Depois do Congresso ter suspendido temporariamente a tramitação da medida provisória 380, que instituiu o RTU (Regime de Tributação Unificada) para as importações dos sacoleiros provenientes do Paraguai, esta ameaça à indústria instalada no país retorna agora à Câmara dos Deputados em forma de um novo projeto de lei. Trata-se do PL 2105/2007, apresentado pelo Poder Executivo, com carta de recomendação do ministro Guido Mantega (Fazenda), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a favor da instituição do RTU para importações procedentes do Paraguai.
O projeto de lei deverá ser analisado em breve pela Câmara dos Deputados. A Mesa Diretora da Câmara já despachou a proposição às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de urgência. Depois das comissões, o Plenário da Câmara deverá deliberar sobre a proposta.
A apresentação do projeto de lei, segundo a Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), traz de volta as ameaças de que esse sistema estimule ainda mais o ingresso no Brasil de produtos piratas e do contrabando. “A decisão do Executivo, de voltar a propor a criação do RTU, agora na forma de projeto de lei, mostra que o governo insiste nessa proposta, a despeito do forte impacto que isto terá sobre o setor eletroeletrônico de consumo”, afirmou Lourival Kiçula, presidente da Eletros, ao lembrar que este regime vai aumentar a concorrência desleal e prejudicar a indústria brasileira.
“Este regime tampouco vai beneficiar os sacoleiros, como se diz, porque eles não terão condições de preencher todos os requisitos definidos pela medida, tal como possuir microempresa no regime do SuperSimples”, destacou Kiçula.
Em contrapartida, os favorecidos serão os grandes agentes ilegais instalados em Ciudad del Este, visto que o trabalho de fiscalização da Receita Federal na fronteira ficará muito mais complicado e conturbado, em função da burocracia criada pelo novo regime.
“Será difícil para a Receita identificar o produto pirata que ingressará nesse sistema”, afirmou Kiçula, ao lembrar que “a pirataria está tão sofisticada que é não é possível constatar, apenas pela aparência, se um produto é falsificado ou não”.
Produtos de terceiros
O presidente da Eletros lembrou que os produtos importados hoje do Paraguai, em grande parte não são fabricados no país vizinho, mas sim importados de terceiros países e caracterizados pela falsidade de marcas e pirataria.
“O Paraguai será institucionalizado como uma via de passagem de produtos importados com destino ao Brasil, principalmente aqueles provenientes da Ásia”, alertou Kiçula, ao acrescentar que “isto pode trazer sérios prejuízos à indústria aqui instalada, com a perda de investimentos e exportação de empregos”.
