O ministro Alexandre de Moraes suspendeu, ontem, o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 51, processo que trata do controle dados de provedores de internet localizados no exterior.
Segundo o magistrado, não há previsão para retomada da análise da questão. No mês passado, a Corte iniciou o julgamento da ação, que foi protocolada em 2017 e envolve decisões de juízes brasileiros que determinam que empresas de internet com sede no exterior, mas que tenham filiais no Brasil, forneçam dados para auxiliar em investigações criminais.
Até o momento, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela constitucionalidade do decreto, mas também admitiu a possibilidade de solicitação direta de acesso a dados de terceiros pelas autoridades brasileiras, conforme o disposto no Marco Civil da Internet.
Em seguida, os ministros André Mendonça e Nunes Marques não conheceram da ação por falta de legitimidade, mas aceitaram seguir o relator no mérito da questão.
Na ação, a Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro-Nacional), que representa interesses de filiais brasileiras de empresas como Facebook, busca que seja considerado constitucional o tratado de assistência jurídica mútua (MLAT, na sigla em inglês) entre o Brasil e os Estados Unidos, ratificado pelo Decreto 3.810/2001. O acordo prevê uma série de trâmites para a requisição de informações entre os dois países.
A entidade sustenta que a Justiça brasileira não poderia requisitar dados que se encontram nos EUA diretamente a filiais de empresas norte-americanas no Brasil, mas somente por intermédio dos procedimentos previstos no MLAT, caso contrário o tratado estaria sendo descumprido.
Uma das motivações para o caso chegar ao STF foi uma decisão tomada em 2016 por um juiz da comarca de Lagarto (SE), que determinou a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, após a empresa não ter fornecido dados para a produção de provas numa investigação criminal.
O caso vem levantando muita polêmica, diminuindo as opiniões entre as expertises do segmento, impactando ainda nas avaliações de lideranças empresariais e políticas do Brasil. Até agora, o principal questionamento é se as medidas do ministro Alexandre de Moraes poderão afetar o controle dados, dando margem para várias contextualizações em torno da liberdade de veicular conteúdos online.
Nota abre Perfil
Polarização ganha fortes aliados
Tanto Bolsonaro como Lula ganham fortes aliados para o segundo turno. Mesmo com uma certa resistência da direção nacional do MDB, Simone Tebet declarou o seu apoio ao petista no segundo turno, seguindo FHC e José Serra. O presidente também avança em novas alianças em Estados com grandes colégios eleitorais. Os governadores de São Paulo e Minas fecham com a sua campanha pela reeleição. A nova pesquisa aponta Lula com 51% dos votos, contra 43% do chefe do Planalto. Porém, os institutos falharam feio durante a primeira fase da disputa. Suas previsões sobre intenções de voto acabaram não refletindo a realidade das urnas eletrônicas.
Lula convocou Omar Aziz (PSD), que se reelegeu, para um encontro em São Paulo, provavelmente para traçar estratégias no âmbito do arco de seus apoiadores. Eduardo Braga (MDB), que enfrenta o governador Wilson Lima (UB) no próximo dia 30, tenta cooptar eleitores de Amazonino Mendes (Cidadania). O velho cacique saiu derrotado e seu eleitorado pode migrar para o senador. Tanto o cenário estadual como o nacional continuam ainda muito indefinidos. E seria precipitado apontar vitoriosos.
Fortalecimento
É consenso comum que o bolsonarismo está em ascensão no Brasil. Mais da metade do Congresso será formado por parlamentares do PL, o curral do presidente, a partir do próximo ano, abrindo largas possibilidades para aprovação de projetos entre grupos aliados, principalmente os oriundos do agronegócio. Lula, porém, poderá enfrentar uma pedreira caso seja turbinado de novo para a Presidência da República. O petista já mostrou não temer hostilidades. Bolsonaro já canta vitória antes do tempo.
Recuo
Ciro Gomes não poupou críticas a Lula durante o primeiro turno, principalmente durante os debates presidenciais, mas acabou recuando após intervenção da cúpula nacional do PDT. Declarou apoio ao petista no segundo turno. Porém, não deixou de soltar as suas farpas de sempre. “Entre os dois, Lula é a melhor opção. Não tem jeito diante desse cenário preocupante”, ressaltou. O pedetista sempre foi aliado de Lula. Estava com o ego abatido por se sentir alijado. Um bom papo inverteu a situação.
Otimismo
No plano regional, Wilson Lima esbanja otimismo e reafirma o seu apoio a Bolsonaro, apesar dos constantes ataques à ZFM. Por que tanta insistência em apoiar uma reeleição nacional diante de tantas medidas nocivas ao Amazonas? É o principal questionamento entre lideranças políticas e empresarias que não comungam com as ideias do atual presidente. E o próprio prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), maior cabo eleitoral de Lima, já manifestou essa insatisfação. É um paradoxo.
Reunião
O governador Wilson Lima se reuniu com o prefeito David Almeida e depois com 22 deputados federais e estaduais eleitos ou reeleitos no último domingo. O objetivo do encontro foi ajustar a campanha eleitoral neste segundo turno. Lima obteve 42,82% dos votos válidos (819.784 votos), contra 20,99% (401.817) de Eduardo Braga (MDB), que enfrentará no segundo turno. Almeida fez questão de ressaltar a sua aliança com Lima. “Continuamos nossa parceria nessa segunda fase”, disse. A disputa é acirrada.
Propaganda
Os dois candidatos a presidente da República e os 24 a governador que disputam o segundo turno das eleições podem retomar nesta sexta-feira (7) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. O material publicitário será veiculado nas emissoras que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de televisão por assinatura administrados pelo Senado, Câmara Federal, assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal ou as câmaras municipais. Todos em campo novamente.
CPI
Deputados estaduais sugeriram a instalação de uma CPI para investigar o acidente que deixou mortos e feridos na BR-319. Vários carros caíram após uma ponte desabar em um trecho da rodovia, no dia 28 de setembro. Porém, só o governo federal tem competência para fazer intervenção na via. Parlamentares atribuem a tragédia à falta de manutenção da rodovia, essencial para alavancar o desenvolvimento do Amazonas. E agora, eles cobram um posicionamento do Planalto, que taxam de irresponsável.
Licença
A pedido do MPF, a Justiça Federal suspendeu (em caráter liminar) a licença de instalação, concedida pelo Ipaam ao Consórcio Tecon Ardo – RC, para obras de pavimentação no trecho C da BR-319, em Beruri (a 173 quilômetros de Manaus). Segundo o ministério, o órgão foi omisso ao não considerar as atividades de usina de concreto asfáltico como obras de maior potencial poluidor degradador, ao contrário do que orientam a legislação estadual e portaria do próprio instituto. Muita polêmica.
Desrespeito
A Polícia Civil investiga o ataque que ocorreu durante a procissão de São Francisco, na terça-feira (4) em homenagem ao dia do santo, na Colônia Oliveira Machado, zona sul de Manaus. Um homem atirou um pedaço de madeira que atingiu a mão da imagem conduzida pelos fiéis. Devotos também foram atingidos. Ainda não se sabe o autor do atentado. A Constituição diz que todos têm direito de escolher a religião que quer professar. Lamentável tanto fanatismo. Essas situações são recorrentes.
FRASES
“A parceria vai continuar”
David Almeida (Avante), prefeito, falando da aliança com Wilson Lima.
“Não cabe a omissão de neutralidade”.
Simone Tebet (MDB), ex-presidenciável, sobre seu apoio a Lula no segundo turno.
