A NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) nos setores hotelaria, turismo, saúde, veterinária, educação, vigilância, portuários, informática, gráfica e construção civil está sendo emitida por 1.029 prestadores de serviços com faturamento acima de R$ 250 mil por ano.
Segundo a Semef (Secretaria Municipal de Finanças Públicas) um total de 329.269 NFS-e foram emitidas desde agosto do ano passado, mês de implantação. Até março o município espera concluir o processo de implantação da NFS-e em Manaus.
Com o término do prazo de implantação da NFS-e de cada setor o empresário que não aderiu ao sistema fica sujeito às fiscalizações da prefeitura de Manaus. Para cada nota fiscal simples emitida no lugar da nota fiscal eletrônica serão pagos cerca de R$ 25. O cadastro do prestador é feito na página da prefeitura (http://nfse.manaus.am.gov.br) ou no ManausFácil, na avenida Japurá, Centro.
Para este mês estavam listados os serviços de diversões públicas, mas por conta da peculiaridade do setor, a emissão de grande quantidade de notas fiscais, a obrigatoriedade só passa a funcionar em de 1º de abril de acordo com o decreto 9.422, do último dia 4. No primeiro trimestre será assim, apenas para testes em duas grandes empresas, Tropical Hotel e Studio 5.
“Muitos estabelecimentos não têm como emitir uma nota fiscal de serviço eletrônico para cada ingresso vendido. Por isso suspendemos a liberação da ordem de serviços para diversões públicas até termos como operacionalizá-la melhor, exceto para os dois estabelecimentos que estão fase de teste”, afirma o subsecretário da Receita do Município da Semef, Miguel Brandão.
Com a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, o prestador de serviço fica livre dos custos da impressão da nota fiscal de papel e o consumidor ganha crédito para abatimento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com Brandão, em novembro deste ano o consumidor deverá indicar os imóveis que receberão os créditos para redução do valor do IPTU do próximo ano. O tomador poderá usar até 30% do valor obtido com o Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza (ISS) gerado pela aquisição do serviço para abater no máximo 50% do valor do IPTU por imóvel.
Para fevereiro estão listados os serviços de cuidadores pessoais, intermediação, transporte, serviços técnicos, cartórios, programação, comunicação visual, serviços funerários, serviços de coleta, arremessa e entrega de correspondência, serviço de chaveiros, carimbos e placas. Os demais serviços estão programados para março.
