8 de maio de 2021

Lei Federal segura mais de 100 mil empregos no Amazonas

Convertida na Lei 14.020/2020, a MP-936 ajudou, em tese, a preservar 117.920 postos de trabalho no Amazonas, ao longo dos nove meses de vigência do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, cuja validade se encerrou em 31 de dezembro. Isso foi conseguido por meio de um total de 174.362 acordos, envolvendo 10.091 empregadores locais, conforme dados da Sepec (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia). A dúvida é quantos trabalhadores conseguirão se manter empregados quando a segunda onda de covid-19 no Estado tiver baixado. 

O contingente de vagas que teriam sido mantidas no mercado de trabalho no Amazonas pela iniciativa federal, no ano passado, correspondeu a apenas 1,20% de todos os empregos flexibilizados em todo o território brasileiro (9.849.115). Em âmbito nacional, a Lei 14.020/2020 permitiu um total de 1.464.517 empregadores de Norte a Sul do país firmar 20.119.302 acordos,como alternativa às demissões de seus colaboradores. 

Iniciado em 1º de abril, o programa federal teve na suspensão de contrato de trabalho (81.825 ou 46,93% do total) o tipo de acordo mais comum celebrado em todo o Estado. Foi seguido pelas categorias que previam redução de 50% na jornada e no salário do trabalhador (36.453 ou 20,91%), corte de 25% em ambos (28.829 ou 16,53%) e diminuição de 70% nos dois (24.909 ou 14,28%). Instituído pela Reforma Trabalhista, o trabalho intermitente (2.346 ou 1,34%) também figurou no ranking. 

Mês de encerramento do programa, dezembro registrou 2.409 contratos de flexibilização de trabalho no Estado, envolvendo 254 empregadores e 2.381 empregos. Assim como ocorrido nos levantamentos anteriores, houve uma desaceleração no confronto com novembro, que findou com os respectivos números: 3.045, 565 e 2.962. Houve, no entanto, uma maior proporção de acordos com corte de 70% em jornadas e salários, na mesma comparação.

O mês que apresentou a maior quantidade de acordos ao longo do programa foi maio (46.748), o equivalente a 26,81% do total. No mesmo mês que o Amazonas registrava seu pico de casos de covid-19, um total de 46.064 trabalhadores, que atuavam em 4.256 empresas locais, teve seus contratos laborais flexibilizados. E a semana que vai de 10 a 16 de maio representou o pico de registros (34.288), em todo o ano.

Serviços e indústria

No Amazonas, o setor de serviços (80.081) foi o que mais celebrou acordos de flexibilização de trabalho nos parâmetros da MP-936, respondendo por 45,93% dos números globais. Na sequência vieram a indústria (47.843 ou 27,44%), o comércio (42.853 ou 24,58%), a construção (3.447 ou 1,98%) e a agropecuária (87 ou 0,05%). Um total de 51 contratos (0,03%) não teve sua atividade econômica identificada.  

Os homens (52,65%) foram maioria entre os amazonenses, com 91.804 contratos. As mulheres, por sua vez, responderam por 47,21% (82.318) da base de dados, mas 0,14% (240) dos acordos não tiveram identificação de gênero. A faixa etária mais comum era a de 30 e 39 anos (55.892 ou 32,05%). Os trabalhadores com 40 a 49 anos (38.766 ou 22,23%) ficaram na segunda posição, sendo seguidos pelos grupos de 25 a 29 anos (31.144 ou 17,86%), de 18 a 24 (26.324 ou 15,10%), de 50 a 64 (19.898 ou 11,41%), até os 17 anos (1.229 ou 0,70%) e com 65 anos ou mais (1.108 ou 0,63%).   

Fluxo de caixa

O presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), Martinho Luiz Gonçalves Azevedo, concorda que, sem a flexibilização trabalhista proporcionada pelo programa federal, seria mais difícil manter os empregos preservados em 2020. Situação semelhante se daria agora, com o diferencial de que as perspectivas de vacinação – dependendo da velocidade e condições de sua implementação – têm potencial de tirar a economia da zona cinzenta das incertezas.    

Azevedo ressalva, contudo, que a MP-936 teve mérito maior em manter a economia girando, ao conferir manutenção de renda, com sustentação do consumo e produção, do que propriamente preservar postos de trabalho, que poderiam ser limados de uma forma ou outra. O economista não deixa de observar que isso não funcionou para todos os setores, e que uma quantidade significativa de pessoas jurídicas já vinha com suas contas combalidas antes mesmo da crise da covid-19 por problemas de gestão.

Na análise do presidente do Corecon-AM, segmentos mais intensivos em mão de obra, a exemplo da indústria de confecções, já estavam vulneráveis antes da pandemia, com margens apertadas, concorrência mais acirrada e necessidade de maior escala de produção para sobreviver. Estariam em situação pior agora, com a subida da segunda onda de covid. No comércio, o subsetor calçadista, entre outros, passaria por situação semelhante, dada sua necessidade de giro de estoques elevados, perecíveis e dependentes de datas comemorativas – muitas delas sacrificadas pelas medidas de isolamento social.

“Nenhuma empresa demite porque quer, até porque investiu no treinamento da mão de obra e terá de voltar a gastar com qualificação, quando a situação voltar a melhorar depois. E isso é pior na indústria, por exemplo, onde fica mais difícil de retomar o mesmo nível de produção de antes. Algumas empresas aproveitaram este e outros programas federais para fazer ajustes e remanejar seus negócios, já sabendo que a facilidade iria acabar. Outras, não conseguiram se organizar financeiramente para sustentar seu fluxo de caixa e terão mais dificuldades nesta atual fase, se conseguirem sobreviver”, arrematou.

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