A questão das listas negativa e positiva, referentes aos produtos que poderão e que não poderão ser importados do Paraguai, a partir da edição da MP 380/07, foi um dos assuntos que dominou o debate da primeira mesa da audiência pública sobre essa medida provisória. Ela institui o RTU (Regime de Tributação Unificada) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
O evento aconteceu na manhã de ontem no Plenário 4 da Câmara dos Deputados. Foi promovido pela Caindr (Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional), em parceria com as Comissões de Finanças e Tributação e de Ciência e Tecnologia.
A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da Caindr, endossou posicionamento do deputado Antônio Palocci (PT-SP), defendendo que as listas sejam contempladas em lei e não fiquem abertas, como prevê a MP. Os dois alegaram que essa medida proporciona mais estabilidade para a economia.
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho, explicou que a opção pelas listas abertas contempla a preocupação de não criar nenhum dano a um produto especificamente, o que poderia causar perturbação num determinado setor da economia. Ele disse que sugeriu a criação de uma comissão que monitore as importações, o que pode balizar a entrada ou saída de produtos das listas.
“Poderemos alterá-las, se houver algum prejuízo. As listas abertas podem ser ajustadas com mais liberdade. É uma ótica de proteção dos produtos brasileiros”, esclareceu Ramalho.
Sensível às preocupações dos parlamentares, Ramalho disse: “Nesse momento inicial as listas abertas são necessárias para termos um monitoramento junto com o setor privado. Num segundo momento talvez seja possível defini-las em Lei”, disse.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, endossou o posicionamento de Ivan Ramalho sobre a necessidade inicial das listas não serem fechadas, mas disse que talvez a lista negativa – dos produtos que não podem ser importados – possa estar prevista em Lei. “Porém a lista positiva tem que ter flexibilidade”, enfatizou.
Outros questionamentos do primeiro debate, foram sobre o superfaturamento dos produtos originários do Paraguai, efetivo reduzido de fiscais na fronteira, em que lista estariam os CDs e DVDs produzidos na Zona Franca de Manaus, falsificação de produtos e possíveis contrapartidas do Governo Paraguaio, entre outros.
Jorge Rachid disse que a preocupação com o superfaturamento já foi levada às autoridades do Paraguai e o Brasil espera que ele se posicione de forma rígida para evitar isso. Sobre os parcos recursos de recursos humanos brasileiros na fronteira dos dois países, ele informou que o efetivo é de 270 servidores da Receita Federal, dos quais 137 são auditores fiscais e 174 são analistas tributários. “Temos consciência que é necessário ampliar este número e também a infra-estrutura logística e tecnológica local”, disse.
Os CD´s e DVDs, nesse primeiro momento, devem estar fora da lista positiva, de acordo com o Ivan Ramalho. Segundo o secretário, eles são considerados produtos sensíveis. No que se refere às mercadorias falsificadas, ele garantiu que há uma preocupação e interesse muito grande dos dois governos em por fim a isso. “Nenhum dos dois países quer isso. “Para as duas economias produtos falsificados é prejuízo e compromete a credibilidade”, esclareceu.
Foz do Iguaçu
O contrabando não traz nenhum benefício à nossa sociedade. Todos saem perdedores, mas quem mais perde é o município de Foz do Iguaçu”, disse o deputado Fernando Giacobo (PR-PR), relator do Projeto. Segundo ele Foz cresceu e se desenvolveu em cima de uma cultura da ilegalidade.
O relator não acredita que a MP vá resolver os problemas já acumulados em Foz do Iguaçu. “Mas não tenho dúvidas de que ela é uma alternativa viável e que deve ser bem debatida com a sociedade”
Giacobo acredita que é possível chegar à uma proposta que promova o desenvolvimento
