Em São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) perguntou ao WhatsApp se a introdução das Comunidades pode ser adiada para o início de 2023. O órgão estaria preocupado com os possíveis impactos da funcionalidade na disseminação de notícias falsas no mensageiro, especialmente no período eleitoral.
Anunciada na quinta-feira (14), as Comunidades do WhatsApp são como “grupões” que juntam vários grupos tradicionais num canal de comunicação comum. Considerando o amplo alcance e a discrição garantida pela criptografia de ponta a ponta, a ferramenta tem altíssimo potencial para servir como atalho para disparos em massa, algo extremamente perigoso quando o assunto é divulgação de fake news.
Acordo com TSE
Em um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o WhatsApp se comprometeu a não lançar “mudanças significativas no produto” (incluindo as comunidades) até o fim do período eleitoral de 2022. Para o MPF, porém, isso não seria suficiente “considerando os riscos que um aumento de viralização de conteúdos potencialmente desinformativos pode trazer para os direitos fundamentais de participação política dos cidadãos” por isso o órgão questionou sobre a possibilidade de adiar até o início do ano que vem.
A preocupação da Procuradoria se dá para os eventos que sucedem o período eleitoral — consequências do resultado, posse do presidente e os primeiros momentos dos políticos eleitos. O órgão cita as consequências da desinformação na invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos, num dos capítulos finais das eleições do país antes da posse do novo presidente.
“Tendo em vista que tal funcionalidade pode ter por consequência, entre outras, uma diminuição drástica dos limites hoje vigentes para encaminhamento de mensagens por seus usuários, e ir na contramão das medidas que essa plataforma listou ao Ministério Público Federal como soluções adotadas para enfrentar comportamentos abusivos de impulsionamento em massa de conteúdo potencialmente desinformativo, uma manifestação a esse respeito pode impactar a avaliação geral da plataforma no âmbito do inquérito cívico público ora em curso”, pontuou o MPF em trecho do despacho.
O Ministério deu 10 dias de prazo para que o WhatsApp responda ao questionamento. A companhia, porém, não se manifestou sobre o assunto até agora.
Cabo de guerra presidencial
O Presidente da República Jair Bolsonaro, por outro lado, criticou a cautela do WhatsApp na liberação das Comunidades, e disse que a decisão seria uma “interferência na liberdade de expressão”. Bolsonaro afirmou que iria “buscar o CEO” do WhatsApp para entender o acordo fechado com o TSE.
“Já conversei com o (ministro das Comunicações) Fábio Faria. Ele vai falar com o representante do WhatsApp aqui no Brasil para explicar [o acordo com o TSE]. Se eles (WhatsApp) podem fazer um acordo com o TSE, podem fazer comigo também, por que não?”, complementou o presidente em entrevista à CNN Brasil.
Bolsonaro considera “inadmissível” o WhatsApp abrir uma exceção para o público brasileiro e complementa que o acordo “não vai ser cumprido”, considerando as informações que o presidente teria até aquele momento. Para ele, não faria sentido adiar a liberação da ferramenta após o período eleitoral, uma vez que a circulação de notícias falsas não vai parar.
