A mortalidade de empresas do Amazonas acelerou, na passagem de novembro para dezembro, ao mesmo tempo em que a taxa de natalidade expressou uma leve recuperação. O quadro foi comparativamente mais volátil, no caso específico dos MEIs (microempreendedores individuais), com elevações mais sensíveis nos indicadores de mortalidade. É o que aponta o mais recente relatório do SRM (Sistema Mercantil de Registro), da Jucea (Junta Comercial do Estado do Amazonas).
O Estado registrou o encerramento das atividades de 211 pessoas jurídicas, no mês passado, 4,45% a mais do que em novembro de 2020 (202) e 19,16% aquém do apresentado no mesmo mês de 2019 (261). Já a abertura de novos empreendimentos (569) subiu 1,24% ante o mês anterior (562) ao levantamento e conseguiu avançar nada menos do que 64,45%, ante a marca de novembro do ano passado (346). Os dados citados não incluem os MEIs.
O acumulado ainda aponta números mais fortes do que os de 2019, em ambos os casos. De janeiro a dezembro de 2020, o Amazonas teve 2.823 extinções de pessoas jurídicas, um acréscimo de 16,36% em relação a igual intervalo de 2019 (2.426). A quantidade de constituições, por outro lado, totalizou 6.617 novos negócios e gerou incremento de 17,57% sobre o registro dos 12 meses iniciais do exercício anterior (5.628).
De acordo com o levantamento mensal da autarquia estadual, entre as 211 pessoas jurídicas amazonenses que formalizaram encerramento em novembro, a maioria (126) estava na categoria de empresário individual – número levemente superior ao de novembro (124), mas bem abaixo da marca de 12 meses antes (168). As sociedades empresariais limitadas (68) vieram na segunda posição, seguidas pelas empresas individuais de responsabilidade limitada (e de natureza empresarial), que totalizaram 17 registros – contra 64 e 13, no mês anterior, respectivamente.
O movimento em torno da abertura de novos negócios locais (569) também priorizou as categorias de empresário individual (248) e de sociedades empresariais limitadas (176), em detrimento das empresas individuais de responsabilidade limitada (139), mas incluiu também uma cooperativa e uma empresa pública. Em novembro, os respectivos números foram 241, 204, 116, 1 e zero.
Ao contrário do ocorrido nos dados globais, os números de constituições de MEIs em dezembro do ano passado (2.070) foram 20,08% piores do que os do mês anterior (2.590), embora tenham sido 31,51% superiores aos de 12 meses antes (1.574). As extinções (394) retrocederam 10,86% ante novembro de 2020 (442), mas registraram elevação de 31,33% em relação a dezembro de 2019 (300).
“Pacote de medidas”
Em texto divulgado por sua assessoria de imprensa, a Jucea salientou que julho foi o mês que arquivou o maior número de extinções no Estado, em todo o ano passado, com um total de 374 empresas, conforme os dados do Sistema Mercantil de Registro. A partir da mesma base de dados, a autarquia estadual aponta, por outro lado, que setembro registrou o maior número de novas empresas constituídas, em 2020, com um total de 706 novos empreendimentos.
Em oportunidade anterior, a presidente da Jucea, Maria de Jesus Lins, já havia apontado que a redução no ritmo mensal de abertura de novas pessoas jurídicas em âmbito estadual estaria ligado a uma maior cautela dos empreendedores diante dos dilemas e incertezas da virada do ano. Mas, não deixou de afiançar que os investimentos devem aumentar em 2021.
Em texto divulgado por sua assessoria de imprensa, a presidente da Jucea ressalta que, apesar de todas as oscilações no cenário econômico, em virtude da crise da covid-19, o Amazonas conseguiu manter um cenário relativamente favorável aos negócios, propiciando uma percepção positiva junto aos empreendedores locais. A despeito da subida de uma segunda onda da pandemia em nível local, e da ausência dos incentivos federais de 2020, a dirigente reforça o otimismo para 2021.
“Os números registrados na Jucea [no ano passado] nos mostram que conseguimos manter o fôlego em plena crise econômica, mesmo com o crescimento no número de empresas extintas. Acreditamos que o pacote de medidas fiscais e de linhas de crédito do governo estadual para a população possa reduzir os impactos econômicos causados pelo covid-19”, amenizou.
Capacidade de sobrevivência
Conselheiro do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), Francisco de Assis Mourão Junior, avalia que o índice de baixa de empresas deve prosseguir no curto prazo, em virtude de adequações a um mercado que está em constante mudança desde o segundo trimestre do ano passado, em razão dos impactos econômicos da pandemia de covid-19 e a difusão do distanciamento e isolamento sociais. Segundo o economista, quem não estiver preparado para esse novo mercado, que emprega mais tecnologia e mídias sociais, vai perder vendas e terá dificuldades de sobreviver na praça.
“Ao mesmo tempo, vemos um nítido aumento de novos registros. É bem pouco, mas isso demonstra que, quando há um grande índice de desemprego, e quando a economia apresenta resultados negativos, há um grande incremento de novos negócios e uma quantidade considerável de pessoas acaba indo para o empreendedorismo. Minha expectativa para 2021 é que, com a continuidade dos juros baixos, e de um aumento da inflação, pode haver um crescimento nos índices de baixa de pessoas jurídicas. Mas, vão surgir novas empresas para darem conta desse novo tipo de mercado, que é passou a ser mais digital”, finalizou.
Formalização e crédito
Em entrevista anterior à reportagem do Jornal do Commercio, a presidente do CRC-AM (Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas), Joseny Gusmão da Silva, atribuiu o desempenho positivo das novas constituições de empresas ao trabalho da Jucea de conscientizar o empresariado amazonense sobre a importância do registro comercial.
A contadora considerou ainda que a Junta Comercial estaria mais atuante para investir na desburocratização de processos e na unificação de órgãos fundamentais para incentivar o empresário a legalizar seus empreendimentos. Vale notar que a formalização do negócio era uma exigência dos bancos para a concessão de financiamentos no âmbito dos já extintos Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e Peac (Programa Especial de Acesso ao Crédito).
