O uso excessivo de plásticos é um dos maiores desafios enfrentados pelo meio ambiente atualmente. Os plásticos são materiais sintéticos poliméricos que podem levar centenas de anos para se decompor completamente. Esse tempo de decomposição é um dos principais motivos pelos quais o material é tão perigoso para o ecossistema. Os plásticos são frequentemente encontrados em nossos rios e igarapés, prejudicando a vida aquática e causando danos irreparáveis ao meio ambiente.
Sancionada em dezembro do ano passado, a lei estadual nº 6.077/2022, sobre o uso de sacolas surgiu como proposta de minimizar os danos ao meio ambiente. Desde o ano passado, os amazonenses passaram a assumir grande importância dentro desse processo por meio da legislação estadual. A lei tem como objetivo reduzir o uso de sacolas plásticas nos comércios, ressaltando que os estabelecimentos comerciais devem oferecer opções de sacolas reutilizáveis ou biodegradáveis aos clientes, proibindo o uso de sacolas plásticas convencionais confeccionadas à base de petróleo como o polietileno, propileno, polipropileno ou matérias primas de composição similar.
Segundo entidades representativas do segmento de supermercados, a substituição de sacolas plásticas produzidas em estabelecimentos comerciais em Manaus tem cumprido o seu papel.
Com a entrada em vigor da nova lei de uso de sacolas plásticas, os estabelecimentos garantem que estão aplicando os pontos acordados de forma efetiva. O presidente da Amase (Associação Amazonense de Supermercados), Bruno Braga, afirmou que desde que a lei das sacolas entrou em vigor, tem observado uma significativa redução de aproximadamente 43% no uso de sacolas plásticas pelos consumidores. “Anteriormente, muitos tinham o hábito de levar sacolas a mais durante as compras, para utilizá-las como sacos de lixo em suas residências. Esse comportamento não sustentável gerava uma grande quantidade de resíduos, que muitas vezes eram descartados de forma inadequada na natureza, obstruindo os bueiros, causando alagamentos nas ruas e poluindo os rios e igarapés”.
Ele acredita que a adoção consciente do uso de sacolas e a substituição das sacolas plásticas por reutilizáveis trouxeram inúmeros benefícios para a preservação do meio ambiente. “Com essa mudança de hábito, estamos contribuindo para que esses resíduos não sejam descartados de forma inadequada na natureza, tornando a cidade mais limpa e agradável para os amazonenses e turistas. É importante destacar que como moradores da região amazônica, temos a responsabilidade de dar o exemplo no que diz respeito à preservação ambiental, agindo como bons cidadãos e colaborando para um futuro sustentável”, enfatizou.
Ralph Assayag, vice-presidente da Amase, destacou que o Estado já deu o primeiro passo nesse sentido. E afirmou que a lei tem um papel significativo dentro desse contexto, porém entende também que outros segmentos devem ser cobrados e fiscalizados como mercados e feiras “É uma maneira de ir uniformizando a todos. A lei tem um trabalho muito mais educativo, traz resultados muito maiores. Esses passos são bons de serem dados. Espero que a gente possa ir pensando cada vez mais na questão ecológica e ambiental pressionando as empresas a pensarem de outra maneira e acabam trazendo novas soluções e projetos que protejam o nosso ecossistema”.
O Procon/AM informou que realiza ações de fiscalizações efetivas cumprindo o seu papel na relação de consumo dentro do que rege as normas da lei nos estabelecimentos, em especial nos supermercados, local de grande circulação de sacolas. “A lei no começo foi um desafio em especial para os comerciantes, uma vez em que trabalhavam com orçamento anual e planejamento, e estavam com um grande estoque de sacolas plásticas. E para a população foi um grande desafio, pois, a partir da lei aprovada e em vigor, tiveram que se adequar a levar sacolas biodegradáveis às compras ou pagar pelas sacolas nos estabelecimentos, o que causou grande insatisfação por parte dos consumidores. Acredito hoje, que a população e o comércio estão mais adequados, mas acredito que se faz necessário mais divulgação, com campanha informativa do que é a lei e o que vale, e estamos trabalhando para que o órgão juntamente com os comerciantes amazonenses, possamos realizar ações em conjunto de forma educativa e informativa,” garantiu Jalil Fraxe, diretor-presidente do órgão.
Mais conscientização
As medidas adotadas pelo governo do Estado que visam a redução do uso deste produto são assertivas, mas ainda há um longo caminho a percorrer.
