Manicômio tributário, até quando?

Hamilton Almeida 
Milton Carlos Silva
Advogados

A Constituição Federal completou 33 anos no dia 05/10/21. Contudo os empresários brasileiros pouco têm a comemorar diante da bagunça tributária no país.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), num recente estudo, constatou que, desde o nascimento da Constituição, foram editadas 4.626 normas, 51.945 artigos, 121.033 parágrafos e 386.993 incisos. Quantidade que, se impressa em papel A4, somaria a bagatela de 6,5 quilômetros! A Av. Djalma Batista em Manaus possui 5,05 km de extensão. Isso significa que temos em média 53 novas normas tributárias e fiscais a cada dia útil, 2,21 normas novas por hora!

Tudo isso porque tem muita gente legislando. Temos o Legislativo e o Executivo editando todos os dias medidas provisórias, portarias, instruções normativas, leis ordinárias, leis complementares, circulares, entre outras. Normas essas que revogam, substituem ou criam algo novo o tempo inteiro.

Diante desse cenário, são gastos pelas empresas por ano cerca de R$ 180 bilhões com burocracia tributária, afinal, as empresas necessitam de milhares de pessoas trabalhando para conhecer essas normas e ainda tentar interpretá-las e, mesmo após tudo isso, o empresário ainda precisa esperar 5 anos para ver se o fisco interpretou da mesma maneira ou se os tribunais não irão interpretar criativamente essas normas mudando tudo novamente.

É muita insegurança e muita dor de cabeça àqueles que são responsáveis por carregar a locomotiva que movimenta toda a economia do país. O Brasil é verdadeiramente um ambiente hostil para empresários e para negócios.

Imagine, por exemplo, uma construtora que trabalhe em diversos municípios do Brasil. Existe uma lei complementar que estabelece o ISS, porém cada município tem sua lei, suas portarias e suas obrigações acessórias. Isso significa que a empresa precisa ter inúmeros funcionários, cada um para entender as leis de cada município e ao mesmo tempo ter apenas 5 engenheiros para conduzir as obras no país inteiro, de modo que a área fiscal da empresa consome a maior fatia dos custos da empresa.

Seria necessário não apenas simplificar esse arcabouço insano de normas, como reduzir a carga tributária sobre os ombros das empresas. A arrecadação que tem batido recorde atrás de recorde, mas, ao contrário do que as pessoas pensam, não sofreria redução com a diminuição das alíquotas e com a simplificação dos impostos. Pelo contrário. Os Estados Unidos são um exemplo.

Ao compararmos o Brasil com os EUA, podemos ver como a simplificação e o corte de impostos ajudariam a nação como um todo. Nos Estados Unidos, é regra a revogação de normas antigas quando novas são editadas. É uma política criada para reduzir custos de conformidade dos pagadores de impostos, a “executive order” 13771.

Mas não é só isso, os Estados Unidos possuíam a maior alíquota de IRPJ em todo mundo desenvolvido, em 35% (a do Brasil está hoje em 34%). Contudo em 2017, a alíquota máxima caiu para 21%, tornando-se uma das menores do mundo desenvolvido.

A consequência desse corte de impostos foi fundamental para que as empresas passassem a ter uma fatia maior do lucro. E com lucros maiores, as empresas passaram a crescer, investir mais, contratar mão de obra e pagar melhores salários.

O efeito prático do corte de impostos foi que a renda real das famílias americanas, cuja média de 2016 era de aproximadamente U$ 62 mil dólares, praticamente o mesmo nível desde 1999 e, logo após o corte de impostos, houve um crescimento para U$ 68 mil dólares em 2018, justamente por causa dos fatores citados acima e, consequentemente, a arrecadação americana aumentou!

Justamente porque com a baixa dos impostos, as empresas imediatamente se viram com mais capital disponível para investir, aumentar produtividade e contratar mais trabalhadores, a ponto da taxa de desemprego nos Estados Unidos estar na mínima histórica, rodando toda a economia, até a chegada da pandemia da Covid-19, que mudou tudo.

Agora imagine se o estado brasileiro simplificasse todo o arcabouço tributário e ainda reduzisse o peso dos impostos sobre as empresas? Talvez por isso o Brasil é sempre o país de um futuro que nunca chega.

Foto/Destaque: Divulgação

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Gostou do Conteúdo? Assine nossa Newsletter

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp
Email

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email