Empresários de comércio e serviços de todo o país receberam mal a decisão do governo federal de reduzir pela metade as contribuições obrigatórias das empresas para o Sistema S, por um período de três meses, de 1º de abril a 30 de junho. Publicada nesta quarta (1º), a MP (Medida Provisória) 932/2020 visa economizar R$ 2,2 bilhões para os empregadores e faz parte do pacote de medidas anti-coronavírus, anunciado pelo Ministério da Economia.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), assim como suas associadas regionais, são unânimes em apontar que a presumida economia será “inócua” e que a medida apenas comprometerá serviços prestados pelo Sistema S – especialmente às populações mais carentes –, ao gerar demissões e interrupção de projetos – incluindo ações anti-Covid-19.
Em comunicado à imprensa, a CNI alerta que a redução afetará o Senai e o Sesi “de forma drástica” em todo o país, na formação e preparação de mão de obra, na educação básica de jovens de baixa renda e no atendimento à saúde do trabalhador. Isso, além de inviabilizar ações das entidades para enfrentar a pandemia, que incluem a destinação de R$ 15 milhões – via Edital de Inovação – para projetos destinados a prevenir, diagnosticar e a tratar a Covid-19.
“A iniciativa vai na contramão do que está sendo feito em diversos países, no sentido de ampliar a proteção social da população neste momento da crise. (…) O governo cria outro problema muito maior: desarticula e, em alguns casos, inviabiliza a principal rede de apoio à tecnologia e à inovação de empreendimentos industriais, bem como para formação profissional e a saúde e segurança de milhões de trabalhadores no país”, desabafou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, no mesmo texto.
O Senai estima que 136 centros de educação profissional e de serviços tecnológicos e de inovação podem ser fechados e 830 mil de vagas de qualificação profissional podem deixar de ser ofertadas. No Sesi, 150 escolas e centros de atendimento à saúde também devem fechar e 217 mil vagas para alunos de educação básica e continuada deixarão de ser oferecidas. Outras 1,9 milhão de pessoas deixarão de ser beneficiadas com atendimentos em saúde, assim como 204 mil vacinas não serão aplicadas. Os cortes implicariam ainda na demissão de especialistas e pesquisadores.
Robson Andrade ressalta que as micro e pequenas empresas são as maiores beneficiárias do Sistema S – sem contribuem para sua manutenção – e reforça que o aumento do desemprego já trará redução substancial das receitas do Sistema. “Em apenas quatro das 27 unidades da Federação brasileira, o Sistema Indústria terá condições plenas de enfrentar três meses de cortes no orçamento, devido à especificidade das contribuições e da conformação do PIB industrial em cada Estado”, frisou, sem informar quais.
Esforços e receitas
Em sintonia, o vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, asseverou ao Jornal do Commercio que a MP vai prejudicar os serviços prestados pelo Sesi/Senai, na capacitação de jovens e adultos de baixa renda – especialmente no interior do Estado – e no esforço para conter a disseminação e as baixas do Covid-19.
“Mais de 60 mil pessoas beneficiadas foram beneficiadas, em Itacoatiara, Tefé, Parintins, Manacapuru e Iranduba, com laboratórios, oficinas e cursos profissionalizantes. Isso sem contar a capital. O Senai-AM, assim como os de outros Estados, vinha desenvolvendo equipamentos para conter a crise do Covid-19, como respiradores mecânicos. Isso tudo deve ser comprometido, até porque as receitas já vinham escasseando”, lamentou.
“Decisão unilateral”
Também em comunicado à imprensa, a CNC disse que a “decisão unilateral” do Planalto vai levar à demissão de mais de 10 mil trabalhadores em todo o país e ao fechamento de 265 unidades do Sesc e Senac no Brasil, com redução de mais de 36 milhões de atendimentos – especialmente em municípios que, em muitos casos, necessitam da infraestrutura das instituições para atendimento básico à população.
De acordo com a entidade, além de não aceitar a proposta de ações de R$ 1 bilhão do Sesc e Senac para o combate ao novo coronavírus, manteve – “sem nenhum critério e estudo prévio – a decisão do corte nas contribuições das empresas para o Sistema S, “iniciativa a CNC lamenta pelo profundo impacto na atuação das duas instituições”.
“A MP não apresenta nenhuma medida com impacto na redução de impostos por parte do governo federal. (…) A redução é inócua, em termos de ajuda para as empresas, lembrando que as micro e pequenas já não contribuem para o Sistema S (…) Com a manutenção dos cortes, mesmo que por 90 dias, teremos que paralisar ações, fechar unidades e demitir”, alertou o presidente da CNC, José Roberto Tadros, no mesmo documento.
Recursos privados
Na mesma linha, o presidente em exercício da Fecomercio-AM (Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Amazonas), Aderson Frota, disse ao Jornal do Commercio que a MP demonstra “desconhecimento do governo” sobre o trabalho social, educacional, cultural e de treinamento de mão de obra do Sesc/Senac. Especialmente porque, frisa o dirigente, os recursos do Sistema S vêm das empresas e não contam com “dinheiro público”.
“Lamentavelmente o governo corta indevidamente esse recurso, sem levar em conta o empenho e histórico das entidades. E mostra certa insensibilidade, ao desconhecer a proposta da CNC, de colaborar com recursos de R$ 1 bilhão. Vamos mobilizar nossa bancada para tentar reverter esse quadro tão perigoso para a existência das entidades. Pode ser que tenhamos que fechar a maior parte das unidades no interior. Lamentamos, mas quem vai perder é o trabalhador, assim como o micro e pequeno empresário”, encerrou.
Fonte: Marco Dassori
