A fábrica da LG Eletronics em Manaus paralisa suas atividades a partir desta sexta-feira, segundo nota oficial da empresa. Conforme a nota, a razão é a mesma que motivou o fechamento da empresa em maio deste ano: uma queda de braço com o governo estadual por conta da retirada de incentivos da Lei Hannan, que praticamente zerava a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da empresa.
A nota afirma que a LG teve “suas inscrições estaduais novamente bloqueadas pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) do governo do Amazonas”. Ainda conforme a nota, a empresa “fica impedida de operar comercialmente e tributariamente porque, sem as inscrições, não é possível receber ou emitir notas fiscais para venda de produtos e, o que é ainda mais grave, adquirir matérias-primas que viabilizem a produção da empresa”.
Segundo a assessoria da Secretaria da Fazenda, não houve retenção de notas fiscais e sim uma fiscalização sobre possível sonegação de alguns percentuais de impostos. Para o governo, o fim dos incentivos da Lei Hannan põe fim a “graves distorções na política de incentivos fiscais concedidos”.
A nota informa que a empresa tomará todas as providências judiciais cabíveis para fazer valer seus direitos legais e reverter a atual situação. Os cerca de 4.500 funcionários estarão, a partir desta sexta-feira, em férias remuneradas.
Em 2003, o governo do Amazonas ofereceu às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus uma alternativa de benefícios fiscais na lei 2.826, com a justificativa de buscar a isonomia tributária À época, a única empresa que optou por permanecer na legislação vigente (Lei Hannan) foi a LG.
A lei Hannan é baseada na regressividade, onde os incentivos fiscais que atualmente são de 100% serão reduzidos para 70% em 2012 e extintos em 2013. Na 2.826, os benefícios fiscais são de 90,25% de isenção, sem data para término. Em maio, a Justiça do Amazonas anunciou uma liminar que obriga a Secretaria de Fazenda a impor a isonomia fiscal a todas as indústrias atuantes na Zona Franca de Manaus, pressionando a LG a aderir à lei 2826.
