Os custos com emissão de nota fiscal eletrônica interestadual vão desonerar em até 80% as operações tributárias entre o fisco e as empresas de Manaus que operam com vendas internas de cigarros e combustível, calculadas em cerca de 500 passes fiscais mensais. O anúncio foi feito por representantes do fisco local durante o 25º Encat (Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais), ocorrido recentemente no Comfort Hotel.
Durante o evento, técnicos do fisco estadual lembraram os investimentos quase finalizados da ordem de R$ 20 milhões destinados à modernização e adequação ao novo sistema tecnológico de controle de mercadoria em nível regional, além da aquisição de softwares para controle e envio de informações.
Segundo o titular da GVRM (Gerência de Vigilância e Repressão de Operações com Mercadorias), Valdir Rodrigues Barbosa, a substituição do passe fiscal interestadual intermodal pela nota fiscal eletrônica vai coibir a evasão de receita tributária no Amazonas, devido principalmente ao meio de internamento das mercadorias em cidades diferentes das constantes nos respectivos documentos fiscais.
Barbosa destacou que, além da desburocratização, a emissão da nota fiscal eletrônica interestadual trará benefícios inclusive para os prestadores de serviços e para contribuintes pessoas físicas já a partir de abril do próximo ano, quando ficará disponível em todo o Amazonas com obrigatoriedade para alguns setores, como o segmento de cigarros e combustível.
“No Amazonas, a assinatura de acordos entre as administrações tributárias das três esferas de governo prevê a sincronização dos cadastros, o que permitirá ao fisco uma redução do nível de exigência em processos de liberação aduaneiro”, explicou o gerente, acrescentando que os administradores tributários comprometeram-se a incrementar medidas de racionalização dos métodos da Sefaz, a fim de propiciar o aumento da competitividade das empresas locais pela redução do “custo Brasil”, com especial atenção à dispensa da emissão e guarda de documentos em papel.
Sistema projeta racionalizar custos nas longas distâncias
A nota fiscal eletrônica permitirá ainda, segundo Valdir Rodrigues Barbosa, padronizar e aperfeiçoar a qualidade das informações, racionalizando custos nas longas distâncias alcançadas por meio aquaviário, através do qual segue a maior parte da produção de combustível do Amazonas para os Estados circunvizinhos, percurso antes apontado como um dos gargalos para a emissão de PFI (Passe Fiscal Interestadual).
“O Amazonas produz cerca de 77,8 milhões de litros de combustível líquido, cujo destino é o mercado regional. Rondônia (72%), Pará (17%), Acre (9%) e Roraima (2%) são os principais compradores de diesel (75%), gasolina (24%) e álcool (1%). Então, temos uma idéia da quantidade de passes fiscais emitidos interestadualmente que será substituída por simples arquivos via internet”, complementou o gerente.
Além da padronização regional das informações, a implantação da nota fiscal eletrônica interestadual prevê a substituição das notas fiscais em papel por documento eletrônico, validade jurídica dos documentos digitais, mínima interferência no ambiente operacional do contribuinte e compartilhamento das informações com outras administrações tributárias.
“Está previsto também o intercâmbio de informações e a disponibilização das respectivas bases de dados cadastrais dos contribuintes em geral, para fins de agilização da obtenção, pelos contribuintes, do seu cadastramento junto aos Fiscos Estaduais e Municipais, com a mínima exigência possível de documentos em papel”, acrescentou Valdir Barbosa.
