O planejamento estratégico do governo do Amazonas para a área ambiental em 2012 já inicia com resultados positivos alcançados no final do ano que terminou. O ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico) da Sub-região do Purus foi apresentado à CCZEE (Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico Econômico do Território Nacional), e obteve aprovação por unanimidade dos 13 ministérios e de uma secretaria que compõem a comissão. A SDS (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e demais orgãos envolvidos no processo comemoram a notícia, que se configura como mais uma conquista para o Estado do Amazonas, impulsionando a economia daquela região.
O ZEE da Sub-região do Purus foi instituído pela Lei Estadual nº 3.645, de 8/8/11, encaminhada à ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado) em junho de 2011, pelo governador Omar Aziz.
A reunião foi presidida pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente), com o objetivo de apreciar e recepcionar o ZEE da Sub-região do Purus. A CCZEE debateu quanto à metodologia aplicada na elaboração do ZEE, bem como, a proposta de redução da Reserva Legal para fins de recomposição.
Para a titular da SDS, Nádia Ferreira, a aprovação do ZEE é mais um passo importante para o fortalecimento da política territorial e ambiental do Estado. “O Estado do Amazonas sob o comando do governador Omar Aziz trabalha de forma estratégica as políticas públicas de incentivo à geração de renda, descobrindo as potencialidades dos municípios e trabalhando para desenvolver cada uma dessas particularidades, no sentido de identificar o potencial e os vários cenários futuros”, declara Nádia.
O presidente do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), Ademir Stroski, destacou a importância da aprovação unânime do ZEE junto à comissão, que ainda contribuiu com o documento. “Destaco a aprovação da recomposição da Reserva Legal em apenas 50% da área degradada, reconhecendo assim os empreendimentos já consolidados, relevantes para a economia da região. O zoneamento também será o desencadeador das potencialidades da região com foco na sustentabilidade, delineando um novo perfil para o licenciamento ambiental dos empreendimentos do Purus”, disse Stroski.
O ZEE é um instrumento técnico e político de gestão territorial, referencial para o planejamento de desenvolvimento e uso do território, que identifica as potencialidades e as limitações de cada região, referentes aos seus recursos naturais, orientando investimentos do governo e do setor privado, com vistas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável do país. Tem como objetivo dotar os governos federal, estadual e municipal de bases técnicas para as políticas públicas e promover o ordenamento territorial. Permite, ainda, aumentar a eficácia da intervenção pública na gestão territorial, ser um instrumento de negociação entre as várias esferas de governo e, entre estas e o setor privado e sociedade civil, formando e fortalecendo a construção de parcerias; dentre outras.
Marco e benefícios
O presidente da Faea (Federação da Agricultura do Amazonas), Muni Lourenço, presente na reunião, destacou a parceria da Faea junto ao governo do Estado do Amazonas, no que diz respeito ao CAR (Cadastro Ambiental Rural), e a cooperação para o desenvolvimento de uma pecuária sustentável, ressaltando ainda a importância do ZEE do Purus para os produtores rurais residentes na região, de forma a beneficiar para que eles possam se organizar e produzir com maior segurança. “Este ZEE é um marco na história dos produtores rurais da região, os quais aguardam há anos esta proposta, que reconhece a área da BR 317 e o sul de Lábrea como áreas de produção consolidadas”, disse Muni.
Para o presidente da ADS (Agência de Desenvolvimento Sustentável), Valdelino Cavalcante, o ZEE é importante pela definição das zonas, que fortalecerá o processo de planejamento das instituições de cunho municipal, estadual e federal. “O ZEE servirá de instrumento balizador para a implantação de uma política voltada ao setor produtivo de forma mais clara e objetiva, apontando as potencialidades existentes e garantindo aos produtores maior segurança no desenvolvimento da atividade. É um marco inicial para que seja realizado em outras calhas de rios”, ressaltou.
