Arrecadação de tributos federais cresce 23,11% em sete meses

A arrecadação de tributos da Alfândega do Porto de Manaus se elevou em 23,11% no acumulado dos sete primeiros meses do ano ao atingir o montante de R$ 288,73 milhões, ante o total de R$ 234,52 milhões em recolhimento obtido nos mesmos meses de 2006.
No ranking dos tributos mais representativos, o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) apresentou o maior aumento em participação, variando de 11,13% para 17,27%. Enquanto o II (Imposto de Importação) teve o maior recuo, que foi de 2,82%, decaindo da posição de 47,12% para 44,30%.
A queda em recolhimento do Imposto de Importação decorre do retrocesso no quadro de importações de insumos do PIM (Pólo Industrial de Manaus), que entre os meses de janeiro a julho apresentou uma redução de 6,24% ao totalizar o montante de US$ 2.96 bilhões, ante o total de US$ 3.15 bilhões em produtos importados no mesmo intervalo do ano passado.
Esse retrocesso acompanha a diminuição em alguns setores industriais do Amazonas como o segmento de telefonia celular e o de televisores.
Como a maior parte das importações adquiridas via marítima são referentes a insumos industriais, em períodos de baixa produtividade as fabricantes locais reduzem a aquisição de produtos para fabricação.

Recuperar competitividade

Para o presidente da Aficam (Associação das Empresas de Serviços do Pólo Industrial do Amazonas), Antônio Carlos de Lima, o governo estadual precisa tomar alguma medida urgente para que o Estado recupere o potencial de competitividade das indústrias de telefonia celular local, que hoje sofre uma desvantagem de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mediante às fabricantes instaladas em São Paulo.
“Se nada for feito, as indústrias desse setor continuarão sofrendo perdas, pois no mercado paulista, o maior do país, o celular, um dos principais produtos do PIM, tem uma incidência de ICMS mais elevada que os produtos fabricados em São Paulo”, informou o executivo.
Com o objetivo de elevar o potencial de competitividade das fabricantes desse setor, o governo do Amazonas impetrou neste mês uma ação judicial contra o aumento do ICMS feito por São Paulo aos celulares fabricados na ZFM (Zona Franca de Manaus.
O secretário estadual de Fazenda, Isper Abrahim, avaliou que o Amazonas tem grandes chances de conseguir êxito na Justiça, em razão de ter a seu favor o dispositivo constitucional da legislação da Zona Franca de Manaus.
“Nós contamos com o amparo da lei, pois São Paulo não pode elevar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços dos nossos produtos, porque isso fere a Constituição Federal. Sendo assim, tenho plena confiança que venceremos essa batalha”, justificou o secretário.

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