quarta-feira (4). No início da noite de ontem, houve um acordo entre o governo federal e parlamentares das bancadas do Sul e Sudeste sobre a Lei de Informática, de modo a viabilizar a votação da PEC da Zona Franca hoje.
Pelo acordo, a Lei de Informática será prorrogada por dez anos. A aprovação da matéria é condição para que a Câmara dos Deputados aprove, em segundo turno, a PEC que prorroga por 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
Nesta terça-feira (3), após reunião de líderes, matéria chegou a ser incluída na pauta do dia (juntamente com outros 19 itens) e a votação confirmada pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/PI) aos senadores Eduardo Braga (PMDB/AM), Alfredo Nascimento (PR/AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que estiveram com ele após a reunião.
No entanto, a liderança do governo na casa pediu mais tempo para discutir a Lei de Informática, cuja aprovação é requisito para a apreciação da PEC da Prorrogação em Plenário. A deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) explica que a liderança do governo na Câmara já trabalha com uma nova data para a deliberação da Lei de Informática, mas que, novamente, ainda depende de negociações.
“A assessoria da liderança do governo aqui na Câmara me passou que estão trabalhando em uma solução para tentar votar isso amanhã (hoje), mas também não é nada certo”, declarou.
Caso haja um novo adiamento, a deputada acredita que a pauta ainda poderá ser votada na próxima semana, mesmo com a iminência do recesso provocado pela Copa do Mundo.
“Enquanto houver sessão, a votação pode ser marcada. O que precisa é marcar junto com a Lei de Informática. A gente sente que a casa está muito favorável à aprovação dos 50 anos. O problema todo é em relação à Lei de Informática. Estamos esperando o acordo do governo com a bancada que representa os Estados interessados na aprovação dessa Lei. Quando entrarem em acordo a prorrogação também entra em pauta”, avaliou Rebecca.
O deputado Henrique Oliveira (SDD) também não crê que a votação deva ficar para depois do Mundial. Segundo ele, o governo está priorizando as discussões a fim de agilizar a votação tanto da Lei de Informática como da PEC da Zona Franca.
“Se não acontecer, a votação fica para a semana que vem. Depende do acordo que vai ser feito entre o governo e os interessados em aprovar a Lei de Informática, mas isso já foi priorizado pela presidência”, declarou Oliveira.
Imbrólio
O presidente Henrique Eduardo Alves afirmou na sessão do último dia 27 de maio que, conforme o acordo firmado entre os líderes partidários, a votação da prorrogação dos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus está condicionada à aprovação, antes, do projeto de lei 6.727/13, que prorroga a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Os Estados beneficiados pela Lei de Informática pleiteiam junto ao governo uma manutenção do desconto de 70% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as empresas do setor até o ano de 2029. Já o governo federal, não abre mão de uma redução gradual no nível de incentivo durante o mesmo período.
