No mês internacional do Meio Ambiente, foi aprovado ontem, por unanimidade, projeto de lei do vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL), na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Casa, que propõe a regulamentação do mercado brasileiro de carbono, ao precificar a floresta em pé e criar um marco legal que traga segurança jurídica aos investimentos e à remuneração dos serviços ambientais no país. A proposta foi apresentada 12 anos depois da aprovação, pelo parlamento, da Lei que definiu a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas. “Num país que tem o maior ativo ambiental do planeta, que são as nossas florestas conservadas, não podíamos ficar de fora desse mercado que, em 2019 arrecadou US$ 45 bilhões ao redor do mundo, segundo especialistas”, disse. A matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente, onde será objeto de uma série de audiências públicas que buscam qualificar o texto e adicionar contribuições dos parlamentares e dos setores envolvidos. Marcelo Ramos também planeja levar o projeto de Lei para a COP 26, conferência da ONU a ser realizada em novembro deste ano em Glasgow, na Escócia.
DESCULPAS
A deputada Joana Darc (PL) retornou às atividades ontem na Assembleia Legislativa do Estado, após a licença maternidade, e levou a tiracolo o filho Joaquim, portador de necessidades especiais. Aproveitou para discursar pedindo desculpas aos colegas que chamou de “vendidos” quando da eleição que consagrou Roberto Cidade (PV) o novo presidente da Casa, ainda no ano passado.
CONVOCADOS
Os deputados Delegado Péricles (PSL) e Fausto Junior (MDB), respectivamente presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou, no ano passado, os gastos com saúde no Estado, serão convocados a depor na rumorosa CPI da Pandemia do Senado Federal. Requerimentos neste sentido foram aprovados ontem pelos senadores.
ALERTA
A Associação Amazonense do Ministério Público alerta que, se aprovado, o projeto 10.887/2018 que altera a lei da improbidade administrativa contribuirá para um grave retrocesso no combate à corrupção no país. As alterações têm sido debatidas pelos representantes do Ministério Público em todo o país.
COMPROMISSO
Durante o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, realizado de maneira remota nesta quarta-feira, 16/6, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), reafirmou o compromisso de lutar contra o desvio de recursos públicos e de fiscalizar os contratos de serviços em vigência, para impedir gastos sem necessidade pela Prefeitura de Manaus.
NOSSO CENTRO
Tornar a cidade mais caminhável é um dos desafios do programa “Nosso Centro”, da Prefeitura de Manaus, que será lançado pelo prefeito David Almeida hoje. O programa de revitalização é montado em quatro etapas macros e na primeira fase terá foco no eixo denominado Ilha de São Vicente, que vai desde o largo da Matriz até o início da avenida Sete de Setembro.
AUXÍLIO
O Governo do Amazonas, por meio da Defesa Civil, já distribuiu o cartão Auxílio Estadual Enchente para mais de 40 mil famílias afetadas pela cheia, tanto na capital quanto no interior. O levantamento, apresentado durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas, apontou, ainda, o repasse no valor de mais de R$ 5,9 milhões em convênios firmados para atendimento da população atingida no Estado.
AMAZÔNIA
Temas de importância crucial para a Amazônia nas próximas décadas estão sendo debatidos durante o 4⁰ Seminário Internacional sobre Povos Tradicionais, Fronteiras e Geopolítica na América Latina. O evento apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, por meio do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas Parev/ Edital N.007/2019, termina hoje, on-line, com transmissão no canal do Lepapis no YouTube.
DESAFIOS
Promovido pelo Laboratório de Estudos Panamazônicos, Práticas de Pesquisa e Intervenção Social, do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Amazonas, o webnário reúne estudantes, pesquisadores professores, lideranças indígenas, ribeirinhas e quilombolas, representantes dos órgãos públicos, organizações não governamentais e sociedade civil interessada. Dentre os assuntos a serem discutidos no evento, constam construção de território, relações fronteiriças, o efeito do neoextrativismo e a pandemia, que implicam desafios aos povos originários e comunidades tradicionais por toda a América latina.
FRASES
“Tantos rios no mundo já estiveram numa situação próxima à nossa e hoje têm peixe. As coisas lá mudaram. O que nós precisamos é fazer o dever de casa.” Ângelus Figueira (DC), deputado estadual, propondo debate sobre recursos hídricos
“Precisamos preservar esse modelo econômico (A Zona Franca de Manaus), que hoje emprega mais de meio milhão de pessoas, e fomentar cada vez mais pesquisas e investimentos no setor, principalmente nesse período de crise econômica, aumentada pela incidência da pandemia do novo coronavírus”. William Alemão (Cidania), vereador de Manaus, em pronunciamento na instalação de uma Frente Parlamentar de defesa da ZFM
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