Empresários de pequenos negócios ainda desconhecem itens importantes da lei como acesso à tecnologia e compras governamentais; entrevistados fazem sugestões de aperfeiçoamento em relação à questão tributária.
A maioria (75%) dos donos de pequenos negócios no país são favoráveis à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, 72% optaram pelo Simples Nacional, mais conhecido como SuperSimples, e 85% afirmam conhecer a nova legislação que rege os pequenos negócios no país. Este é o resultado detectado pelo Observatório das Micro e Pequenas Empresas do Sebrae-SP, na pesquisa nacional inédita Os Impactos da Lei Geral nas Micro e Pequenas Empresas do Brasil.
O estudo foi realizado no período de outubro de 2007 a janeiro de 2008 com 3.097 empresas, da indústria, comércio e serviços, entrevistadas por telefone em todos os 27 Estados e o Distrito Federal. O objetivo foi identificar o grau de conhecimento e a opinião dos proprietários de MPEs (empresas de micro e pequeno porte) sobre a Lei Geral (lei complementar 123/2006), se são favoráveis ou não e identificar as alternativas para o aperfeiçoamento e sua efetiva implantação. A Lei Geral das MPEs entrou em vigor em dezembro de 2006 e seu capítulo tributário, o Simples Nacional ou SuperSimples, passou a vigorar em julho de 2007.
Os empresários do Amapá (92%), Rio Grande do Norte (87%), Piauí (86%), Espírito Santo (86%) e Rio de Janeiro (85%) estão entre os que mais aprovaram a nova legislação para os pequenos negócios. Já os do Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina são os que têm maior número de empresários contrários à Lei Geral.
A pesquisa mostra ainda o interesse pelo Simples Nacional. Dos entrevistados, 72% optaram pelo Simples Nacional. De acordo com dados da Receita Federal, mais de 3 milhões de MPEs fizeram a opção pelo novo sistema de tributação entre julho de 2007 e fevereiro de 2008.
A opção dos pequenos negócios ao Simples Nacional foi maior no Paraná (84%), Ceará (83%), Goiás (81%), Maranhão (81%) e Rio Grande do Norte (80%). A adesão foi menor nos Estados do Acre, Sergipe e Minas Gerais (68%), Amapá (61%) e Mato Grosso do Sul (59%).
Dos 28% que não optaram, a maioria (11%) não o fez porque a lei não permitiu o enquadramento da atividade, seguido pelos que estavam inadimplentes com o Fisco (4%) e os que teriam aumento de impostos (4%).
A questão do tributo, segundo o gerente do Observatório e coordenador da pesquisa, Marco Aurélio Bedê, é o item mais conhecido da pesquisa. Mais de 65% dos entrevistados disseram conhecer o documento único de pagamento dos seis impostos. O segundo tema mais conhecido é o de linhas específicas de crédito (60%), seguido pelo registro único de abertura de empresa (40%) e fiscalização orientadora na primeira visita ao estabelecimento (39%).
Itens são desconhecidos, aponta pesquisa
Para o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, a pesquisa mostra que a Lei Geral já conquistou a adesão dos empresários mesmo sem estar totalmente implementada e isso é um bom sinal. “O capítulo tributário já é uma vitória, mas a Lei Geral é ampla e a sociedade precisa se mobilizar para que ela entre em vigor em sua plenitude”. Para Tortorella, quando a Lei Geral estiver plenamente implantada pelos governos federal, estaduais e municipais, haverá um grande incentivo à formalização dos pequenos negócios e ganho de competitividade.
De fato a pesquisa aponta que há um grande desconhecimento em relação a outros importantes capítulos da Lei Geral como facilidade de acesso à tecnologia, às compras governamentais e implantação da fiscalização orientadora, por exemplo. Segundo a pesquisa, apenas 17% têm conhecimento do item de acesso à tecnologia (20% do orçamento de entidades de tecnologia destinados às MPEs) e 37% sabem que a lei favorece o pequeno empresário nas compras do governo até R$ 80 mil.
