Até o momento existem 70 empresas cadastradas para a realização do serviço de emissão de nota fiscal de tributos do município via internet, projeto que deverá elevar em cerca de 20% a arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviço) do município. A novidade começou a vigorar desde o mês passado e deverá abranger, no mínimo, 5.000 empresas até março, período que finaliza o prazo de inscrição para as pessoas jurídicas se cadastrarem ao sistema da PMM (Prefeitura Municipal de Manaus).
O sistema de emissão da nota fiscal eletrônica está sendo considerado um importante avanço a favor da eficiência e praticidade no trabalho de fiscalização de tributos. Além disso, o subsecretário da Semef, Miguel Câmara, destacou que esse processo também é vantajoso para as empresas. “As organizações não precisarão ter gastos com boleto de nota fiscal, como hoje; será tudo mais ágil e mais barato a elas, que precisam ter apenas um computador. Para a prefeitura haverá uma grande vantagem, pois teremos controle em tempo real sobre cada nota fiscal emitida via internet”, disse.
Até o momento, o serviço será obrigatório apenas para as empresas com faturamento de R$ 240 mil ou mais por ano e o período de cadastramento está sendo dividido, conforme o segmento de cada empresa. Quem não se cadastrar ao sistema será penalizado pelo poder público, por meio da aplicação de multa. A cada compra efetuada, será emitida uma nota fiscal ao e-mail do consumidor, ao invés do comprovante pelo papel como é feito atualmente. “Não será necessário imprimir o comprovante fiscal, basta a empresa enviar pela internet ao seu cliente”, explicou Miguel Câmara.
Para estimular as pessoas a exigirem o comprovante eletrônico, a Prefeitura Municipal de Manaus está oferecendo um desconto de até 30% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a quem apresentar as notas fiscais. “Se a compra atingir a quantia de R$ 100, por exemplo, 5% desse valor referente ao imposto será creditado para a pessoa abater o IPTU até atingir um montante de 30% em crédito no valor desse tributo”, detalhou o subsecretário.
Semef quer aumentar valor do IPTU que em nove meses atinge R$ 54 mi
Além de facilitar o pagamento aos proprietários de imóveis, a PMM almeja aumentar o montante pago com o IPTU, que neste ano, nos primeiros nove meses, apresentou uma arrecadação no valor de R$ 54,32 milhões. Em setembro, o recolhimento no valor desse imposto apresentou uma retração de 11,25% ao variar do montante de R$ 4 milhões ao total de R$ 3,55 milhões, em recolhimento obtido no mesmo intervalo do ano passado.
Este mês a PMM reservou para cadastrar os segmentos de saúde e educação. O serviço de emissão de nota fiscal eletrônica via internet está sendo implementado pela Prefeitura Municipal de Manaus desde o ano passado. Para a implantação desse projeto on line foram feitos investimentos em software e em capacitação de recursos humanos.
