O ano letivo de 2021 tem sido sinônimo de preocupação para alguns pais que mantêm os filhos na rede privada de ensino. Sem saber o destino da retomada das atividades escolares a insegurança esbarra no compromisso de preservar o pagamento das mensalidades escolares em época de pandemia.
É o caso do engenheiro eletricista Miguel Oliveira, ao externar receio em função do contrato de trabalho que está suspenso. Até normalizar toda a situação a gente teme que não consiga arcar com as contas da escola em dia. Estamos aguardando algum tipo de acordo entre ambas as partes”. Além disso, o engenheiro que tem duas filhas matriculadas na referida unidade de ensino diz que a contaminação com a escalada no número de casos do novo coronavírus, considera que as aulas remotas não atendem a necessidade como na forma presencial. “A gente entende que é pouco produtivo para os alunos absorverem os conteúdos e conseguir manter o foco”.
Para a administradora Isabel Félix um acordo entre a escola e os responsáveis seria viável neste momento. Ela conta que devido ao pico da pandemia no Estado, mesmo trabalhando em home office, o salário foi subtraído para evitar demissões por parte da empresa. “Estou ciente que as dificuldades permeiam ambas partes, mas deveriam rever os valores porque mais uma vez estamos enfrentando um problema grave de saúde sanitária e isso impacta todos os setores. Vou tentar honrar o meu compromisso, mas eu realmente espero uma flexibilização nos valores”.
O sistema de ensino à distância adotado em período de pandemia tem sido um verdadeiro dilema para os pais, principalmente para quem tem filhos menores de 5 anos. A secretária executiva Diana Rebouças diz estar entre a ‘cruz e espada’ se pede ou não o cancelamento da matrícula este ano. “Não temos saída. Precisamos mais uma vez se adaptar à situação. No meu caso, foram grandes as dificuldades de acompanhar o rendimento do meu filho. Não foi uma experiência boa. Precisei diminuir a minha carga de trabalho para conseguir alinhar as coisas. Ainda bem que eu pude revezar essa rotina com o meu esposo”, relembra ela. Diana reitera que se houver algum tipo de negociação com a escola a mensalidade seria ótimo, mesmo destacando que o filho tenha tido um baixo reaproveitamento com as aulas pela internet”.
Queda-de-braço
Diante da situação que vivencia o Amazonas, o Nudecon (Núcleo de Defesa do Consumidor) da DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) pediu a extensão da liminar concedida no ano passado, que assegura redução de 20% nas mensalidades escolares, a contar da 2ª parcela do ano letivo de 2021, enquanto durar a pandemia de Covid-19, considerando não ser prudente a realização de aulas presenciais.
“A gente quer equilibrar a relação de consumo, uma vez que as aulas não são presenciais. Além do mais, a redução é paga depois, caso ocorra a reposição integral das aulas presencialmente”, defende o coordenador do Nudecon, defensor público Christiano Pinheiro da Costa.
O pedido leva em conta a proliferação de casos de Covid-19 em Manaus, com o agravamento da pandemia e o consequente colapso do sistema de saúde, além da necessidade de isolamento social, medidas restritivas já impostas pelo Governo do Estado do Amazonas. Para a Defensoria, diante do cenário de crise, há a necessidade de equilíbrio das relações de consumo em momento de retração econômica e proteção à vida, saúde e segurança do consumidor, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e proteção da vida e da saúde das crianças, jovens e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A liminar concedida em 2020 e ratificada no processo determinou que as instituições de ensino postergassem o pagamento de 20% do valor total de cada mensalidade escolar, durante o período de impossibilidade de prestação dos serviços de forma presencial, cujo valor total da redução momentânea deveria ser pago, sem incidência de juros e correção monetária, em parcelas iguais, acrescidas às mensalidades referentes ao período normal de retorno às aulas. Pela decisão, só poderia ser cobrado o valor dos descontos se houvesse reposição integral das aulas, de forma presencial.
Conforme a decisão, o percentual de 20% não poderia ser cumulado com os demais descontos (pontualidade, bolsa parcial, convênios e outros) se estes fossem iguais ou superiores. Caso o percentual de desconto concedido pelas instituições de ensino fosse inferior a 20%, o valor a ser postergado deveria ser a diferença entre o percentual de desconto (pontualidade, bolsa parcial e convênios) e o percentual de 20% pela liminar.
“Não é prudente, neste momento, o retorno das aulas na modalidade presencial. Também não é razoável, do ponto de vista humanitário e sanitário, até para a garantia de proteção à saúde e à vida das nossas crianças e adolescentes”, afirmou o defensor público Christiano Pinheiro.
A DPE- AM, lembra que esse é o pleito que foi feito à Justiça. Ainda cabe ao judiciário analisar o pedido e que no momento, não cabe à Defensoria discutir os argumentos apresentados pelo sindicato. “Só nos resta esperar a avaliação da Justiça”.
O pedido destaca em seu texto, como direitos básicos do consumidor previstos no CDC, a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Ressalta, ainda, que o ECA diz que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Outro lado
Por sua vez, o Sinepe (Sindicato das Estabelecimentos de Ensino Privado do Amazonas) realizou uma manifestação nos autos contra o pedido da DPE-AM à Justiça Estadual para que haja essa postergação.
O Sinepe-AM é contra o adiamento do valor total do serviço e explica que isso traz impactos ao atendimento realizado pelas instituições de ensino que fizeram investimentos para a volta às aulas.
Segundo a presidente do Sinepe-AM, Elaine Saldanha, por causa das notícias que têm saído na imprensa muitas instituições foram pegas de surpresa com os pais e estudantes já reivindicando os descontos. “Porém, é importante frisar que, até o momento, não existe nenhuma decisão judicial que determine a postergação de descontos nas mensalidades em 2021, o que temos hoje é um pedido realizado pela DPE-AM, e esse pedido pode ser acatado ou não pelos magistrados”, esclarece.
O assessor jurídico do sindicato, Rodrigo Melo, informa que os contratos firmados entre as instituições e os alunos para este ano trazem cláusulas que tratam especificamente do ensino remoto e, mesmo havendo determinação de suspensão das aulas presenciais, a prestação do serviço ocorreria de forma remota sem prejuízo nas mensalidades.
Investimento e infraestrutura
Apesar da suspensão das aulas presenciais, a presidente do Sinepe-AM ressalta que as escolas não pararam de funcionar, fizeram planejamento pedagógico e investiram em ferramentas tecnológicas para oferecer as atividades remotas, infraestrutura, capacitação de educadores e Equipamento de Proteção Individual (EPI). E o pagamento da mensalidade é fundamental para assegurar a manutenção dos serviços prestados e a remuneração de professores e das equipes que atuam nas escolas.
“A redução de mensalidades implica em cortes de custos e de pessoal, situação que as escolas têm procurado evitar de toda forma”, alerta Elaine Saldanha. Em média, 70% dos gastos das instituições são com folha de pagamento de professores e colaboradores. O lucro desses empreendimentos, formado por 80% de pequeno e médio porte, não chega a 10%.