Para o professor Amazonino Lemos de Castro, docente do curso de Engenharia Ambiental IEAA/UFAM, Mestre e Doutorando em Ciências Ambientais, a lei que proíbe o uso de sacolas feitas de 100% de plástico não tem surtido efeito no Amazonas. Segundo ele, é um instrumento jurídico de grande importância para o meio ambiente, mas infelizmente precisa de fiscalização e campanhas que incentivem e conscientizem a população e os comerciantes acerca da importância social e ambiental da lei na capital e no interior do Estado.
“Acredito que a informação a respeito dos materiais plásticos ainda são pouco conhecidas pela população, muitas pessoas não sabem os efeitos negativos dos microplásticos no organismo, vemos com frequência os efeitos negativos causados ao meio ambiente poluindo o solo e os corpos hídricos, mas em nosso corpo os efeitos são devastadores também. Em razão do seu tamanho microscópico os microplásticos são invasivos e possuem grande potencial de absorção pelo nosso organismo, propiciando a contaminação por substâncias tóxicas como os metais pesados, mercúrio, cádmio chumbo dentre outros. Além disso, se faz necessário que os próprios comércios incentivem a cultura do retornável, oferecendo sacolas reutilizáveis produzidas com material adequado e ambientalmente correto, assim como campanhas e fiscalização por parte do poder público podem ajudar a avançarmos no assunto”, considerou.
Para o especialista, a lei é importante, mas precisa de uma ação mais ampla. A curto prazo, buscando um efeito benéfico e imediato ao meio ambiente por meio da presente legislação, ele destacou que a principal alternativa seria a interromper urgentemente a circulação das sacolas produzidas a partir de derivado de petróleo na capital e no interior, promovendo por meio de campanhas publicitárias a conscientização da população para não pegar a sacola convencional e encorajar o uso das biodegradáveis e/ou retornáveis, bem como a constante e incisiva fiscalização das agências reguladoras.
A longo prazo, os governos estaduais e municipais devem incentivar a educação ambiental desde os anos iniciais do ensino infantil, proporcionando a criação de uma consciência ecológica, aprendendo desde cedo o potencial poluidor para o meio ambiente e os prejuízos para a saúde humana. “Com isso, ao incentivar a adoção de práticas mais sustentáveis, espera-se que tais medidas contribuam para a preservação da natureza e para um futuro mais saudável para todos”.
Ele avalia com apreensão o fato do Amazonas ser cercado por rio e não se colocar entre os mais preocupados com o meio ambiente. “Esse comportamento preocupa, principalmente porque não existe o “jogar fora”, tudo o que descartamos no meio retorna a nós de alguma maneira. Em nossa região, que temos riquezas hídricas e florestais com abundância, deveríamos ter ainda mais cuidados com meio ambiente, principalmente acerca dos impactos causados pelos plásticos. A nossa base alimentar vem dos rios, que infelizmente recebem grande carga de resíduos todos os dias, e dentre outros materiais está o plástico que pode se acumular em peixes e posteriormente em nossa alimentação por meio do consumo dessa fonte de proteína”.
O plástico também pode ser perigoso para os seres humanos. Quando o plástico é aquecido, ele pode liberar substâncias químicas tóxicas que podem ser prejudiciais à saúde. Essas substâncias incluem o bisfenol A (BPA) e os ftalatos, que estão associados a uma série de problemas de saúde, como câncer, problemas hormonais e de desenvolvimento. Outro problema relacionado ao uso de plásticos é a sua produção, a fabricação de plásticos precisa de um processo intensivo que demanda muita energia, que requer a extração de combustíveis fósseis, como petróleo e gás natural. A extração desses recursos é prejudicial ao meio ambiente e contribui para a mudança climática.
Para combater esses perigos, é importante que as pessoas reduzam o uso de plásticos descartáveis, como sacolas plásticas e garrafas de água. Em vez disso, é recomendável optar por produtos reutilizáveis, como sacolas de pano e garrafas de vidro. Também é importante que as empresas reduzam o uso de plásticos em suas cadeias de produção e ofereçam alternativas mais sustentáveis”.
O instrumento foi motivado devido aos graves impactos ambientais causados pelo uso excessivo de sacolas plásticas, minimiza os danos, mas não resolve o problema. Além disso, muitas vezes essas sacolas são descartadas de maneira inadequada, causando danos à fauna e flora locais.
O plástico leva, em média, 450 anos para se decompor na natureza. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, 1,5 milhões de sacolas plásticas são distribuídas por hora no país.
Andréia Leite
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