Finalmente, vitória na Câmara

Com aprovação da PEC 103/2011 em segundo turno na Casa, matéria segue para o Senado

No Dia Mundial do Meio Ambiente, a Floresta Amazônica comemora a aprovação em segundo turno da PEC (proposta de emenda à Constituição) 103/2011, que trata da ampliação do prazo de vigência da Zona Franca de Manaus até o ano de 2073, após votação histórica que aconteceu no início da noite de ontem (4), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Depois de sucessivos adiamentos de votações e longas negociações em torno da Lei de Informática, foi firmado, ainda na noite de terça-feira (3), o acordo que permitiu a votação da matéria que garantiu mais 50 anos ao modelo. Pelo novo texto, acordado entre o governo federal e as bancadas dos Estados do Sul e Sudeste, ficou estabelecida a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os bens de informática produzidos fora da ZFM em 80% até 2024, reduzindo para 75% de 2024 a 2026 e de 70% até 2029.
Em relação às ALCs (Áreas de Livre Comércio), já havia consenso para prorrogação até o ano de 2050. O Superintendente da Suframa Thomaz Nogueira, que também foi a Brasília para ajudar na articulação pelo acordo explicou a importância do acordo para as ALCs. “São várias ALCs na região, cada uma com legislação específica e diferentes prazos de validade. Os parlamentares entenderam que era preciso unificar e estender a vigência de todas até o final de 2050”, disse Nogueira.
Além do superintendente da Suframa, também participaram das negociações junto das bancadas amazonenses na Câmara e no Senado, o governador José Melo (PROS); o prefeito Arthur Neto (PSDB); e o secretário de estado de Fazenda, Afonso Lobo.
Após aprovação da Lei de Informática, a PEC da Prorrogação finalmente entrou em discussão no plenário. Com o placar de 366 votos favoráveis, dois contra e três abstenções, a matéria segue agora para o Senado, onde também será votada em dois turnos, precisando do voto de 49 dos 81 senadores. Mas na opinião de Arthur Neto, a aprovação será mais fácil na segunda Casa Legislativa.
“Enfim, depois de muita luta, conseguimos êxito nesta primeira batalha. O texto aprovado na Câmara prorroga a ZFM até 2073, a Lei de Informática até 2029 e as Áreas de Livre Comércio até 2050. Antes disso eu já vinha trabalhando junto às lideranças do Senado para que a PEC passe por lá no menor espaço de tempo possível. No Senado será muito mais simples, pois lá a matéria apenas será referendada. A grande luta era na Câmara, que envolvia outras deliberações em conjunto”, assinalou o prefeito.
Essa também é a opinião do líder do governo no Senado, o senador Eduardo Braga (PMDB/AM). Após comemorar a aprovação na Câmara, o parlamentar informou que já conversou com o presidente do Senado e alguns líderes da Casa e espera fechar um acordo para votação de urgência no Plenário, sem passar por três comissões. Caso o acordo seja fechado, tudo será votado em um dia.
“A Câmara dos Deputados levou três anos para aprovar a PEC. Nós esperamos fazer no Senado uma tramitação bem mais rápida e mais célere. Estamos os três senadores do Amazonas muito unidos. Já conversamos com o presidente do Senado, com as demais lideranças e buscaremos agora um acordo de líderes para fazer uma tramitação em caráter de urgência urgentíssima na Casa”, disse Braga.

Entidades
Em Manaus, o resultado também foi festejado pelas lideranças industriais do PIM, lembrando, porém, que ainda falta aprovação no senado. “Agora nós temos mais uma segurança jurídica, no entanto ainda temos que passar no senado. A primeira batalha foi vencida. Vamos seguir agora para a votação no senado para que a gente possa ter, nas reuniões do CAS e do Codam a tão cobrada segurança jurídica de que todos estavam precisando para que possamos atrair cada vez mais investidores”, lembrou o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva.
Já o presidente do conselho do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), Maurício Loureiro, acredita que a nova prorrogação traz novas responsabilidades às entidades e aos gestores do setor industrial amazonense
“Temos uma grande oportunidade, com essa votação do segundo turno e com boas perspectivas de aprovação no Senado Federal ainda em junho, de olharmos para a Zona Franca por mais 50 anos e com a perspectiva de um futuro promissor. Para isso precisamos montar um plano estratégico, a partir das entidades de classe e todos os demais empresários que têm interesses em negócios na Zona Franca de Manaus, para que a gente possa tirar o melhor proveito possível destes 50 anos e para que as próximas gerações possam usufruir de tudo isso”, avalia.

Sobre a PEC
Apresentada pelo Executivo em novembro de 2011, a PEC 103/11, que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por 50 anos a partir de 2023, foi aprovada em primeiro turno no dia 19 de março, através de um acordo que condicionou a segunda votação à aprovação da proposta que prorrogava também a vigência dos incentivos da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio –contempladas no projeto de lei (PL) 6727/13.

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