Indicado pela presidente Dilma para vaga no STF, advogado se defende de polêmicas
O advogado e professor de Direito Civil Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), definiu-se um “sobrevivente”, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e se defendeu das críticas que têm recebido desde sua indicação.
“Sobrevivi a uma adolescência difícil e enriquecedora. Não me envergonho; ao contrário, me orgulho de ter vendido laranjas na carroça de meu avô pelas ruas onde morava. Me orgulho de ter começado como ‘pacoteiro’ de uma loja de tecidos. Me orgulho de ter vendido passagens em uma estação rodoviária”, afirmou em sua fala inicial, quando chegou a se emocionar em alguns momentos.
A sabatina é parte do ritual para que alguém se torne ministro do STF. Após a sabatina, o candidato ainda precisa ser aprovado pela maioria dos senadores em votação no plenário. A sessão começou por volta das 10h e, até a publicação deste texto, continuava em andamento .
Fachin foi questionado pelas principais polêmicas em torno de sua atuação profissional, como as ligações com o PT e com o MST, e o fato de ter advogado mesmo sendo procurador do Estado do Paraná.
Sobre a advocacia, foi questionado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que apontou a incompatibilidade com a Constituição do Paraná. Fachin mostrou sua carteira de advogado, em que há anotação da OAB do Paraná autorizando o exercício da advocacia privada no período em que era procurador do Estado. Também disse que a Constituição Federal, que se sobrepõe à do Paraná, autorizava o acúmulo dos cargos. “As restrições do exercício da profissão são competência de matéria e lei federal.”
O sabatinado negou ligação com o PT ou com outros partidos. Disse que chegou a se filiar ao PMDB na década de 80, mas a ficha nunca foi validada. De lá para cá, afirmou que não militou em favor de nenhuma legenda -apenas gravou vídeos em apoio a alunos que se candidataram a cargos públicos, de diversos partidos.
Também confirmou que integrou a equipe do então candidato José Richa no Paraná, pai do atual governador Beto Richa (PSDB), durante a sua campanha eleitoral.
“Essas manifestações derivam desses relacionamentos, e não de opções político-partidárias. Me considero alinhado com as pessoas que querem o progresso do país. Sou progressista nesse sentido, mas preservando direitos e os interesses privados, as liberdades individuais.”
Vídeo
Questionado sobre o vídeo em que aparece apoiando a candidatura de Dilma Rousseff em 2010, Fachin disse que fez a leitura de um manifesto elaborado por juristas de São Paulo com posição favorável ao nome da petista.
O advogado disse que não terá problemas em julgar causas contra partidos se chegar ao STF. E citou o ex-ministro da Corte Joaquim Barbosa que “chegou a dizer que havia votado nesse ou naquele candidato”, mas agiu com “independência” na Corte.
“Fui convidado a fazer a leitura e não me furtei. Eu havia assinado o manifesto, me submetendo às consequências de opções que os cidadãos fazem em sua vida. Não tenho nenhuma dificuldade, comprometimento, caso venha a vestir a toga do STF em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos que existam em nossa federação”, afirmou. Sobre questões agrárias, Fachin afirmou que é contra “qualquer forma de violência”, sugerindo que não defende invasões de terra.
Família é princípio fundamental
Durante a sabatina, Fachin ainda se defendeu das acusações de que teria defendido a poligamia em artigo acadêmico. O advogado disse que tem como um de seus “princípios fundamentais” a estrutura da família. E que os valores familiares têm “base e assento” na Constituição Federal.
“Quanto à questão da poligamia ou direito da amante, isso que se disse a partir de trabalho acadêmico, a tese como tive oportunidade de explicitar coloca em questão a distorção que pode levar alguns princípios da família. Mas defendo a estrutura da família com seus princípios fundamentais.”
Questionado sobre posição a respeito da redução da maioridade penal, Fachin disse apenas considerar legítimo esse debate pelo Congresso. Mas não se posicionou contra ou a favor a redução dos 18 para os 16 anos -nem se considera essa cláusula como pétrea na Constituição, sem poder ser alterada.
