A despeito de sua imagem de Eldorado, o Amazonas ainda é um imenso desconhecido para quem quer investir em produção mineral, dificultando que a atividade ganhe ritmo e extensão por aqui, seja em terras indígenas ou não. Em paralelo, as aposentadorias crescentes e concursos ausentes nos órgãos de proteção ambiental trazem o risco de um apagão nos licenciamentos e, pior, a ocorrência de acidentes.
A avaliação é do ex-secretário estadual de Mineração e Recursos Hídricos do governo Omar Aziz (2011-2015) e ex-superintendente da CPRM (Serviço Geológico do Brasil), Daniel Nava. Geólogo, analista ambiental e professor, ele acrescenta que o Estado dispõe de pouco menos 4% de um território de mais de 1,5 milhão de quilômetros quadrados com conhecimento de geologia capaz de atrair os “investimentos de risco” da indústria mineral.
O registro oficial mais recente é o Anuário Mineral Brasileiro de 2017 – com dados de 2016 –, compilado pela Agência Nacional de Mineração. Nele, é informado que a produção bruta do Amazonas consiste em mais de 6,01 milhões de toneladas de estanho (cassiterita), 4.642 toneladas de ferro e – principalmente – 6,01 milhões de toneladas de nióbio (columbita – tantalita). Extraído o material estéril, a quantidade de minério, de fato, contida em cada um deles é de 7,10 milhões, 3.249 e 1.000 toneladas, respectivamente.
Em termos de produção beneficiada, o Estado contabilizou mais de 14,18 toneladas de estanho (cassiterita), 5.769 toneladas de nióbio (columbita – tantalita) e 210 quilos de ouro. Não há beneficiamento de ferro. O material efetivamente contido chegou a 7,08 milhões, 463 e 210 toneladas, em cada um dos minérios, respectivamente.
A produção comercializada no Amazonas foi, conforme a mesma fonte, de 14,18 milhões de toneladas de estanho beneficiado (R$ 363,78 milhões), 4.642 toneladas de ferro bruto (R$ 135.996), 4.664 toneladas de nióbio beneficiado (R$ 17,41 milhões) e 210 quilos de ouro beneficiado (R$ 23,28 milhões). O valor total da produção mineral amazonense comercializada no período foi de R$ 404,60 milhões, rendendo ao Estado uma participação de apenas 0,56% da produção brasileira daquele ano.
A compensação financeira pela exploração mineral totalizou R$ 7,50 milhões no Estado, onde há 53 autorizações de pesquisa e nenhuma concessão de lavra ou permissão de lavra garimpeira registradas, aponta o Anuário Mineral Brasileiro de 2017.
Mapa de risco
“Não há mineração sem o conhecimento geológico básico. Se quero fazer um mapa, ele tem que estar em uma escala de detalhes de pelo menos 1 para 100 mil. Você pode ou não encontrar a jazida, mas precisa dessa informação para investir em risco. Quem faz muito bem isso são Canadá Austrália, nações que servem como benchmarking, porque possuem todo um sistema financeiro, inclusive bolsas de valores, que financiam esses projetos.
Mapas de 1 para 100 mil contêm informações a cada quilômetro, explica o especialista. No Amazonas, essa escala é de 1 para 1 milhão, ou seja, a cada dez quilômetros, o que equivale a “informações de caráter generalista” que deixam mais de 96% do território amazonense a descoberto. Por esse “desconhecimento”, prossegue Nava, o Estado só tem mineração atualmente nos locais do projeto Radam (Rada da Amazônia), operado entre 1970 e 1985, no âmbito do Ministério de Minas e Energia.
“Temos a mina do Pitinga, nossa principal em operação, que opera desde a década de 1980, tendo iniciado como uma mina de estanho, mineral usado na indústria de soldas. Temos hoje, depois do acompanhamento, a extração de nióbio e tântalo, que formam aços especiais e componentes eletrônicos. Outro ponto importante é a reserva de Urucu, em Coari, de extração de petróleo e gás para a Petrobras”, comentou.
O especialista vê oportunidades no fato de o Estado começar sua operação dentro do Rio Madeira, resgatando estudos da década de 1980, quando a Petrobras descobriu reservas de potássio, em Nova Olinda. Segundo Nava, desde 2019, a empresa Potássio do Brasil desenvolve trabalhos em Autazes, e o Estado tem praticamente 2 bilhões de toneladas cubadas e aprovadas junto à Agência Nacional de Mineração, com expectativas de início da operação ainda neste ano.
Gargalo no licenciamento
“O grande gargalo do Amazonas em mineração chama-se licenciamento ambiental. Estamos à beira de um apagão nesse sentido. O Estado vem desestruturando seu sistema de meio ambiente. É uma prática que vem do governo federal, que vem diminuindo sua capacidade de governança nessa área. Consequentemente, os projetos ficam parados. Isso é mais importante no Amazonas, que tem muitas comunidades indígenas, o que implica em um licenciamento socioambiental”, lamentou.
De acordo com o geólogo, para que o projeto da Potássio Brasil saia do papel, sua licença de operação precisava ser validada pelo protocolo Mura, o que só aconteceu dois anos depois, mediante acompanhamento do Ministério Público Federal. A expectativa é que a Justiça suspenda a proibição de continuidade do licenciamento.
“Aí é que está o problema, porque o Estado está destruindo o sistema de monitoramento, que hoje é feito por poucos profissionais capacitados em uma governança que nos permita avaliar para onde vamos caminhar em termos da estruturação de todas as variáveis que funcionam em uma grande planta industrial. Nossa preocupação é que o Estado volte a pensar como Estado, com uma secretaria de planejamento forte e com pensamento estratégico”, desabafou.
O ex-secretário estadual alerta que um apagão de licenciamento ambiental prejudica não apenas a mineração, como também outras atividades econômicas, exemplo da indústria. Órgãos como o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental), prossegue Nava, estão perdendo funcionários com décadas de experiência para a aposentadoria, sem a realização de concursos para repor pessoal, além de não promover uma política de valorização, gerando uma “desestruturação funcional do Estado”. E o paliativo pelas contratações temporárias de “pessoas despreparadas”, segundo o especialista, coloca o licenciamento em risco.
“Quando você desestimula esse sistema, compromete a segurança e a qualidade dos grandes projetos industriais. As empresas não vão ter essa consciência. Desse jeito, vamos ver mais situações como as ocorridas em Mariana [MG] e Brumadinho [MG], onde os critérios de segurança foram menosprezados. Com exceção do Pitinga, não temos projetos que possam ter essa dimensão. Suas barragens vêm sendo operadas com o mínimo de governança, pois temos profissionais que fazem esse monitoramento há mais de 40 anos e vem aprendendo com seus erros. O Estado vai ter que reestruturar sua base de licenciamento, ou novos acidentes podem acontecer”, concluiu.
